Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7002539-10.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Ji-Paraná - 2º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Embargos de Declaração Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Partes do Processo

R QUADROS DA AMAZONIA COMERCIO E REFORMA DE PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIAN FERNANDES RABELO

OAB/RO 333·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

R QUADROS DA AMAZONIA COMERCIO E REFORMA DE PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:17

Decorrido prazo de R QUADROS DA AMAZONIA COMERCIO E REFORMA DE PNEUS LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:00

Decorrido prazo de R QUADROS DA AMAZONIA COMERCIO E REFORMA DE PNEUS LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2025.

16/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:32

Juntada de despacho

28/11/2025, 07:33

Recebidos os autos

28/11/2025, 07:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2024, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de R QUADROS DA AMAZONIA COMERCIO E REFORMA DE PNEUS LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:15

Publicado DECISÃO em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:15

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:17

Decorrido prazo de R QUADROS DA AMAZONIA COMERCIO E REFORMA DE PNEUS LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:00

Decorrido prazo de R QUADROS DA AMAZONIA COMERCIO E REFORMA DE PNEUS LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2025.

Documentos

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 13:56

DESPACHO

•11/09/2025, 11:35

16/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:32

Juntada de despacho

28/11/2025, 07:33

Recebidos os autos

28/11/2025, 07:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2024, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de R QUADROS DA AMAZONIA COMERCIO E REFORMA DE PNEUS LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:15

Publicado DECISÃO em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/09/2024, 18:10

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:19

Intimação

09/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de recurso

09/08/2024, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:45

Publicado DECISÃO em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:45

Embargos de declaração não acolhidos

24/07/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 01:02

Publicado SENTENÇA em 08/07/2024.

08/07/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:29

Julgado improcedente o pedido

05/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 11:22

Decorrido prazo de R QUADROS DA AMAZONIA COMERCIO E REFORMA DE PNEUS LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:14

Juntada de Petição de contestação

20/10/2023, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/09/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de R QUADROS DA AMAZONIA COMERCIO E REFORMA DE PNEUS LTDA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:14

Decorrido prazo de CHRISTIAN FERNANDES RABELO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:13

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 DESPACHO Processo: 7002539-10.2023.8.22.0005. autora: REQUERENTE: R QUADROS DA AMAZONIA COMERCIO E REFORMA DE PNEUS LTDA, CNPJ nº 33653827000153, RUA SANTA CLARA 793, - DE 491/492 A 1066/1067 PRIMAVERA - 76914-700 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO REQUERENTE: CHRISTIAN FERNANDES RABELO, OAB nº RO333A Parte requerida: REQUERIDO: Estado de Rondônia, A 1 A - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Carta de fiança Parte Recebo a emenda à inicial. Tendo em vista os princípios da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade (art. 27 da Lei 12.153/09 c/c art. 2º da Lei 9.099/95), bem ainda por se tratar de matériaexclusivamente de direito, por ora, deixo de designar a audiência de conciliação. CITEM-SE os requeridos para responderem a presente, apresentarem suas defesas e todos os documentos de prova que porventura possuam, no prazo de 30 dias contados da ciência (artigos 7º e 9º da Lei n.12.153/09). Após, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar cada contestação, no prazo de 15 dias. Por fim, façam os autos conclusos para sentença. CÓPIAS DA PRESENTE SERVIRÃO DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA. JI-PARANÁ/, sábado, 29 de julho de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910

31/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 19:46

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:18

Decorrido prazo de R QUADROS DA AMAZONIA COMERCIO E REFORMA DE PNEUS LTDA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de CHRISTIAN FERNANDES RABELO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:51

Recebida a emenda à inicial

31/03/2023, 08:50

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:35

Publicado DECISÃO em 15/03/2023.

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2023, 18:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2023, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 14:09

Suscitado Conflito de Competência

10/03/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:09

Conclusos para decisão

08/03/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 15:13

ACÓRDÃO

•21/08/2025, 13:13

DESPACHO

•10/07/2025, 07:31

DECISÃO

•04/09/2024, 18:10

DECISÃO

•24/07/2024, 10:44

SENTENÇA

•05/07/2024, 13:29

DESPACHO

•29/07/2023, 19:46

DESPACHO

•31/03/2023, 08:50

DECISÃO

•10/03/2023, 14:09