Execução Fiscal 7026605-13.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 107.197,35

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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Central de Ajuda

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATTAS AFONSO OLIVEIRA PACHECO

OAB/RO 8544·CPF·Representa: Réu

CAIO VINICIUS CORBARI

OAB/RO 8121·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA

CPF

Reu

CLEVERSON BALTAR VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Juntada de outras peças

14/04/2026, 09:14

Desentranhado o documento

14/04/2026, 09:14

Juntada de outras peças

14/04/2026, 08:57

Expedição de Carta precatória.

30/03/2026, 10:02

Juntada de certidão

30/03/2026, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2026, 08:06

Decorrido prazo de AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de CLEVERSON BALTAR VIEIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:46

Publicado DESPACHO em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2025, 04:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:55

Todas as movimentações(421)

Cancelada a movimentação processual Juntada de outras peças

14/04/2026, 09:14

Desentranhado o documento

14/04/2026, 09:14

Juntada de outras peças

14/04/2026, 08:57

Expedição de Carta precatória.

30/03/2026, 10:02

Juntada de certidão

30/03/2026, 10:00

Documentos

DESPACHO

•27/02/2026, 11:00

DESPACHO

•06/11/2025, 17:55

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legal

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Acessibilidade

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Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2026, 08:06

Decorrido prazo de AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de CLEVERSON BALTAR VIEIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:46

Publicado DESPACHO em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2025, 04:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/11/2025, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:04

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:35

Decorrido prazo de CLEVERSON BALTAR VIEIRA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:21

Decorrido prazo de AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:41

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2025, 23:41

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:18

Juntada de certidão

20/05/2025, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:17

Decorrido prazo de CLEVERSON BALTAR VIEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:48

Decorrido prazo de AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:38

Decorrido prazo de ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 12:46

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2025, 01:54

Publicado DESPACHO em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão

06/12/2024, 12:55

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:04

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:04

Decorrido prazo de ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de CLEVERSON BALTAR VIEIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 01:24

Publicado DECISÃO em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:58

Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:05

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS CORBARI em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de CLEVERSON BALTAR VIEIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de JONATTAS AFONSO OLIVEIRA PACHECO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.

02/08/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 16:11

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, CLEVERSON BALTAR VIEIRA, ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CAIO VINICIUS CORBARI, OAB nº RO8121, JONATTAS AFONSO OLIVEIRA PACHECO, OAB nº RO8544, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026605-13.2016.8.22.0001 Vistos, Intime-se a devedora, por intermédio de seu patrono, para que, em dez dias, indique a localização dos veículos para efetivar a penhora. Com a resposta, dê-se vista dos autos a Exequente para se manifestar em quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 29 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, CLEVERSON BALTAR VIEIRA, ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CAIO VINICIUS CORBARI, OAB nº RO8121, JONATTAS AFONSO OLIVEIRA PACHECO, OAB nº RO8544, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026605-13.2016.8.22.0001 Vistos, Intime-se a devedora, por intermédio de seu patrono, para que, em dez dias, indique a localização dos veículos para efetivar a penhora. Com a resposta, dê-se vista dos autos a Exequente para se manifestar em quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 29 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

31/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:39

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:53

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS CORBARI em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:30

Decorrido prazo de JONATTAS AFONSO OLIVEIRA PACHECO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:30

Decorrido prazo de CLEVERSON BALTAR VIEIRA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:26

Decorrido prazo de ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:26

Decorrido prazo de AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 10:56

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 10:02

Conclusos para despacho

26/08/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 16:45

Decorrido prazo de AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 18/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS CORBARI em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:35

Decorrido prazo de CLEVERSON BALTAR VIEIRA em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:33

Decorrido prazo de ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:50

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS CORBARI em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:14

Decorrido prazo de CLEVERSON BALTAR VIEIRA em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:11

Decorrido prazo de ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:11

Decorrido prazo de AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:47

Decorrido prazo de JONATTAS AFONSO OLIVEIRA PACHECO em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:07

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS CORBARI em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:51

Decorrido prazo de ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:51

Decorrido prazo de CLEVERSON BALTAR VIEIRA em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:50

Decorrido prazo de AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:38

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2022.

30/06/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 01:33

Publicado DESPACHO em 01/07/2022.

