Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001769-70.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2021

Valor da Causa

R$ 26.814,08

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Rolim de Moura - Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:09

Decorrido prazo de ROBERTO VAGNER NUNES DE ALMEIDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/07/2025, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2025, 10:44

Recebidos os autos

21/07/2025, 10:14

Juntada de contrarrazões

21/07/2025, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/07/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 01:00

Publicado DESPACHO em 10/07/2024.

10/07/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:32

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:09

Decorrido prazo de ROBERTO VAGNER NUNES DE ALMEIDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/07/2025, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2025.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/06/2025, 11:10

DESPACHO

•28/03/2025, 07:30

30/07/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2025, 10:44

Recebidos os autos

21/07/2025, 10:14

Juntada de contrarrazões

21/07/2025, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/07/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 01:00

Publicado DESPACHO em 10/07/2024.

10/07/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/07/2024, 11:32

Conclusos para despacho

08/07/2024, 16:49

Decorrido prazo de ROBERTO VAGNER NUNES DE ALMEIDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 06:31

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 01:49

Publicado SENTENÇA em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 19:05

Julgado procedente o pedido

01/06/2024, 19:05

Conclusos para decisão

26/04/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de ROBERTO VAGNER NUNES DE ALMEIDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:42

Publicado INTIMAÇÃO em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 16:17

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 07:40

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:12

Decorrido prazo de ROBERTO VAGNER NUNES DE ALMEIDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:00

Publicado DESPACHO em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024

14/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 19:31

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 03:55

Publicado DESPACHO em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2024, 23:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2024, 23:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2024, 23:32

Conclusos para despacho

16/01/2024, 09:47

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:34

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de ROBERTO VAGNER NUNES DE ALMEIDA em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:02

Decorrido prazo de EDUARDO CARAMORI RODRIGUES em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:40

Decorrido prazo de ALLEXANDHER ALVES MORETTI em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 10:13

Decorrido prazo de ALLEXANDHER ALVES MORETTI em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 10:09

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROBERTO VAGNER NUNES DE ALMEIDA, CPF nº 99980053291, LINHA 196, KM 17, LADO SUL s/n ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: EDUARDO CARAMORI RODRIGUES, OAB nº RO6147A, AV 25 DE AGOSTO 4629 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ALLEXANDHER ALVES MORETTI, OAB nº RO10149 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA D E S P A C H O ID: 64772808: Nomeio OZIEL SOARES CAETANO, CRM/RO 4515 – PERITO MÉDICO ORTOPEDISTA (https://www.tjro.jus.br/ceajus/pessoafisica/consultainterna), arbitrando em um salário mínimo os honorários periciais, cujo pagamento ficará a cargo do sucumbente. Notifique-a da presente nomeação, bem como do prazo de 30 dias para entrega do laudo¹. Eventual acompanhamento por assistente técnico deverá ser diligenciado diretamente com o perito. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Rolim de Moura, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 às 09:34 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7001769-70.2021.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Erro Médico R$ 26.814,08

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/09/2023, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:35

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:09

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:07

Decorrido prazo de ROBERTO VAGNER NUNES DE ALMEIDA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:55

Decorrido prazo de ALLEXANDHER ALVES MORETTI em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de ROBERTO VAGNER NUNES DE ALMEIDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de ALLEXANDHER ALVES MORETTI em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO CARAMORI RODRIGUES em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 09:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 01:32

Publicado DESPACHO em 14/08/2023.

14/08/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROBERTO VAGNER NUNES DE ALMEIDA, CPF nº 99980053291, LINHA 196, KM 17, LADO SUL s/n ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: EDUARDO CARAMORI RODRIGUES, OAB nº RO6147A, AV 25 DE AGOSTO 4629 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ALLEXANDHER ALVES MORETTI, OAB nº RO10149 REQUERIDO: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA D E S P A C H O Considerando-se a manifestação da perita HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA, CRM 2777/RO (id. 94292499), intimem-se as partes a se manifestarem, prazo de 15 dias. Rolim de Moura, domingo, 13 de agosto de 2023 às 22:57 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7001769-70.2021.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Erro Médico R$ 26.814,08

14/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2023, 22:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2023, 22:58

Decorrido prazo de ROBERTO VAGNER NUNES DE ALMEIDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:45

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de laudo pericial

07/08/2023, 13:21

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

01/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AO DOUTO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA Processo nº 7001769-70.2021.8.22.0010 Dra. HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA, CRM 2777, Perita indicada nos autos do processo aceita o valor proposto e designa perícia médica na data 01/08/2023 as 11:00h, na clínica COF (Clínica de Ortopedia e Fratura) localizada na Avenida Sete de Setembro 1922. Solicito comunicar as partes para levar exames complementares, imagens e laudos. No aguardo de seu posicionamento. Respeitosamente, Membro Titular da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia. Membro Titular da Sociedade Brasileira de Ortopedia pediátrica Especialista em Ortopedia Infantil.

