Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7050130-48.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 7ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 7ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 13:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO RAMALHO DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2025, 01:01

Publicado SENTENÇA em 06/02/2025.

06/02/2025, 01:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 15:15

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 07:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:11

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 13:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO RAMALHO DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2025, 01:01

Publicado SENTENÇA em 06/02/2025.

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2025, 15:15

SENTENÇA

•05/02/2025, 15:15

06/02/2025, 01:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 15:15

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 07:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:11

Expedição de RPV.

18/10/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/10/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 08:03

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO RAMALHO DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 00:59

Publicado DESPACHO em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/07/2024, 11:32

Conclusos para despacho

28/05/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO RAMALHO DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 00:09

Publicado DESPACHO em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2024, 23:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2024, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024, 23:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:05

Conclusos para despacho

16/01/2024, 19:54

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 02:21

Publicado DESPACHO em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 18:12

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO RAMALHO DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:37

Conclusos para despacho

29/09/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 08:19

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7050130-48.2021.8.22.0001 Procedimento Comum Cível ESPÓLIO: ANTONIO ROBERTO RAMALHO DOS SANTOS ADVOGADO DO ESPÓLIO: PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA, OAB nº RO3675 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO Valor da Causa: R$ 10.000,00 Data da distribuição: 10/09/2021 DESPACHO Cadastre-se o Dr. Pedro Alexandre Assis Moreira como advogado da parte autora. Indefiro o pedido de execução invertida, uma vez que se trata de faculdade da parte requerida, nos termos do art. 526 do Código de Processo Civil. Além do mais, cabe à parte autora requerer o cumprimento definitivo da sentença com a planilha de crédito discriminado e atualizado, consoante dispõem os art. 523 e 524 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, promover o andamento do feito para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Porto Velho, 21 de setembro de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

22/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/09/2023, 01:00

Conclusos para decisão

15/08/2023, 06:34

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO RAMALHO DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

01/08/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7050130-48.2021.8.22.0001. AUTOR: ANTONIO ROBERTO RAMALHO DOS SANTOS REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 08:05

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO RAMALHO DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:15

Publicado SENTENÇA em 25/04/2023.

24/04/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 06:09

Julgado procedente o pedido

19/04/2023, 22:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 22:56

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 09:50

Conclusos para decisão

01/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 14:12

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO RAMALHO DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO RAMALHO DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO RAMALHO DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 11:40

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2022.

27/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 13:22

Juntada de certidão

22/04/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 11:44

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2022.

20/04/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:14

Juntada de Petição de contestação

19/04/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 07:10

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2022.

24/02/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:02

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO RAMALHO DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 08:04

Recebidos os autos do CEJUSC

16/12/2021, 08:03

Audiência Conciliação não-realizada para 10/12/2021 07:30 Porto Velho - 7ª Vara Cível.

15/12/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 12:14

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2021.

25/11/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:02

Recebidos os autos.

23/11/2021, 14:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC

23/11/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:28

Audiência Conciliação designada para 10/12/2021 07:30 Porto Velho - 7ª Vara Cível.

23/11/2021, 14:23

Juntada de outras peças

22/11/2021, 11:54

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO RAMALHO DOS SANTOS em 09/11/2021 23:59.

11/11/2021, 14:49

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 09/11/2021 23:59.

11/11/2021, 14:26

Publicado DECISÃO em 15/10/2021.

14/10/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 00:34

Outras Decisões

12/10/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 21:17

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO RAMALHO DOS SANTOS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:07

Conclusos para despacho

21/09/2021, 23:44

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 10:41

Publicado DESPACHO em 16/09/2021.

18/09/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 09:08

Outras Decisões

14/09/2021, 09:08

Conclusos para decisão

10/09/2021, 08:52

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 08:52

DESPACHO

•31/07/2024, 11:32

DESPACHO

•29/03/2024, 23:12

DESPACHO

•04/12/2023, 18:12

DESPACHO

•21/09/2023, 13:54

SENTENÇA

•19/04/2023, 22:56

DESPACHO

•28/06/2022, 14:12

DECISÃO

•12/10/2021, 21:17

DESPACHO

•14/09/2021, 09:08