Execução Fiscal 0011697-70.2012.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 7.616,01

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:00

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 20:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/09/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 14:21

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 0011697-70.2012.8.22.0014. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA EXECUTADO: Construtel Terraplanagem Ltda Advogados do(a) EXECUTADO: JEVERSON LEANDRO COSTA - RO3134-A, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA - RO3551, MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO - RO5836 INTIMAÇÃO AO EXECUTADO - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais e Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também à parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Vilhena, 19 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:01

Decorrido prazo de JEVERSON LEANDRO COSTA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:20

Decorrido prazo de KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:54

Mandado devolvido dependência

08/09/2023, 09:48

Decorrido prazo de JEVERSON LEANDRO COSTA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:43

Juntada de documento de comprovação

05/09/2023, 18:54

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2023, 09:32

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:00

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 20:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/09/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 14:21

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 0011697-70.2012.8.22.0014. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA EXECUTADO: Construtel Terraplanagem Ltda Advogados do(a) EXECUTADO: JEVERSON LEANDRO COSTA - RO3134-A, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA - RO3551, MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO - RO5836 INTIMAÇÃO AO EXECUTADO - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais e Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também à parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Vilhena, 19 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:01

Decorrido prazo de JEVERSON LEANDRO COSTA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:20

Decorrido prazo de KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:54

Mandado devolvido dependência

08/09/2023, 09:48

Decorrido prazo de JEVERSON LEANDRO COSTA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:43

Juntada de documento de comprovação

05/09/2023, 18:54

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2023, 09:32

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: F. P. D. M. D. C. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA EXECUTADO: CONSTRUTEL TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO, OAB nº RO5836, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA, OAB nº RO3551 SENTENÇA Tendo em vista a petição de Id 95364274, confirmando que o executado efetuou o pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo. Custas pela parte executada. Procedi a retirada da restrição no veículo do executado do sistema Renajud, conforme extrato anexo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Aplico os efeitos do trânsito em julgado previsto no artigo 1000 do Código de Processo Civil, pelo que os autos devem ser arquivados. Procedi a transferência por alvará eletrônico em favor do exequente nos seguintes termos: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 4.939,96 FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA 01587887000129 1547214 - 8 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 7121 C.: 42732-2 Vilhena, sexta-feira, 1 de setembro de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 0011697-70.2012.8.22.0014 ISS/ Imposto sobre Serviços

05/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:32

Publicado SENTENÇA em 04/09/2023.

04/09/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: F. P. D. M. D. C. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA EXECUTADO: CONSTRUTEL TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO, OAB nº RO5836, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA, OAB nº RO3551 SENTENÇA Tendo em vista a petição de Id 95364274, confirmando que o executado efetuou o pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo. Custas pela parte executada. Procedi a retirada da restrição no veículo do executado do sistema Renajud, conforme extrato anexo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Aplico os efeitos do trânsito em julgado previsto no artigo 1000 do Código de Processo Civil, pelo que os autos devem ser arquivados. Procedi a transferência por alvará eletrônico em favor do exequente nos seguintes termos: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 4.939,96 FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA 01587887000129 1547214 - 8 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 7121 C.: 42732-2 Vilhena, sexta-feira, 1 de setembro de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 0011697-70.2012.8.22.0014 ISS/ Imposto sobre Serviços

04/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 08:58

Expedido alvará de levantamento

01/09/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 08:58

Expedido alvará de levantamento

01/09/2023, 08:57

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:35

Decorrido prazo de JEVERSON LEANDRO COSTA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:53

Decorrido prazo de KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:41

Publicado DESPACHO em 01/08/2023.