30/06/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 11:31

Decorrido prazo de ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de CLEVERSON BALTAR VIEIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS CORBARI em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de JONATTAS AFONSO OLIVEIRA PACHECO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:07

Publicado DESPACHO em 31/05/2022.

30/05/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 02:55

Conclusos para despacho

27/05/2022, 12:21

Juntada de certidão

27/05/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:02

Outras Decisões

27/05/2022, 11:02

Decorrido prazo de AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:24

Decorrido prazo de JONATTAS AFONSO OLIVEIRA PACHECO em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:26

Decorrido prazo de ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:18

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS CORBARI em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:13

Decorrido prazo de CLEVERSON BALTAR VIEIRA em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:40

Decorrido prazo de AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:36

Conclusos para despacho

19/04/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 10:50

Publicado DESPACHO em 06/04/2022.

05/04/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2022, 14:12

Conclusos para decisão

30/03/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:41

Juntada de outros documentos

04/03/2022, 08:43

Decorrido prazo de JONATTAS AFONSO OLIVEIRA PACHECO em 18/02/2022 23:59.

23/02/2022, 15:17

Decorrido prazo de CLEVERSON BALTAR VIEIRA em 18/02/2022 23:59.

23/02/2022, 15:17

Decorrido prazo de ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA em 18/02/2022 23:59.

23/02/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:02

Juntada de certidão

16/02/2022, 11:55

Publicado DESPACHO em 17/02/2022.

16/02/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:03

Outras Decisões

15/02/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 08:21

Conclusos para despacho

14/12/2021, 07:34

Decorrido prazo de CLEVERSON BALTAR VIEIRA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:27

Decorrido prazo de JONATTAS AFONSO OLIVEIRA PACHECO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:26

Juntada de Petição de certidão

13/12/2021, 17:01

Publicado DESPACHO em 10/12/2021.

09/12/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:02

Outras Decisões

07/12/2021, 11:02

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 09:41

Decorrido prazo de ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de CLEVERSON BALTAR VIEIRA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS CORBARI em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:27

Juntada de certidão

08/10/2021, 20:47

Juntada de Petição de certidão

08/10/2021, 16:22

Publicado DESPACHO em 07/10/2021.

06/10/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:27

Outras Decisões

05/10/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 10:58

Conclusos para despacho

21/09/2021, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:44

Juntada de certidão

06/08/2021, 16:21

Decorrido prazo de JUÍZO DEPRECADO em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:36

Juntada de certidão

13/07/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:08

Decorrido prazo de AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:00

Juntada de documento de comprovação

13/04/2021, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 13:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 04:09

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 12:39

Juntada de documento de comprovação

21/01/2021, 12:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2020, 12:40

Juntada de Petição de certidão

20/10/2020, 12:40

Expedição de Carta precatória.

13/10/2020, 11:14

Juntada de documento de comprovação

13/10/2020, 09:33

Decorrido prazo de JONATTAS AFONSO OLIVEIRA PACHECO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:29

Decorrido prazo de ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:28

Decorrido prazo de CLEVERSON BALTAR VIEIRA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:28

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS CORBARI em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:27

Decorrido prazo de AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:27

Publicado DESPACHO em 08/10/2020.

07/10/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 12:55

Outras Decisões

06/10/2020, 12:55

Conclusos para despacho

30/09/2020, 13:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 05:29

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2020, 20:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:42

Decorrido prazo de JONATTAS AFONSO OLIVEIRA PACHECO em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:40

Decorrido prazo de ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:36

Decorrido prazo de AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:36

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS CORBARI em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:36

Decorrido prazo de CLEVERSON BALTAR VIEIRA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 03/09/2020.

02/09/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 18:43

Outras Decisões

31/08/2020, 18:43

Conclusos para despacho

24/08/2020, 12:26

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2020.

20/08/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 08:53

Decorrido prazo de CLEVERSON BALTAR VIEIRA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:25

Decorrido prazo de ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:25

Decorrido prazo de AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 12/08/2020.

10/08/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 16:38

Outras Decisões

06/08/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 14:50

Conclusos para despacho

31/07/2020, 07:39

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 19:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACOES/RO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:16

Juntada de Petição de ofício

09/07/2020, 12:46

Juntada de Petição de certidão

09/07/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 11:24

Juntada de documento de comprovação

30/06/2020, 11:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACOES/RO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:26

Decorrido prazo de AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:25

Decorrido prazo de CLEVERSON BALTAR VIEIRA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 16:51

Juntada de documento de comprovação

01/06/2020, 16:49

Publicado DESPACHO em 02/06/2020.

