Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: MEGA MOTOS COMERCIO DE RONDONIA LTDA - ME Advogado(a): FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215 Requerido/Executado: VALDECI ALVES DA SILVA, SIMONE TIMM DE SOUZA, PAULO HENRIQUE MARINELLO Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A ACORDO – HOMOLOGA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7001628-80.2023.8.22.0010 Requerente/
Trata-se de execução promovida por MEGA MOTOS COMERCIO DE RONDONIA LTDA – ME em face de PAULO HENRIQUE MARINELLO (CPF: 048.644.962-93), SIMONE TIMM DE SOUZA (CPF: 006.398.362-16) e VALDECI ALVES DA SILVA (CPF: 272.013.412-00). Informação de acordo quanto ao Executado VALDECI ALVES DA SILVA (Num. 93920266 - Pág. 1 a 3). HOMOLOGO o acordo acima, com fundamento nos arts. 487, III e 924, ambos, do CPC. Há alguns valores bloqueados - consulta abaixo. As partes deverão esclarecer em favor de quem serão liberados, pois isso não consta do acordo. Sem custas finais, desde que o acordo seja cumprido voluntariamente, sem necessidade de execução. Honorários nos termos do acordo. RECOLHA-SE o mandado, caso ainda esteja com o Oficial de Justiça. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo. Em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD, devendo o pedido vir instruído com a taxa do art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (código 1007- DJe de 15/12/2022); uma taxa para cada busca solicitada. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos. Na fase processual adequada, caso seja pedida execução e remoção de bens, o exequente deverá providenciar os meios necessários para transporte, pois esta Comarca não tem depositário público, nem veículos de carga/transporte para remover os bens que venham a ser penhorados. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Expeça-se o necessário. P. R. Ciência aos Procuradores. Nada sendo postulado em cinco dias, arquive-se independente de nova deliberação. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 28 de julho de 2023, 14:04 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito SIMONE TIMM DE SOUZA006.398.362-16 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 36,32 BCO BRADESCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. BCO BRASIL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 JUL 2023 17:41 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 4.400,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 36,30 27 JUL 2023 05:09 Ação NU FINANCEIRA S.A. CFI NU PAGAMENTOS S.A. PAGSEGURO INTERNET S.A. BANCO DIGIO S.A. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 JUL 2023 17:41 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 4.400,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 0,02 27 JUL 2023 20:40 Ação MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. PAULO HENRIQUE MARINELLO048.644.962-93 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. BCO INTER BCO BRADESCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. BCO BRASIL NU FINANCEIRA S.A. CFI NU PAGAMENTOS S.A. NEON PAGAMENTOS S.A. BANCO DIGIO S.A. MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. VALDECI ALVES DA SILVA272.013.412-00 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 614,08 BCO BRADESCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL CRESOL JI - PARANÁ/RO BCO BRASIL ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 JUL 2023 17:41 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 4.400,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 614,08 27 JUL 2023 20:40 Ação