Execução Fiscal 7007328-08.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7007328-08.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 12:34

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 09:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/08/2023, 09:33

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARTA MARTINS LISBOA DE JESUS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:11

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

01/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, MARTA MARTINS LISBOA DE JESUS Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADOS: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, CNPJ nº 10692097000102, AVENIDA 2 IRMAOS sn CIDADE ALTA LOTEAMENTO JATOBA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, MARTA MARTINS LISBOA DE JESUS, CPF nº 98041711200, RUA GARAPEIRA 5871 CIDADE ALTA - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007328-08.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.759,77 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, MARTA MARTINS LISBOA DE JESUS. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, bem como a suspensão do feito até o término do prazo do cumprimento do acordo, conforme petição conjunta de ID. 91573219. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 91573219, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão. Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes. Honorários na forma do acordo. Custas processuais recolhidas (ID. 91573219). Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento. Dê ciência às partes. Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 28 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:15

Homologada a Transação

28/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:05

Conclusos para decisão

23/05/2023, 09:54

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:11

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2023, 17:15

DESPACHO

•14/02/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, MARTA MARTINS LISBOA DE JESUS Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADOS: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, CNPJ nº 10692097000102, AVENIDA 2 IRMAOS sn CIDADE ALTA LOTEAMENTO JATOBA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, MARTA MARTINS LISBOA DE JESUS, CPF nº 98041711200, RUA GARAPEIRA 5871 CIDADE ALTA - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007328-08.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.759,77 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, MARTA MARTINS LISBOA DE JESUS. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, bem como a suspensão do feito até o término do prazo do cumprimento do acordo, conforme petição conjunta de ID. 91573219. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 91573219, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão. Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes. Honorários na forma do acordo. Custas processuais recolhidas (ID. 91573219). Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento. Dê ciência às partes. Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 28 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARTA MARTINS LISBOA DE JESUS em 24/08/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/05/2023 23:59.

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