01/06/2020, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 15:38

Outras Decisões

28/05/2020, 15:38

Conclusos para despacho

22/05/2020, 08:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:35

Decorrido prazo de ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:05

Decorrido prazo de AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:05

Decorrido prazo de CLEVERSON BALTAR VIEIRA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 19/03/2020.

18/03/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 17:57

Outras Decisões

16/03/2020, 17:57

Conclusos para despacho

07/02/2020, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 01:36

Decorrido prazo de CLEVERSON BALTAR VIEIRA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:37

Decorrido prazo de ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:36

Decorrido prazo de AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 11:46

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 09:46

Outras Decisões

13/01/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 11:41

Conclusos para despacho

05/11/2019, 15:45

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 31/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 14:17

Decorrido prazo de ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:42

Decorrido prazo de AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:39

Decorrido prazo de CLEVERSON BALTAR VIEIRA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 01:00

Publicado DESPACHO em 10/10/2019.

08/10/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 11:28

Outras Decisões

07/10/2019, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 04:26

Conclusos para despacho

20/09/2019, 12:30

Decorrido prazo de AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 04:48

Decorrido prazo de CLEVERSON BALTAR VIEIRA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 04:34

Decorrido prazo de ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 00:13

Publicado DESPACHO em 30/08/2019.

28/08/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 17:43

Outras Decisões

26/08/2019, 17:42

Juntada de certidão

21/08/2019, 11:25

Conclusos para despacho

21/08/2019, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 13:32

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2019, 13:45

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2019, 13:44

Decorrido prazo de AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 16/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 18:04

Decorrido prazo de ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA em 16/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 18:04

Decorrido prazo de CLEVERSON BALTAR VIEIRA em 16/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 00:21

Publicado DESPACHO em 15/07/2019.

12/07/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 20:44

Outras Decisões

10/07/2019, 20:44

Conclusos para despacho

31/05/2019, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:19

Decorrido prazo de CLEVERSON BALTAR VIEIRA em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 21:22

Decorrido prazo de AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 19:21

Decorrido prazo de ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 16:12

Publicado DECISÃO em 08/05/2019.

06/05/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 14:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/04/2019, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 09:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 14:42

Conclusos para despacho

28/02/2019, 08:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 08:59

Decorrido prazo de CLEVERSON BALTAR VIEIRA em 14/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 23:15

Decorrido prazo de ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA em 14/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 23:15

Decorrido prazo de AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 14/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2018, 00:58

Publicado Despacho em 23/01/2019.

20/12/2018, 00:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 16:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 09:25

Conclusos para despacho

18/12/2018, 09:52

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2018, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 07:57

Decorrido prazo de CLEVERSON BALTAR VIEIRA em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 12:33

Decorrido prazo de ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 04:49

Decorrido prazo de AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 12:37

Decorrido prazo de ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRA em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 12:37

Decorrido prazo de CLEVERSON BALTAR VIEIRA em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2018, 16:18

Publicado CITAÇÃO em 25/09/2018.

27/09/2018, 16:18

Publicado Despacho em 24/09/2018.

27/09/2018, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2018, 14:12

Juntada de expediente

25/09/2018, 09:01

Expedição de Edital.

19/09/2018, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/09/2018 23:59:59.

17/09/2018, 03:36

Conclusos para despacho

14/09/2018, 11:58

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/08/2018 23:59:59.

10/09/2018, 03:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 11:41

Conclusos para despacho

15/08/2018, 08:16

Juntada de Petição de petição

14/08/2018, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 09:47

Juntada de Petição de outros documentos

27/07/2018, 11:57

Juntada de Petição de outros documentos

27/07/2018, 11:57

Juntada de Petição de outros documentos

27/07/2018, 11:57

Juntada de Petição de outros documentos

27/07/2018, 11:57

Juntada de outros documentos

24/07/2018, 17:50

Expedição de Carta precatória.

23/04/2018, 16:05

Juntada de certidão

23/04/2018, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 08:02

Conclusos para despacho

16/04/2018, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/04/2018 23:59:59.

