Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7002721-81.2023.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 65.540,00

Órgão julgador

Pimenta Bueno - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:50

Recebidos os autos

17/10/2024, 14:49

Juntada de despacho

16/10/2024, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/05/2024, 09:15

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:26

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:50

Recebidos os autos

17/10/2024, 14:49

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•15/10/2024, 11:55

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 11:03

Juntada de despacho

16/10/2024, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/05/2024, 09:15

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:09

Julgado procedente o pedido

07/03/2024, 10:27

Conclusos para decisão

01/02/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 12:04

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:36

Conclusos para decisão

21/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 23:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de VALTER DUARTE em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de VALTER DUARTE em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:58

Publicado DESPACHO em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: VALTER DUARTE, RUA ROLIM DE MOURA 882, CASA ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, RUA ALCINDA RIBEIRO DE SOUZA 585 ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA POLO PASSIVO REQUERIDO: Estado de Rondônia, AVENIDA DOS IMIGRANTES - DE 31 3503, - DE 3129 A 3587 - LADO ÍMPAR COSTA E SILVA - 76803-611 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7002721-81.2023.8.22.0009 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública POLO ATIVO Vistos. Analisando os autos, verifica-se que o núcleo da Defensoria Pública oficiou a Secretaria Estadual de Saúde solicitando informações sobre a possibilidade de disponibilização do tratamento/medicamento em favor do idoso Valter Duarte, entretanto, até o protocolo da ação, não houve resposta. Pois bem. Considerando a natureza da demanda, converto o julgamento em diligências para determinar a intimação do Estado de Rondônia para que, no prazo de 10 dias, informe ao juízo quanto à possibilidade de dispensação da medicação de forma administrativa, conforme solicitação já encaminhada via ofício e SEI 0036.014399/2023-01. Intime-se via Pje. SIRVA A PRESENTE COMO EXPEDIENTE/INTIMAÇÃO. Pimenta Bueno, 14 de setembro de 2023. Wilson Soares Gama Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/09/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/09/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 11:11

Decorrido prazo de VALTER DUARTE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de VALTER DUARTE em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:00

Publicado DESPACHO em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: VALTER DUARTE, RUA ROLIM DE MOURA 882, CASA ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, RUA ALCINDA RIBEIRO DE SOUZA 585 ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte requerida: Estado de Rondônia, AVENIDA DOS IMIGRANTES - DE 31 3503, - DE 3129 A 3587 - LADO ÍMPAR COSTA E SILVA - 76803-611 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - Juizado Especial Processo n.: 7002721-81.2023.8.22.0009 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Cirurgia Valor da causa: R$ 65.540,00 (sessenta e cinco mil, quinhentos e quarenta reais) Parte Vistos. Diante da informação de ID 94500221, suspendo o processo por 10 dias. O autor deverá comparecer à Policlínica Oswaldo Cruz no horário e horas marcos. Decorrido o prazo, a parte autora deverá manifestar-se, no prazo 05 dias, quanto ao resultado da avaliação, sob pena de extinção. Após, tornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Pimenta Bueno quarta-feira, 23 de agosto de 2023 às 14:20. Wilson Soares Gama Juiz(a) de Direito

24/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2023, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 16:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 11:54

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

01/08/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VALTER DUARTE REPRESENTANTE PROCESSUAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. Pimenta Bueno/RO, 28 de julho de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Pimenta Bueno - Juizado Especial Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 1065, Bairro dos Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7002721-81.2023.8.22.0009 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de contestação

14/07/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:46

Juntada de certidão

11/07/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 12:43

Juntada de termo de triagem

20/06/2023, 08:31

Conclusos para decisão

16/06/2023, 11:40

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 11:40

DESPACHO

•08/07/2024, 09:38

DECISÃO

•17/05/2024, 09:15

SENTENÇA

•07/03/2024, 10:27

DESPACHO

•12/12/2023, 12:04

DECISÃO

•30/11/2023, 18:36

DESPACHO

•14/09/2023, 13:30

DESPACHO

•14/09/2023, 13:30

DESPACHO

•23/08/2023, 14:20

DESPACHO

•23/08/2023, 14:20

DECISÃO

•11/07/2023, 20:44

DECISÃO

•22/06/2023, 12:43