Execução Fiscal 7057573-50.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.134,35

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLEONICE CARDOSO RODRIGUES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 09:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/11/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:14

Publicado SENTENÇA em 06/11/2023.

06/11/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CLEONICE CARDOSO RODRIGUES - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7057573-50.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de CLEONICE CARDOSO RODRIGUES para cobrança das CDAs n. 32559/2021 32563/2021 32560/2021 32564/2021 32558/2021 32562/2021 32561/2021 32565/2021. Consoante disposição dos art. 200, parágrafo único e 485, VIII e §5º, do CPC/2015, o pedido de desistência pode ser formulado até a prolação de sentença, ocasião em que o feito será extinto sem resolução do mérito após homologação. Ante o exposto, homologo a desistência do feito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC e julgo extinta a Execução Fiscal. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P. R. I. C. Porto Velho-RO, 3 de novembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 15:47

Extinto o processo por desistência

03/11/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 12:34

Decorrido prazo de CLEONICE CARDOSO RODRIGUES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:46

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 01:26

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de CLEONICE CARDOSO RODRIGUES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 09:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/11/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:14

Publicado SENTENÇA em 06/11/2023.

06/11/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CLEONICE CARDOSO RODRIGUES - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7057573-50.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de CLEONICE CARDOSO RODRIGUES para cobrança das CDAs n. 32559/2021 32563/2021 32560/2021 32564/2021 32558/2021 32562/2021 32561/2021 32565/2021. Consoante disposição dos art. 200, parágrafo único e 485, VIII e §5º, do CPC/2015, o pedido de desistência pode ser formulado até a prolação de sentença, ocasião em que o feito será extinto sem resolução do mérito após homologação. Ante o exposto, homologo a desistência do feito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC e julgo extinta a Execução Fiscal. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P. R. I. C. Porto Velho-RO, 3 de novembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 15:47

Extinto o processo por desistência

03/11/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 12:34

Decorrido prazo de CLEONICE CARDOSO RODRIGUES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:46

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CLEONICE CARDOSO RODRIGUES - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7057573-50.2021.8.22.0001 Vistos, Trata-se de execução fiscal ajuizada por Município de Porto Velho em desfavor de CLEONICE CARDOSO RODRIGUES para cobrança de crédito tributário de IPTU referente aos exercícios de 2017 a 2020. Em diligência via mandado, constatou-se o falecimento da executada em 2013 (ID 84963115). A informação foi confirmada em consulta ao sistema Sniper (em anexo). Em atenção ao art. 10 do CPC, manifeste-se o Credor, em quinze dias, quanto à extinção por vício no lançamento. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 29 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

31/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 11:10

Conclusos para despacho

14/02/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 14:23

Mandado devolvido dependência

06/12/2022, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 10:51

Mandado devolvido #Não preenchido#

28/11/2022, 05:35

Decorrido prazo de CLEONICE CARDOSO RODRIGUES em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 09:40

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 08:48

Publicado DESPACHO em 03/11/2022.

01/11/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2022, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:26

Conclusos para despacho

01/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 07:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/11/2021, 17:22

Conclusos para despacho

18/11/2021, 08:55

Juntada de Petição de juntada de ar

16/11/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 15:13

Juntada de Petição de certidão

22/10/2021, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 11:51

Outras Decisões

06/10/2021, 15:42

Conclusos para despacho

06/10/2021, 12:59

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 12:59

Documentos

SENTENÇA

•03/11/2023, 15:47

DESPACHO

•29/07/2023, 11:10

DESPACHO

•31/10/2022, 10:36

DESPACHO

•30/11/2021, 07:36

DESPACHO

•29/11/2021, 17:22

DESPACHO

•07/10/2021, 11:51

DESPACHO

•06/10/2021, 15:42