Execução Fiscal 0009504-98.2015.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 354,24

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL

CNPJ

Autor

UNISP

Terceiro

NEGAO

Terceiro

NEGUINHO

Terceiro

NEI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL

CNPJ

Autor

UNISP

Terceiro

NEGAO

Terceiro

NEGUINHO

Terceiro

NEI

Terceiro

PARDAL"

Terceiro

BANANINHA

Terceiro

ANDRE LIMA JERONIMO

Terceiro

ADRIANO LIMA JERONIM

Terceiro

VARDO

Terceiro

PROP.JUVENTINO G.FERREIRA E VALDECY S. D

Terceiro

SAAE DE CACOAL

Terceiro

SAAEC

Terceiro

JULIO JOSAFA PEREIRA

Terceiro

DHERO UILSON SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

JULIO JOSAFA PEREIRA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de JULIO JOSAFA PEREIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:00

Publicado SENTENÇA em 18/12/2025.

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/12/2025, 10:30

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de certidão

15/09/2025, 08:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de JULIO JOSAFA PEREIRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:15

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de JULIO JOSAFA PEREIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:00

Publicado SENTENÇA em 18/12/2025.

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2025, 10:30

DECISÃO

•10/07/2024, 07:34

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/12/2025, 10:30

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de certidão

15/09/2025, 08:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de JULIO JOSAFA PEREIRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:15

Publicado DECISÃO em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 07:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2024, 07:34

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:05

Processo Desarquivado

16/05/2024, 16:05

Arquivado Provisoramente

27/09/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 07:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2023, 07:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2023, 12:51

Conclusos para despacho

31/08/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de JULIO JOSAFA PEREIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:08

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009504-98.2015.8.22.0007. EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal Polo Passivo: JULIO JOSAFA PEREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O exequente requer a expedição de ofício à Receita Federal para informar se há no banco de dados pessoas com a denominação JULIO JOSAFÁ PEREIRA, informando seu CPF, bem como, se há homônimos. No que tange à pesquisa junto às concessionárias de serviço público, deverão ser realizadas pela parte exequente posto que o Princípio da Cooperação (art. 6º, CPC) preceitua que partes e Juízo devem cooperar entre si para o resultado útil do processo e não, apenas, o Juízo ficar com o ônus de pesquisar endereços enquanto a parte permanece inerte, o que seria desproporcional e não cooperativo. Por tais motivos, então, impõe-se o indeferimento do pedido. Fica o requerente intimado para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito. SERVE DE OFÍCIO. Espigão D'Oeste, 28 de julho de 2023. Paula Carine Matos de Souza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, nº, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL ADVOGADO DO

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 15:20

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2022, 13:05

Conclusos para despacho

07/12/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 13:45

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 07:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2022, 11:07

Conclusos para despacho

18/08/2022, 07:26

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:02

Juntada de certidão

05/07/2022, 08:51

Distribuído por migração de sistemas

30/05/2022, 12:15

DESPACHO

•22/09/2023, 12:51

DESPACHO

•28/07/2023, 15:20

DESPACHO

•19/12/2022, 13:05

DESPACHO

•09/09/2022, 11:07