Execução Fiscal 7032469-95.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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—

Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2017

Valor da Causa

R$ 29.186,40

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCELO CALIXTO DA CRUZ JUNIOR

CPF

Reu

PORTO VELHO TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de outras peças

29/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2026, 11:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/03/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2026, 16:49

Conclusos para despacho

20/01/2026, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:34

Juntada de documento de comprovação

19/11/2025, 18:32

Juntada de certidão

19/11/2025, 11:24

Juntada de certidão

14/11/2025, 12:24

Todas as movimentações(261)

Juntada de outras peças

29/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2026, 11:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/03/2026, 11:31

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•29/04/2026, 08:59

DECISÃO

•03/03/2026, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2026, 16:49

Conclusos para despacho

20/01/2026, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:34

Juntada de documento de comprovação

19/11/2025, 18:32

Juntada de certidão

19/11/2025, 11:24

Juntada de certidão

14/11/2025, 12:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/11/2025, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 14:02

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2025, 10:43

Decorrido prazo de MARCELO CALIXTO DA CRUZ JUNIOR em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2025, 01:35

Publicado DESPACHO em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:18

Conclusos para decisão

15/05/2025, 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:06

Decorrido prazo de MARCELO CALIXTO DA CRUZ JUNIOR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2025, 02:02

Publicado DESPACHO em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:26

Conclusos para decisão

27/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2024, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 09:27

Decretada a indisponibilidade de bens

15/10/2024, 10:07

Conclusos para despacho

30/09/2024, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:17

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:08

Juntada de documento de comprovação

19/07/2024, 09:24

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

19/07/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:24

Conclusos para decisão

14/06/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 21:07

Conclusos para decisão

14/05/2024, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:08

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 09:47

Conclusos para decisão

31/10/2023, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:51

Decorrido prazo de MARCELO CALIXTO DA CRUZ JUNIOR em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de PORTO VELHO TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 01/08/2023.

31/07/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7032469-95.2017.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: PORTO VELHO TELECOMUNUCAÇÕES LTDA e MARCELO CALIXTO DA CRUZ JUNIOR CDA's: 20170200004417 CITAÇÃO DO EXECUTADO: MARCELO CALIXTO DA CRUZ JUNIOR e PORTO VELHO TELECOMUNUCAÇÕES LTDA. FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 63.732,81 - Atualizado até 06/12/2021 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " (...) As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital. (...) " Porto Velho/RO, Sexta-feira, 28 de Julho de 2023. JANE BARBOSA LEITE DA SILVA (Assinatura Digital)

31/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 11:46

Juntada de juntada de ar

08/05/2023, 10:59

Juntada de juntada de ar

02/05/2023, 12:31

Juntada de juntada de ar

02/05/2023, 11:56

Juntada de juntada de ar

28/04/2023, 14:05

Conclusos para despacho

28/04/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 14:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:06

Juntada de juntada de ar

29/03/2023, 15:07

Juntada de certidão

29/03/2023, 08:34

Juntada de Petição de juntada de ar

27/03/2023, 12:32

Juntada de Petição de certidão

17/03/2023, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:39

Conclusos para decisão

20/10/2022, 17:12

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2022, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 23:06

Juntada de certidão

21/09/2022, 23:03

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:17

Juntada de certidão

04/08/2022, 09:22

Decorrido prazo de PORTO VELHO TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARCELO CALIXTO DA CRUZ JUNIOR em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:07

Publicado DESPACHO em 02/08/2022.

01/08/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2022, 04:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 12:10

Conclusos para despacho

14/06/2022, 20:59

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:21

Juntada de Petição de juntada de ar

12/05/2022, 09:03

Juntada de certidão

04/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de PORTO VELHO TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 16:59

Decorrido prazo de MARCELO CALIXTO DA CRUZ JUNIOR em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 16:59

Publicado DESPACHO em 17/02/2022.

16/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 12:35

Outras Decisões

14/02/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:29

Mandado devolvido dependência

03/01/2022, 14:19

Mandado devolvido dependência

03/01/2022, 14:19

Juntada de Petição de diligência

03/01/2022, 14:19

Conclusos para despacho

10/12/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 12:08

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2021, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2021, 19:17

Juntada de Petição de certidão

04/08/2021, 12:36

Juntada de Petição de juntada de ar

02/08/2021, 10:22

Juntada de Petição de certidão

20/07/2021, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2021, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2021, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2021, 14:29

Decorrido prazo de MARCELO CALIXTO DA CRUZ JUNIOR em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 01:26

Decorrido prazo de PORTO VELHO TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2021, 00:03

Publicado DESPACHO em 23/06/2021.

22/06/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 13:52

Outras Decisões

18/06/2021, 13:52

Conclusos para despacho

27/05/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:51

Juntada de Petição de diligência

13/01/2021, 13:18

Mandado devolvido dependência

13/01/2021, 13:18

Decorrido prazo de MARCELO CALIXTO DA CRUZ JUNIOR em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:26

Decorrido prazo de PORTO VELHO TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2020, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 14/12/2020.

