Execução Fiscal 7007735-14.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.641,71

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

08/12/2023, 10:29

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 11:36

Juntada de certidão

16/11/2023, 11:36

Juntada de documento de comprovação

10/11/2023, 11:53

Juntada de outros documentos

09/11/2023, 12:54

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:56

Decorrido prazo de CATIANE VIANA DA FONSECA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:56

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.

09/10/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Rolim de Moura - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME - CNPJ: 10.692.097/0001-02 e CATIANE VIANA DA FONSECA CPF: 936.121.762-34(, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7007735-14.2021.8.22.0010. Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA CPF: 04.394.805/0001-18 Executado: CATIANE VIANA DA FONSECA CPF: 936.121.762-34 DECISÃO ID 93955991: “Custas pela parte executada. Notifique-se o(a) executado(a) para pagamento das custas no prazo legal. Não sendo efetuado o recolhimento, adote-se o procedimento estabelecido nos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16.". Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000. e-mail: [email protected] Rolim de Moura, 6 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de certidão

05/10/2023, 08:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/09/2023, 13:25

Juntada de certidão

28/09/2023, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2023, 10:06

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão

08/12/2023, 10:29

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 11:36

Juntada de certidão

16/11/2023, 11:36

Juntada de documento de comprovação

10/11/2023, 11:53

Juntada de outros documentos

09/11/2023, 12:54

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:56

Decorrido prazo de CATIANE VIANA DA FONSECA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:56

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.

09/10/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Rolim de Moura - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME - CNPJ: 10.692.097/0001-02 e CATIANE VIANA DA FONSECA CPF: 936.121.762-34(, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7007735-14.2021.8.22.0010. Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA CPF: 04.394.805/0001-18 Executado: CATIANE VIANA DA FONSECA CPF: 936.121.762-34 DECISÃO ID 93955991: “Custas pela parte executada. Notifique-se o(a) executado(a) para pagamento das custas no prazo legal. Não sendo efetuado o recolhimento, adote-se o procedimento estabelecido nos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16.". Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000. e-mail: [email protected] Rolim de Moura, 6 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de certidão

05/10/2023, 08:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/09/2023, 13:25

Juntada de certidão

28/09/2023, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2023, 10:06

Juntada de certidão

25/08/2023, 09:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/08/2023, 09:34

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de CATIANE VIANA DA FONSECA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:09

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

01/08/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, CATIANE VIANA DA FONSECA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADOS: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, CNPJ nº 10692097000102, RUA JOSÉ DE ALENCAR 2640 NOVO HORIZONTE - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, CATIANE VIANA DA FONSECA, CPF nº 93612176234, LINHA 184 KM 12 LADO SUL ZONA RURAL - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007735-14.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.641,71 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de CATIANE VIANA DA FONSECA. Ao ID. 93924810 sobreveio informação de que o débito fora quitado integralmente. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Inexistem bens penhorados, tampouco restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Custas pela parte executada. Notifique-se o(a) executado(a) para pagamento das custas no prazo legal. Não sendo efetuado o recolhimento, adote-se o procedimento estabelecido nos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 28 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 12:24

Processo Desarquivado

28/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/07/2023, 11:31

Juntada de certidão

16/05/2022, 11:18

Arquivado Provisoramente

16/05/2022, 11:17

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2022, 12:19

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:30

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:35

Juntada de Petição de certidão

24/03/2022, 10:07

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2022, 10:55

Juntada de certidão

18/02/2022, 11:17

Publicado SENTENÇA em 21/02/2022.

18/02/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 03:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 11:29

Conclusos para despacho

15/02/2022, 07:35

Mandado devolvido dependência

14/02/2022, 16:48

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 14:07

Juntada de certidão

14/01/2022, 09:31

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:08

Publicado DESPACHO em 17/11/2021.

16/11/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 09:57

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 07:17

Outras Decisões

12/11/2021, 07:16

Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:58

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 11:58

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2023, 17:15

SENTENÇA

•17/02/2022, 12:35

SENTENÇA

•17/02/2022, 11:28

DESPACHO

•12/11/2021, 07:16