Execução Fiscal 1000103-76.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2015

Valor da Causa

R$ 301.338,44

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

VEIMAR PEREIRA DE BRITO

OAB/RO 8621·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

EDILSON SERRA FERREIRA

Reu

EDILSON SERRA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:39

Juntada de documento de comprovação

26/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:23

Juntada de certidão

02/02/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 08:14

Conclusos para despacho

29/10/2025, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:44

Todas as movimentações(232)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:39

Juntada de documento de comprovação

26/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 19/03/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•08/01/2026, 08:14

DECISÃO

•27/08/2025, 13:42

20/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:23

Juntada de certidão

02/02/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 08:14

Conclusos para despacho

29/10/2025, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2025, 01:33

Publicado DECISÃO em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 13:42

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2025 23:59.

07/08/2025, 01:55

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:04

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025, 03:27

Publicado DESPACHO em 27/05/2025.

27/05/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 11:40

Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2025, 02:00

Publicado DESPACHO em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:59

Conclusos para decisão

07/04/2025, 08:08

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/01/2025 23:59.

12/02/2025, 00:24

Conclusos para despacho

17/01/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

05/01/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 13:58

Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 08:57

Conclusos para decisão

19/03/2024, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:24

Conclusos para despacho

18/10/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 00:26

Juntada de certidão

26/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:48

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EDILSON SERRA FERREIRA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000103-76.2015.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. À CPE: Nos termos do art. 9º XXI, “c” do Provimento nº 06/2022 determino a consulta ao sistema SREI/ARISP para localização de imóveis em nome de Edilson Serra Ferreira, CPF n. 55166350391. 2. Após, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 29 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

31/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:01

Conclusos para decisão

16/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:49

Juntada de certidão

10/03/2023, 09:19

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:27

Publicado DESPACHO em 06/03/2023.

03/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 09:17

Conclusos para despacho

22/09/2022, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:10

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:03

Publicado DESPACHO em 17/08/2022.

16/08/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 10:15

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:04

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:38

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

14/05/2022, 10:59

Publicado DESPACHO em 13/05/2022.

12/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:17

Outras Decisões

10/05/2022, 15:49

Outras Decisões

10/05/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:49

Outras Decisões

10/05/2022, 15:49

Conclusos para despacho

30/03/2022, 07:44

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 10:18

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:59

Publicado DESPACHO em 15/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 07:27

Outras Decisões

10/02/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:56

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:30

Publicado DESPACHO em 26/11/2021.

25/11/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:49

Outras Decisões

24/11/2021, 11:49

Conclusos para despacho

15/10/2021, 21:33

Processo Desarquivado

15/10/2021, 21:33

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 17:26

Arquivado Provisoriamente

23/03/2021, 13:44

Juntada de certidão

23/03/2021, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 01:29

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 03:12

Publicado DESPACHO em 22/02/2021.

19/02/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/02/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:33

Conclusos para despacho

06/02/2021, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:45

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 04/12/2020.

03/12/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 18:58

Outras Decisões

01/12/2020, 18:58

Conclusos para despacho

30/11/2020, 13:33

Processo Desarquivado

30/11/2020, 13:33

Juntada de certidão

30/11/2020, 13:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:56

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:14

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:02

Arquivado Provisoriamente

30/03/2020, 07:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 07:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 16:01

Conclusos para despacho

19/02/2020, 13:38

Juntada de certidão

19/02/2020, 13:37

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:12

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 12:11

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 17:17

Juntada de documento de comprovação

16/01/2020, 17:17

Outras Decisões

13/01/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 12:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/12/2019, 10:05

Juntada de Petição de ofício

13/12/2019, 10:05

Juntada de Petição de certidão

13/12/2019, 10:05

Conclusos para despacho

09/12/2019, 14:28

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 12:34

Decorrido prazo de EDILSON SERRA FERREIRA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 07:43

Publicado DESPACHO em 06/11/2019.

04/11/2019, 07:43

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 13:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/10/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/09/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:24

Conclusos para despacho

24/09/2019, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 23:59

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 11:50

Distribuído por migração de sistemas

28/02/2019, 12:27

Distribuído por migração de sistemas

28/02/2019, 12:27

Mov. [51] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

28/02/2019, 08:14

Mov. [50] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 06/08/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

06/08/2018, 09:12

Mov. [49] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

03/08/2018, 09:10

Mov. [48] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada: Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada/Não Informado

03/08/2018, 08:47

Mov. [47] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

06/07/2018, 10:56

Mov. [46] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

06/07/2018, 10:55

Mov. [45] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

04/07/2018, 08:13

Mov. [44] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/06/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/06/2018, 11:54

Mov. [43] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

07/06/2018, 10:10

Mov. [42] - Despacho: Despacho/Não informado

06/06/2018, 17:37

Mov. [41] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

17/05/2018, 07:57

Mov. [40] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

17/05/2018, 07:56

Mov. [39] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

16/05/2018, 09:25

Mov. [38] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 08/05/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