11/12/2020, 01:01

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 14:29

Outras Decisões

10/12/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 12:30

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 07:39

Conclusos para despacho

09/12/2020, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 11:48

Juntada de Petição de juntada de ar

05/11/2020, 11:09

Juntada de Petição de certidão

08/10/2020, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 07:57

Decorrido prazo de PORTO VELHO TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 01:23

Publicado DECISÃO em 11/09/2020.

10/09/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:47

Outras Decisões

09/09/2020, 12:47

Conclusos para despacho

08/09/2020, 10:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:35

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 15:51

Decorrido prazo de PORTO VELHO TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 06/08/2020.

05/08/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 09:18

Outras Decisões

04/08/2020, 09:18

Conclusos para despacho

28/07/2020, 07:04

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:51

Decorrido prazo de PORTO VELHO TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 15:47

Publicado DESPACHO em 15/06/2020.

09/06/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 00:40

Outras Decisões

08/06/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 08:27

Conclusos para despacho

18/05/2020, 12:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 18:20

Juntada de Petição de diligência

09/03/2020, 17:21

Decorrido prazo de PORTO VELHO TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2020, 09:00

Juntada de Petição de diligência

05/02/2020, 21:18

Mandado devolvido competência exclusiva

05/02/2020, 21:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2020, 17:03

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 07/02/2020.

05/02/2020, 00:11

Outras Decisões

03/02/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 18:06

Juntada de Petição de petição

23/12/2019, 07:55

Conclusos para despacho

04/12/2019, 18:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:36

Decorrido prazo de PORTO VELHO TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 00:41

Publicado DESPACHO em 11/11/2019.

07/11/2019, 00:41

Outras Decisões

06/11/2019, 08:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 08:11

Conclusos para despacho

26/09/2019, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:08

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 10:49

Conclusos para despacho

15/08/2018, 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 03:53

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 19:14

Conclusos para despacho

03/07/2018, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 03:58

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 10:36

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 16:09

Conclusos para despacho

16/05/2018, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 05:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 13:00

Juntada de ofício

23/04/2018, 16:50

Juntada de expediente

06/04/2018, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 08:24

Conclusos para despacho

22/02/2018, 11:02

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 08:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 10:47

Conclusos para despacho

05/12/2017, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 18:16

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2017, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 10:59

Conclusos para despacho

15/09/2017, 08:58

Juntada de Petição de petição

12/09/2017, 10:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 12:57

Decorrido prazo de PORTO VELHO TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 14/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 03:15

Juntada de citação

07/08/2017, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2017, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 08:30

Conclusos para despacho

25/07/2017, 13:56

Distribuído por sorteio

25/07/2017, 13:56

DESPACHO

•03/11/2025, 14:02

DESPACHO

•14/07/2025, 13:22

DESPACHO

•25/03/2025, 17:14

DESPACHO

•25/03/2025, 17:14

DESPACHO

•15/10/2024, 10:07

DESPACHO

•27/08/2024, 17:17

DESPACHO

•09/07/2024, 18:48

DESPACHO

•02/06/2024, 21:07

DESPACHO

•12/04/2024, 10:52

DESPACHO

•21/12/2023, 09:47

DESPACHO

•27/07/2023, 11:46

DESPACHO

•24/02/2023, 16:39

DESPACHO

•29/07/2022, 12:10

Todos os documentos(33)

OUTRAS PEÇAS

•29/04/2026, 08:59

DECISÃO

•03/03/2026, 11:30

DESPACHO

•03/11/2025, 14:02

DESPACHO

•14/07/2025, 13:22

DESPACHO

•25/03/2025, 17:14

DESPACHO

•25/03/2025, 17:14

DESPACHO

•15/10/2024, 10:07

DESPACHO

•27/08/2024, 17:17

DESPACHO

•09/07/2024, 18:48

DESPACHO

•02/06/2024, 21:07

DESPACHO

•12/04/2024, 10:52

DESPACHO

•21/12/2023, 09:47

DESPACHO

•27/07/2023, 11:46

DESPACHO

•24/02/2023, 16:39

DESPACHO

•29/07/2022, 12:10

DESPACHO

•14/02/2022, 14:29

DESPACHO

•18/06/2021, 13:51

DESPACHO

•10/12/2020, 12:30

DECISÃO

•09/09/2020, 12:47

DESPACHO

•05/08/2020, 08:54

DESPACHO

•04/08/2020, 09:18

DESPACHO

•16/06/2020, 15:47

DESPACHO

•08/06/2020, 08:27

DESPACHO

•03/02/2020, 18:06

DESPACHO

•06/11/2019, 08:11

DECISÃO

•04/09/2018, 10:49

OUTRAS PEÇAS

•19/07/2018, 19:14

DESPACHO

•19/07/2018, 19:14

DESPACHO

•18/05/2018, 16:09

DESPACHO

•06/04/2018, 08:24

DESPACHO

•08/02/2018, 10:47

DESPACHO

•31/10/2017, 10:59

DESPACHO

•01/08/2017, 08:29