Execução Fiscal 0037044-82.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0037044-82.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

30/01/2024, 18:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2024, 18:03

Decorrido prazo de ALUISIO FARIAS DO NASCIMENTO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de MERCEDES DOS SANTOS QUEIROZ em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 19:30

Publicado DECISÃO em 02/08/2023.

01/08/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MERCEDES DOS SANTOS QUEIROZ, SERRALHERIA REAL IND E COMERCIO LTDA - ME, ALUISIO FARIAS DO NASCIMENTO - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: SERGIO ARAUJO PEREIRA, OAB nº RO6539 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0037044-82.2005.8.22.0101 Vistos, Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio da executada, iniciou-se de forma automática a suspensão por um ano do art. 40 da Lei 6.830/80 em 24 de janeiro de 2023. Aguarde-se o término do prazo da suspensão até 24/01/2024. Após, encaminhe-se ao arquivo provisório até janeiro/2029. À CPE: ao remeter o processo ao arquivo observe-se o movimento processual da TPU "861/245". A credora poderá requerer o desarquivamento dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 29 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

31/07/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 11:14

Conclusos para despacho

03/03/2023, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de ALUISIO FARIAS DO NASCIMENTO em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:46

Documentos

DECISÃO

•29/07/2023, 11:14

DESPACHO

•24/01/2023, 09:54

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/04/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de ALUISIO FARIAS DO NASCIMENTO em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MERCEDES DOS SANTOS QUEIROZ em 24/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALUISIO FARIAS DO NASCIMENTO em 17/02/2023 23:59.

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(16)