Agravo em Recurso Especial 0804498-20.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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IndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Agravo de Execução Penal · Gabinete Des. Jorge Leal 2° Grau · TJRO · Agravo de Execução Penal · Gabinete Des. Jorge Luiz dos Santos Leal

Partes do Processo

JUNIOR FONSECA MATTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

JUNIOR FONSECA MATOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

01/03/2024, 07:04

Transitado em Julgado em 01/03/2024

01/03/2024, 07:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87161/2024

11/02/2024, 13:01

Protocolizada Petição 87161/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2024

11/02/2024, 12:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024, 18:00

Não conhecido o recurso de JUNIOR FONSECA MATTOS

07/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/12/2023, 09:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/12/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

30/11/2023, 16:07

Documentos

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