Agravo em Recurso Especial 0001616-04.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

MILTON LUIZ MOREIRA

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

DIRLAINE JAQUELINE CASSOL DE SOUZA

TERCEIRO

MARLY CAHULLA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MILTON LUIZ MOREIRA

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

DIRLAINE JAQUELINE CASSOL DE SOUZA

TERCEIRO

MARLY CAHULLA

TERCEIRO

CARLOS ALBERTO CANOSA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

04/06/2018, 09:49

Transitado em Julgado em 30/05/2018

04/06/2018, 09:49

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 271733/2018 (Juntada Automática)

18/05/2018, 11:59

Protocolizada Petição 271733/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2018

18/05/2018, 11:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2018

08/05/2018, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/05/2018, 18:58

Não conhecido o recurso de MILTON LUIZ MOREIRA (Publicação prevista para 08/05/2018)

04/05/2018, 18:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

04/05/2018, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

06/04/2016, 14:47

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

06/04/2016, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

22/02/2016, 08:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2018, 05:03