Execução Fiscal 0001840-55.2011.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 0001840-55.2011.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 0001840-55.2011.8.22.0007. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal EXECUTADO: VARGENAIR AMANCIO DE CARVALHO, CPF nº 03050629215 ADVOGADO DO EXECUTADO: VAGUISCLEIA TELIS DE CARVALHO, OAB nº RO11039 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Vistos etc. Defiro o pedido para expedição de alvará. Assim, informo à parte que foi expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: SAAE – CNPJ: 04.395.067/0001-23, Caixa Econômica Federal, agência 1823, conta 0009-0, sendo que o valor total a ser transferido corresponde a R$14,54 (quatorze reais e cinquenta e quatro centavos) e acréscimos legais. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, deve a CPE certificar se as contas judiciais foram zeradas. Em seguida, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 3 de outubro de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Cacoal - 4ª Vara Cível Fórum de Cacoal, 4ª Vara Cível, 4º andar, Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo nº 0001840-55.2011.8.22.0007 Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Classe: Execução Fiscal EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal EXECUTADO: VARGENAIR AMANCIO DE CARVALHO ADVOGADO DO EXECUTADO: VAGUISCLEIA TELIS DE CARVALHO, OAB nº RO11039 Valor: R$ 610,91 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. DEFIRO o pedido do exequente. Nesta data, expedi em favor da parte credora o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de cinco (5) dias, promova a atualização do crédito perseguido, deduzindo os valores contidos no Alvará Eletrônico, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Cacoal - RO, 28 de julho de 2023 Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de VARGENAIR AMANCIO DE CARVALHO em 14/03/2024 23:59.

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado SENTENÇA em 12/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL em 06/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

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