Execução Fiscal 0009113-61.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2015

Valor da Causa

R$ 742.694,76

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MELYNA ELISA CORREA DA COSTA MARQUES

OAB/MT 28083·CPF·Representa: Réu

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB/MT 6624·CPF·Representa: Réu

NATHALIA TEREZINHA CAMPOS PINTO DE ARRUDA

OAB/MT 32425·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Reu

GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente

12/11/2025, 18:35

Publicado DECISÃO em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:06

Determinado o arquivamento definitivo

11/11/2025, 12:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/11/2025, 12:06

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:15

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 28/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:18

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(181)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente

12/11/2025, 18:35

Publicado DECISÃO em 12/11/2025.

Documentos

DECISÃO

•11/11/2025, 12:06

DECISÃO

•06/03/2025, 09:48

12/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:06

Determinado o arquivamento definitivo

11/11/2025, 12:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/11/2025, 12:06

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:15

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 28/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:18

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2025, 00:51

Publicado DECISÃO em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2025, 09:48

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:02

Juntada de informação

30/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:17

Publicado DECISÃO em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2024, 12:41

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/06/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 22:06

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de MELYNA ELISA CORREA DA COSTA MARQUES em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:59

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:02

Publicado DECISÃO em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 17:36

Conclusos para decisão

16/05/2024, 09:07

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:48

Publicado SENTENÇA em 01/05/2024.

01/05/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:40

Pedido não conhecido

30/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:03

Conclusos para decisão

27/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 12:22

Publicado DECISÃO em 02/08/2023.

01/08/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Estado de Rondônia, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, ALAMEDA PIQUIA 1587, - ATÉ 1757/1758 SETOR 01 - 76870-097 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: MELYNA ELISA CORREA DA COSTA MARQUES, OAB nº MT28083O, COUTO MAGALHAES 1069 CENTRO - 78110-400 - VÁRZEA GRANDE - MATO GROSSO, HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI, OAB nº MT6624, AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA 2368, SALA 1303 BOSQUE DA SAÚDE - 78050-000 - CUIABÁ - MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0009113-61.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Atos executórios Valor da causa: R$ 742.694,75 (setecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos) Parte Vistos. 1- Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. 2- Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestar acerca da extinção da execução ou que dê impulso ao feito, em 15 dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de arquivamento sem baixa. 3- Consigne-se que caso a parte exequente se mantenha inerte, o processo será imediatamente arquivado sem baixa, começando a correr o prazo de suspensão do processo por 1 ano, na forma do art. 40 da LEF. Decorrido o prazo, a parte exequente fica desde já intimada para, querendo, impulsionar o feito, indicando bens à penhora, em 05 dias. Caso se mantenha inerte, terá início o prazo da prescrição intercorrente por 5 anos. Ariquemes sexta-feira, 28 de julho de 2023 às 20:44. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz (a) de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 20:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2023, 20:44

Conclusos para despacho

20/07/2023, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/07/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 21:13

Decorrido prazo de HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de MELYNA ELISA CORREA DA COSTA MARQUES em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:15

Decorrido prazo de HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:14

Decorrido prazo de MELYNA ELISA CORREA DA COSTA MARQUES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:13

Publicado DECISÃO em 24/03/2023.

23/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:39

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:36

Conclusos para despacho

17/03/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 16:13

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2023.

13/03/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 06:51

Publicado DECISÃO em 13/03/2023.

10/03/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:39

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 12:32

Juntada de certidão

09/02/2023, 09:34

Decorrido prazo de MELYNA ELISA CORREA DA COSTA MARQUES em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 08:52

Publicado DECISÃO em 06/02/2023.

03/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 08:58

Conclusos para despacho

23/01/2023, 07:46

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

16/12/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:48

Decorrido prazo de MELYNA ELISA CORREA DA COSTA MARQUES em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:20

Decorrido prazo de HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:03

Publicado DECISÃO em 09/11/2022.

08/11/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 11:33

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:40

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:35

Decorrido prazo de MELYNA ELISA CORREA DA COSTA MARQUES em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:35

Decorrido prazo de HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:35

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 14:31

Publicado DECISÃO em 14/10/2022.

13/10/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:16

Decorrido prazo de MELYNA ELISA CORREA DA COSTA MARQUES em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2022, 08:38

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:21

Conclusos para despacho

10/10/2022, 07:28

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:21

Publicado DECISÃO em 16/09/2022.

15/09/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2022, 12:05

Conclusos para despacho

14/09/2022, 10:14

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 17:06

Juntada de Petição de juntada de ar

02/09/2022, 08:54

Juntada de certidão

26/08/2022, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2022, 12:12

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDÔNIA.

11/08/2022, 14:31

Conclusos para despacho

11/08/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de Goretti Comercio de Confecções Ltda em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 08:58

Conclusos para despacho

19/07/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 17:09

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2022.

06/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2022, 00:05

Publicado CERTIDÃO em 07/06/2022.

06/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:58

Juntada de autos digitalizados

20/05/2022, 15:37

Distribuído por migração de sistemas

19/05/2022, 15:05

DECISÃO

•06/03/2025, 09:48

INFORMAÇÃO

•30/12/2024, 10:40

DECISÃO

•02/07/2024, 12:41

DECISÃO

•21/05/2024, 17:36

CERTIDÃO

•13/05/2024, 14:07

SENTENÇA

•30/04/2024, 10:40

DECISÃO

•28/07/2023, 20:44

DECISÃO

•21/03/2023, 17:20

DECISÃO

•09/03/2023, 12:39

DECISÃO

•02/02/2023, 08:47

DECISÃO

•07/11/2022, 11:33

DECISÃO

•11/10/2022, 08:38

DECISÃO

•14/09/2022, 12:05

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•11/11/2025, 12:06

DECISÃO

•06/03/2025, 09:48

DECISÃO

•06/03/2025, 09:48

INFORMAÇÃO

•30/12/2024, 10:40

DECISÃO

•02/07/2024, 12:41

DECISÃO

•21/05/2024, 17:36

CERTIDÃO

•13/05/2024, 14:07

SENTENÇA

•30/04/2024, 10:40

DECISÃO

•28/07/2023, 20:44

DECISÃO

•21/03/2023, 17:20

DECISÃO

•09/03/2023, 12:39

DECISÃO

•02/02/2023, 08:47

DECISÃO

•07/11/2022, 11:33

DECISÃO

•11/10/2022, 08:38

DECISÃO

•14/09/2022, 12:05

DECISÃO

•11/08/2022, 14:31

DECISÃO

•20/07/2022, 08:58