31/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:46

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:03

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:39

Juntada de certidão

13/06/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:28

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 12:32

Decorrido prazo de EDUARDO CARAMORI RODRIGUES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 08:39

Publicado DESPACHO em 14/04/2023.

14/04/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 23:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 23:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:15

Decorrido prazo de EDUARDO CARAMORI RODRIGUES em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:21

Conclusos para despacho

10/03/2023, 21:17

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 13:31

Publicado DESPACHO em 07/03/2023.

06/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 22:37

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:12

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:37

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:39

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 21/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 11:48

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2022.

24/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:27

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 06/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:05

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 19/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:36

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de EDUARDO CARAMORI RODRIGUES em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:58

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:06

Decorrido prazo de EDUARDO CARAMORI RODRIGUES em 01/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:31

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:10

Publicado DESPACHO em 20/04/2022.

19/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:56

Outras Decisões

15/04/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 18:56

Conclusos para despacho

08/04/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 19:50

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 14:51

Publicado DESPACHO em 25/03/2022.

24/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:32

Juntada de certidão

23/03/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:28

Outras Decisões

23/03/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 00:47

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:22

Juntada de certidão

09/03/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 19:20

Decorrido prazo de EDUARDO CARAMORI RODRIGUES em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 02:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 16:10

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

04/01/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2022

04/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/01/2022, 07:30

Outras Decisões

01/01/2022, 07:30

Conclusos para despacho

01/12/2021, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO CARAMORI RODRIGUES em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 16:52

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2021.

29/10/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:43

Decorrido prazo de EDUARDO CARAMORI RODRIGUES em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:18

Publicado DESPACHO em 03/11/2021.

29/10/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 23:19

Outras Decisões

27/10/2021, 23:19

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 12:41

Publicado DESPACHO em 21/10/2021.

20/10/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 18:04

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:27

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 23:04

Nomeado perito

18/10/2021, 23:04

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 21:17

Decorrido prazo de EDUARDO CARAMORI RODRIGUES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:19

Conclusos para despacho

11/10/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 12:23

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2021.

05/10/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 00:48

Publicado DESPACHO em 06/10/2021.

05/10/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 09:28

Outras Decisões

02/10/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2021, 19:01

Conclusos para despacho

23/09/2021, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

22/09/2021, 16:12

Decorrido prazo de EDUARDO CARAMORI RODRIGUES em 27/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2021, 00:32

Publicado DESPACHO em 04/08/2021.

03/08/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 15:41

Outras Decisões

01/08/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 10:23

Conclusos para despacho

27/07/2021, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de EDUARDO CARAMORI RODRIGUES em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 07:48

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 17:29

Publicado DECISÃO em 05/07/2021.

02/07/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:12

Outras Decisões

01/07/2021, 10:12

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2021, 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2021.

09/06/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:15

Juntada de Petição de contestação

27/05/2021, 11:21

Decorrido prazo de EDUARDO CARAMORI RODRIGUES em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2021, 00:42

Publicado DESPACHO em 12/04/2021.

09/04/2021, 00:42

Audiência Conciliação cancelada para 03/08/2021 09:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

08/04/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:24

Outras Decisões

08/04/2021, 10:24

Conclusos para despacho

05/04/2021, 07:07

Audiência Conciliação designada para 03/08/2021 09:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

01/04/2021, 16:47

Distribuído por sorteio

01/04/2021, 16:47

DESPACHO

•09/07/2024, 11:32

SENTENÇA

•01/06/2024, 19:05

DESPACHO

•13/02/2024, 19:31

DESPACHO

•20/01/2024, 23:32

DESPACHO

•28/09/2023, 09:35

DESPACHO

•13/08/2023, 22:58

DESPACHO

•11/04/2023, 23:47

DESPACHO

•02/03/2023, 22:36

DESPACHO

•15/04/2022, 18:56

DESPACHO

•23/03/2022, 00:47

DESPACHO

•01/01/2022, 07:30

DESPACHO

•27/10/2021, 23:19

DESPACHO

•18/10/2021, 23:04

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•17/06/2025, 11:10

DESPACHO

•28/03/2025, 07:30

DESPACHO

•09/07/2024, 11:32

SENTENÇA

•01/06/2024, 19:05

DESPACHO

•13/02/2024, 19:31

DESPACHO

•20/01/2024, 23:32

DESPACHO

•28/09/2023, 09:35

DESPACHO

•13/08/2023, 22:58

DESPACHO

•11/04/2023, 23:47

DESPACHO

•02/03/2023, 22:36

DESPACHO

•15/04/2022, 18:56

DESPACHO

•23/03/2022, 00:47

DESPACHO

•01/01/2022, 07:30

DESPACHO

•27/10/2021, 23:19

DESPACHO

•18/10/2021, 23:04

DESPACHO

•02/10/2021, 19:01

DESPACHO

•01/08/2021, 10:23

DECISÃO

•01/07/2021, 10:12

DESPACHO

•08/04/2021, 10:24