Execução de Título Extrajudicial 7007279-81.2023.8.22.0014 - TJRO

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 08:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/09/2023, 08:09

Decorrido prazo de HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de ROSICLEIA VENTURA GOMES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:29

Publicado SENTENÇA em 07/09/2023.

07/09/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, RUA CELENITA 255 BALNEÁRIO ARCO-ÍRIS - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO, OAB nº RO6595 EXECUTADO: ROSICLEIA VENTURA GOMES, AVENIDA FIORINDO SANTINI 2323 S-29 - 76983-294 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 2.041,35 S E N T E N Ç A Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em face do ROSICLEIA VENTURA GOMES. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. A parte executada não foi localizada para citação, conforme certidão da Senhora Oficiala de Justiça (id 94850290). Assim, não localizada a executada, impõe-se a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7007279-81.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena, 6 de setembro de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

06/09/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:17

Extinto o processo por devedor não encontrado

06/09/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 10:27

Decorrido prazo de O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO - RO6595 Requerido(a): EXECUTADO: ROSICLEIA VENTURA GOMES Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Vilhena, 24 de agosto de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702,(69) 33212340 Processo nº: 7007279-81.2023.8.22.0014

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:51

Mandado devolvido dependência

21/08/2023, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 11:57

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 11:48

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 11/12/2023 08:00 Vilhena - Juizado Especial.

09/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de ROSICLÉIA VENTURA GOMES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 14:14

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 00:43

Juntada de termo de triagem

31/07/2023, 10:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/07/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO DO REQUERENTE: HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO, OAB nº RO6595 REQUERIDO: ROSICLÉIA VENTURA GOMES, AVENIDA FIORINDO SANTINI 2323, LINHA 135 CRISTO REI - 76983-294 - VILHENA - RONDÔNIA R$ 2.041,35 DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA 1- Corrija-se a autuação para Execução de Título Extrajudicial. 2- Cancele-se eventual audiência designada pelo sistema. 3- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7007279-81.2023.8.22.0014 Procedimento do Juizado Especial Cível Cite-se o executado para pagar em 3 dias, contados da citação, sob pena de penhora. Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora, avaliação e intimação do executado. Saliento ao executado que o prazo para opor embargos será até a audiência de conciliação, nos próprios autos da execução (Lei 9.099/95, art. 52, IX). Efetivada a penhora, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação (Lei 9.099/95, art. 53, §1º). Servirá esta decisão como mandado/carta precatória de citação, penhora, depósito, avaliação e intimação, a ser cumprido no endereço declinado na inicial. Esta decisão servirá como certidão para fins de aplicação do art. 828 do CPC, porque ao determinar a citação a execução foi admitida. Vilhena, 28 de julho de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 13:33

Audiência Conciliação - JEC designada para 11/12/2023 08:00 Vilhena - Juizado Especial.

24/07/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 15:13

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSICLEIA VENTURA GOMES em 22/09/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 07/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

Extinto o processo por devedor não encontrado

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 04/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2023.

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