08/05/2018, 11:12

Mov. [37] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

27/04/2018, 10:02

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de Resposta SERASAJUD - Ofício n. 392428/2018/Certidão

27/04/2018, 10:00

Mov. [35] - Despacho: Despacho/Não informado

27/03/2018, 08:50

Mov. [34] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Petição Exequente (Bacenjud e Serasajud)/Despacho

12/01/2018, 08:53

Mov. [33] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

13/12/2017, 11:56

Mov. [32] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/12/2017, 11:56

Mov. [31] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

04/12/2017, 09:35

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de Certidão Defensoria Silente/Certidão

04/12/2017, 09:34

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando prazo da Defensoria em 19/09/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/09/2017, 10:12

Mov. [28] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA EM PORTO VELHO/ao Defensor

18/09/2017, 09:28

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Certidão Decorreu Prazo Edital/Certidão

18/09/2017, 09:26

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Publicação de Edital/Certidão

19/07/2017, 08:31

Mov. [25] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

14/07/2017, 11:53

Mov. [24] - Despacho: Despacho/Não informado

30/06/2017, 09:42

Mov. [23] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Requer citação por edital (não apresentou comprovante de pesquisa de endereços)./Decisão

27/04/2017, 11:50

Mov. [21] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/04/2017, 15:50

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

20/04/2017, 15:50

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/04/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/04/2017, 12:12

Mov. [19] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

28/03/2017, 11:49

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Devolução de Carta Precatória/Certidão

31/01/2017, 17:40

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Consulta Andamento Carta Precatória/Certidão

20/10/2016, 10:03

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de Espelho Infojud/Certidão

14/06/2016, 17:30

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de Carta Precatória e comprovante de envio para distribuição./Certidão

18/05/2016, 11:13

Mov. [14] - Despacho: Despacho/Não informado

16/05/2016, 11:42

Mov. [13] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

29/04/2016, 07:19

Mov. [11] - Juntada de Petição: Juntada de Petição pet/Petição

28/04/2016, 09:47

Mov. [12] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

28/04/2016, 09:46

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 08:12

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de AR Negativo/Aviso de Recebimento

07/04/2016, 08:11

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

07/04/2016, 08:11

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Carta de Citação./Certidão

16/03/2016, 09:05

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de desconsideração da carta de citação do evento nº5./Certidão

16/03/2016, 09:04

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Citação

06/03/2015, 10:24

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

06/03/2015, 10:24

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

04/03/2015, 08:58

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

04/03/2015, 08:58

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

04/03/2015, 08:58

DESPACHO

•26/05/2025, 11:40

DESPACHO

•14/04/2025, 16:59

DESPACHO

•21/03/2025, 18:42

DESPACHO

•11/12/2024, 13:58

DESPACHO

•11/12/2024, 13:58

DESPACHO

•08/08/2024, 08:57

DESPACHO

•16/02/2024, 12:12

DESPACHO

•29/07/2023, 11:15

DESPACHO

•01/03/2023, 10:19

DESPACHO

•15/08/2022, 10:15

DESPACHO

•10/05/2022, 15:49

DESPACHO

•11/02/2022, 07:27

DESPACHO

•10/02/2022, 17:56

Todos os documentos(32)

DESPACHO

•08/01/2026, 08:14

DECISÃO

•27/08/2025, 13:42

DESPACHO

•26/05/2025, 11:40

DESPACHO

•14/04/2025, 16:59

DESPACHO

•21/03/2025, 18:42

DESPACHO

•11/12/2024, 13:58

DESPACHO

•11/12/2024, 13:58

DESPACHO

•08/08/2024, 08:57

DESPACHO

•16/02/2024, 12:12

DESPACHO

•29/07/2023, 11:15

DESPACHO

•01/03/2023, 10:19

DESPACHO

•15/08/2022, 10:15

DESPACHO

•10/05/2022, 15:49

DESPACHO

•11/02/2022, 07:27

DESPACHO

•10/02/2022, 17:56

DESPACHO

•24/11/2021, 12:29

DESPACHO

•24/11/2021, 11:49

DESPACHO

•17/02/2021, 18:33

DESPACHO

•01/12/2020, 18:58

DESPACHO

•30/03/2020, 07:55

DESPACHO

•27/03/2020, 16:01

DESPACHO

•16/01/2020, 17:17

DESPACHO

•13/01/2020, 12:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/12/2019, 10:04

DESPACHO

•01/11/2019, 13:26

DESPACHO

•31/10/2019, 16:17

DECISÃO

•03/08/2018, 12:47

DECISÃO

•06/06/2018, 21:37

DECISÃO

•27/03/2018, 12:50

DECISÃO

•30/06/2017, 13:42

DECISÃO

•16/05/2016, 15:42

DESPACHO

•06/03/2015, 14:24