Execução de Título Extrajudicial 7002251-69.2022.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002251-69.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARINA BATISTA HURTADO em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:39

Decorrido prazo de MICHELLY PINHO em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:19

Decorrido prazo de LOJA DO MANOEL LTDA - EPP em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:06

Decorrido prazo de ANTONIA ELZA DE OLIVEIRA MAGALHAES em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:21

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 07:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/09/2023, 07:02

Decorrido prazo de LOJA DO MANOEL LTDA - EPP em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de CARINA BATISTA HURTADO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de MICHELLY PINHO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIA ELZA DE OLIVEIRA MAGALHAES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:24

Publicado SENTENÇA em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: ANTONIA ELZA DE OLIVEIRA MAGALHAES, R JOAQUIM BUENO TELES Q3 L6, APT 01 LUCIA ALICE - 75240-000 - BELA VISTA DE GOIÁS - GOIÁS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por LOJA DO MANOEL LTDA - EPP em face do ANTONIA ELZA DE OLIVEIRA MAGALHAES. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. Embora a parte exequente tenha postulado por busca de endereço no SIEL, não indicou dados da parte executada que são essenciais para busca de endereço no mencionado sistema. Assim, não foram localizados o executado ou bens a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, 7002251-69.2022.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial PROCURADOR: LOJA DO MANOEL LTDA - EPP, AVENIDA MAJOR AMARANTE 3085 CENTRO (S-01) - 76980-153 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO PROCURADOR: MICHELLY PINHO, OAB nº RO10966, CARINA BATISTA HURTADO, OAB nº RO3870 diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,28 de agosto de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

28/08/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:41

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2023, 11:41

SENTENÇA

•28/08/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: ANTONIA ELZA DE OLIVEIRA MAGALHAES, R JOAQUIM BUENO TELES Q3 L6, APT 01 LUCIA ALICE - 75240-000 - BELA VISTA DE GOIÁS - GOIÁS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por LOJA DO MANOEL LTDA - EPP em face do ANTONIA ELZA DE OLIVEIRA MAGALHAES. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. Embora a parte exequente tenha postulado por busca de endereço no SIEL, não indicou dados da parte executada que são essenciais para busca de endereço no mencionado sistema. Assim, não foram localizados o executado ou bens a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, 7002251-69.2022.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial PROCURADOR: LOJA DO MANOEL LTDA - EPP, AVENIDA MAJOR AMARANTE 3085 CENTRO (S-01) - 76980-153 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO PROCURADOR: MICHELLY PINHO, OAB nº RO10966, CARINA BATISTA HURTADO, OAB nº RO3870 diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,28 de agosto de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CARINA BATISTA HURTADO em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MICHELLY PINHO em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LOJA DO MANOEL LTDA - EPP em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA ELZA DE OLIVEIRA MAGALHAES em 14/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de LOJA DO MANOEL LTDA - EPP em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARINA BATISTA HURTADO em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MICHELLY PINHO em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA ELZA DE OLIVEIRA MAGALHAES em 14/09/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 29/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Extinto o processo por devedor não encontrado

Expedição de Outros documentos.

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