15/04/2018, 03:28

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 03:14

Conclusos para despacho

15/12/2017, 17:56

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 11:34

Juntada de Petição de petição

14/11/2017, 12:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 09:02

Expedição de Carta precatória.

25/10/2017, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 11:36

Conclusos para despacho

05/10/2017, 09:48

Juntada de Petição de petição

22/09/2017, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/09/2017 23:59:59.

19/09/2017, 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 12:04

Conclusos para despacho

17/08/2017, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/08/2017 23:59:59.

09/08/2017, 08:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 12:13

Juntada de Petição de expediente

14/07/2017, 09:17

Juntada de expediente

14/07/2017, 09:17

Juntada de expediente

03/07/2017, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2017, 09:04

Juntada de certidão

25/05/2017, 17:10

Juntada de certidão

20/04/2017, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2017, 12:13

Juntada de certidão

17/04/2017, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2017, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2017, 12:04

Juntada de outros documentos

10/03/2017, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2017, 10:37

Conclusos para despacho

24/02/2017, 15:38

Juntada de Petição de petição

24/02/2017, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2017 23:59:59.

17/02/2017, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 16:14

Juntada de certidão

18/01/2017, 17:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2016 23:59:59.

18/11/2016, 19:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2016, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2016, 00:39

Publicado Intimação em 26/07/2016.

26/07/2016, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2016, 16:25

Conclusos para despacho

04/07/2016, 07:22

Juntada de Petição de petição

24/06/2016, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/06/2016, 17:58

Juntada de certidão

13/06/2016, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2016, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2016, 10:11

Conclusos para despacho

20/05/2016, 11:13

Distribuído por sorteio

20/05/2016, 11:12

DESPACHO

•20/07/2025, 23:41

DESPACHO

•10/03/2025, 17:22

DESPACHO

•10/03/2025, 17:22

DESPACHO

•29/10/2024, 11:28

DECISÃO

•20/06/2024, 13:31

DESPACHO

•21/12/2023, 09:31

DESPACHO

•29/07/2023, 11:13

DESPACHO

•24/01/2023, 10:02

DESPACHO

•29/06/2022, 11:31

DESPACHO

•27/05/2022, 11:02

DESPACHO

•01/04/2022, 14:12

DESPACHO

•15/02/2022, 10:27

DESPACHO

•07/12/2021, 11:02

Todos os documentos(39)

DESPACHO

•27/02/2026, 11:00

DESPACHO

•06/11/2025, 17:55

DESPACHO

•20/07/2025, 23:41

DESPACHO

•10/03/2025, 17:22

DESPACHO

•10/03/2025, 17:22

DESPACHO

•29/10/2024, 11:28

DECISÃO

•20/06/2024, 13:31

DESPACHO

•21/12/2023, 09:31

DESPACHO

•29/07/2023, 11:13

DESPACHO

•24/01/2023, 10:02

DESPACHO

•29/06/2022, 11:31

DESPACHO

•27/05/2022, 11:02

DESPACHO

•01/04/2022, 14:12

DESPACHO

•15/02/2022, 10:27

DESPACHO

•07/12/2021, 11:02

DESPACHO

•05/10/2021, 14:27

DESPACHO

•05/10/2021, 13:18

DESPACHO

•06/10/2020, 12:55

DESPACHO

•03/09/2020, 10:49

DESPACHO

•31/08/2020, 18:43

DESPACHO

•06/08/2020, 16:38

DESPACHO

•28/05/2020, 15:38

DESPACHO

•16/03/2020, 17:57

DESPACHO

•13/01/2020, 09:46

DESPACHO

•07/10/2019, 11:28

DESPACHO

•26/08/2019, 17:42

DESPACHO

•11/07/2019, 13:56

DESPACHO

•10/07/2019, 20:44

DECISÃO

•30/04/2019, 09:39

DESPACHO

•19/12/2018, 09:25

DESPACHO

•19/09/2018, 16:41

DESPACHO

•24/08/2018, 11:41

DESPACHO

•23/04/2018, 08:02

DESPACHO

•21/02/2018, 08:22

DESPACHO

•20/10/2017, 11:36

DESPACHO

•22/08/2017, 12:05

DESPACHO

•10/03/2017, 10:37

DESPACHO

•20/07/2016, 16:25

DESPACHO

•31/05/2016, 10:11