31/07/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: F. P. D. M. D. C. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA EXECUTADO: CONSTRUTEL TERRAPLANAGEM LTDA, RUA: BAHIA 2118, N INFORMADO PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-236 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO, OAB nº RO5836, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA, OAB nº RO3551 Valor do débito: 7.434,62 DESPACHO Proceda-se a penhora e avaliação do veículo VW/7.90, placa NBD9947. Efetivada a penhora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email: [email protected] 0011697-70.2012.8.22.0014 ISS/ Imposto sobre Serviços intime-se a executada. Serve como mandado. Vilhena sexta-feira, 28 de julho de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 15:10

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:35

Conclusos para despacho

28/07/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2023, 10:01

Conclusos para decisão

02/06/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:59

Juntada de informação

13/04/2023, 09:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2022, 09:00

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2022.

27/05/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:57

Realizado Cálculo de Liquidação

26/05/2022, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2022, 10:30

Conclusos para despacho

09/05/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 09:13

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:16

Outras Decisões

21/03/2022, 12:01

Conclusos para despacho

16/03/2022, 16:53

Realizado Cálculo de Liquidação

16/03/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:16

Outras Decisões

18/02/2022, 12:28

Conclusos para despacho

25/11/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 09:16

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 07:29

Juntada de certidão

19/10/2021, 07:22

Outras Decisões

19/10/2021, 07:09

Conclusos para despacho

11/10/2021, 14:04

Juntada de certidão

11/10/2021, 14:01

Decorrido prazo de KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de JEVERSON LEANDRO COSTA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:25

Outras Decisões

07/04/2021, 13:30

Conclusos para despacho

07/04/2021, 08:14

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 20:45

Publicado DECISÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2021, 11:54

Conclusos para despacho

09/03/2021, 15:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 21:01

Decorrido prazo de KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de JEVERSON LEANDRO COSTA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 17:54

Publicado DECISÃO em 30/09/2020.

29/09/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2020, 16:15

Conclusos para despacho

15/09/2020, 01:17

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 15:03

Outras Decisões

19/08/2020, 11:05

Conclusos para despacho

18/08/2020, 08:43

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 17:03

Outras Decisões

26/06/2020, 14:38

Conclusos para despacho

23/06/2020, 16:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:54

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

03/03/2020, 12:20

Outras Decisões

02/03/2020, 08:03

Conclusos para despacho

19/02/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 09:41

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 20:23

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2020.

03/02/2020, 20:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

28/11/2019, 11:51

Outras Decisões

11/10/2019, 07:31

Conclusos para despacho

10/10/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 14:26

Distribuído por migração de sistemas

22/07/2019, 10:53

Documentos

SENTENÇA

•01/09/2023, 08:57

DESPACHO

•28/07/2023, 13:35

DESPACHO

•22/06/2023, 10:01

INFORMAÇÃO

•13/04/2023, 09:44

DESPACHO

•09/05/2022, 10:30

DESPACHO

•21/03/2022, 15:16

DESPACHO

•21/03/2022, 12:01

DESPACHO

•18/02/2022, 14:16

DESPACHO

•18/02/2022, 12:28

DESPACHO

•19/10/2021, 07:09

DESPACHO

•07/04/2021, 13:30

DECISÃO

•10/03/2021, 11:54

DECISÃO

•25/09/2020, 16:15

DESPACHO

•19/08/2020, 11:05

DESPACHO

•26/06/2020, 14:38

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•01/09/2023, 08:57

DESPACHO

•28/07/2023, 13:35

DESPACHO

•22/06/2023, 10:01

INFORMAÇÃO

•13/04/2023, 09:44

DESPACHO

•09/05/2022, 10:30

DESPACHO

•21/03/2022, 15:16

DESPACHO

•21/03/2022, 12:01

DESPACHO

•18/02/2022, 14:16

DESPACHO

•18/02/2022, 12:28

DESPACHO

•19/10/2021, 07:09

DESPACHO

•07/04/2021, 13:30

DECISÃO

•10/03/2021, 11:54

DECISÃO

•25/09/2020, 16:15

DESPACHO

•19/08/2020, 11:05

DESPACHO

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