Execução Fiscal 7001539-26.2020.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2020

Valor da Causa

R$ 154.282,23

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LINHARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEONIZIA KIRATCH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LINHARES LTDA - ME em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão

24/04/2026, 12:51

Conclusos para despacho

26/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:30

Juntada de certidão

16/03/2026, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:21

Juntada de certidão

04/03/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 07:16

Juntada de certidão

26/02/2026, 07:12

Juntada de outros documentos

25/02/2026, 17:47

Juntada de certidão

25/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LINHARES LTDA - ME em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:23

Juntada de documento de comprovação

13/02/2026, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2026, 18:10

Todas as movimentações(218)

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LINHARES LTDA - ME em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão

24/04/2026, 12:51

Conclusos para despacho

26/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•06/02/2026, 11:58

DECISÃO

•01/10/2025, 15:34

18/03/2026, 16:30

Juntada de certidão

16/03/2026, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:21

Juntada de certidão

04/03/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 07:16

Juntada de certidão

26/02/2026, 07:12

Juntada de outros documentos

25/02/2026, 17:47

Juntada de certidão

25/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LINHARES LTDA - ME em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:23

Juntada de documento de comprovação

13/02/2026, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 10/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 11:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/02/2026, 11:58

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:24

Juntada de certidão

05/02/2026, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LINHARES LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:29

Publicado DECISÃO em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:34

Conclusos para despacho

02/07/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 09:10

Juntada de outras peças

30/01/2025, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LINHARES LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LINHARES LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:05

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2024, 14:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:22

Publicado DECISÃO em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 13:23

Expedido alvará de levantamento

04/11/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 13:23

Expedido alvará de levantamento

04/11/2024, 13:23

Juntada de certidão

30/04/2024, 09:23

Conclusos para despacho

31/08/2023, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2023, 17:01

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LINHARES LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:44

Publicado DECISÃO em 02/08/2023.

01/08/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LINHARES LTDA - ME, RUA OLAVO BILAC 540 CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,, fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001539-26.2020.8.22.0022 CLASSE: Execução Fiscal REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Trata-se de pedido de repetição programa da ordem de pesquisa no sistema Sisbajud, por 30 (trinta) dias. Considerando que os bloqueios são realizados até o limite do valor especificado, consoante informação disponível pelo Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/perguntasfrequentes-respostas/BacenjudSisbajud), nesse ato, determinei a realização de pesquisas ao sistema Sisbajud na modalidade programada (teimosinha), pelo período de 30 (trinta) dias. Desta forma, determino a suspensão do processo por 30 (trinta) dias. Os autos devem permanecer na CPE, aguardando o resultado das diligências, devendo retornar conclusos após o período de suspensão na JUDs. Serve de comunicação via pje/diário. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO / CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / CARTA / /PRECATÓRIA São Miguel do Guaporé-RO, 29 de julho de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

31/07/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 15:55

Conclusos para decisão

23/06/2023, 09:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/06/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:47

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LINHARES LTDA - ME em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

24/04/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 18:07

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 11:58

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LINHARES LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 18:12

Juntada de documento de comprovação

15/03/2023, 18:10

Juntada de certidão

13/03/2023, 13:09

Juntada de documento de comprovação

06/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 17:40

Juntada de documento de comprovação

03/03/2023, 17:39

Expedição de Alvará.

02/03/2023, 21:26

Expedição de Carta.

28/02/2023, 21:21

Publicado DESPACHO em 01/03/2023.

28/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2023, 19:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:30

Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 11:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LINHARES LTDA - ME em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:22

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:38

Publicado DESPACHO em 16/11/2022.

14/11/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 00:53

Expedição de Auto de Adjudicação/Arrematação.

13/11/2022, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 20:30

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 08:53

Conclusos para despacho

21/10/2022, 08:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 16:58

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LINHARES LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:34

Mandado devolvido sorteio

29/08/2022, 13:24

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 13:24

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LINHARES LTDA - ME em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 12:00

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2022.

19/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:26

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LINHARES LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:39

Juntada de Petição de certidão

16/08/2022, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2022, 08:34

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 15:27

Juntada de certidão

10/08/2022, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:15

Juntada de certidão

09/08/2022, 14:12

Expedição de Edital.

09/08/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 16:34

Juntada de certidão

27/07/2022, 10:33

Juntada de certidão

25/07/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:20

Publicado DESPACHO em 26/07/2022.

25/07/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2022, 06:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:20

Juntada de certidão

22/07/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 17:44

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:30

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LINHARES LTDA - ME em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:14

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LINHARES LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:56

Juntada de Petição de certidão

22/03/2022, 10:47

Juntada de certidão

25/02/2022, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 13:12

Publicado DESPACHO em 24/02/2022.

23/02/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:10

Outras Decisões

22/02/2022, 08:10

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LINHARES LTDA - ME em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:13

Conclusos para decisão

09/11/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 13:22

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LINHARES LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:44

Mandado devolvido sorteio

13/09/2021, 10:49

Juntada de Petição de diligência

13/09/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 07:31

Juntada de outros documentos

08/09/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 23:21

Decorrido prazo de Controle de Prazo - Mandado em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2021, 08:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:45

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LINHARES LTDA - ME em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:35

Expedição de Mandado.

21/01/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 01:22

Publicado DESPACHO em 02/12/2020.

01/12/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 12:58

Outras Decisões

30/11/2020, 12:58

Conclusos para julgamento

13/11/2020, 10:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LINHARES LTDA - ME em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 05/08/2020.

04/08/2020, 00:51

Outras Decisões

03/08/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 10:58

Conclusos para despacho

26/07/2020, 07:33

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 07:33

DECISÃO

•04/11/2024, 13:23

DECISÃO

•04/11/2024, 13:23

DECISÃO

•04/11/2024, 13:23

DECISÃO

•29/07/2023, 15:55

DESPACHO

•19/04/2023, 18:07

DESPACHO

•26/02/2023, 19:01

DESPACHO

•10/11/2022, 20:30

DESPACHO

•21/07/2022, 17:44

DESPACHO

•03/06/2022, 16:32

DESPACHO

•22/02/2022, 08:10

DESPACHO

•30/11/2020, 12:58

DESPACHO

•03/08/2020, 10:58