Embargos de Declaração Cível 7002539-10.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Ji-Paraná - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIAN FERNANDES RABELO

OAB/RO 333·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Reu

R QUADROS DA AMAZONIA COMERCIO E REFORMA DE PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

28/11/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de R QUADROS DA AMAZONIA COMERCIO E REFORMA DE PNEUS LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2025, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2025, 13:56

Juntada de certidão

08/10/2025, 12:05

Juntada de certidão

08/10/2025, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2025, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2025, 12:05

Juntada de certidão

29/09/2025, 07:55

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

28/11/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de R QUADROS DA AMAZONIA COMERCIO E REFORMA DE PNEUS LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 13:56

DESPACHO

•11/09/2025, 11:35

16/10/2025, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2025, 13:56

Juntada de certidão

08/10/2025, 12:05

Juntada de certidão

08/10/2025, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2025, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2025, 12:05

Juntada de certidão

29/09/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 23:52

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:25

Decorrido prazo de R QUADROS DA AMAZONIA COMERCIO E REFORMA DE PNEUS LTDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:01

Pedido de inclusão em pauta

11/09/2025, 11:35

Conclusos para decisão

11/09/2025, 08:37

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

10/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:36

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:41

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/09/2025, 18:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2025, 22:42

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 19:21

Publicado ACÓRDÃO em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:13

Conhecido o recurso de R QUADROS DA AMAZONIA COMERCIO E REFORMA DE PNEUS LTDA e provido em parte

21/08/2025, 13:13

Juntada de certidão

20/08/2025, 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:09

Pedido de inclusão em pauta

10/07/2025, 07:31

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:39

Recebidos os autos

20/09/2024, 13:52

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 13:52

ACÓRDÃO

•21/08/2025, 13:13

DESPACHO

•10/07/2025, 07:31

DECISÃO

•04/09/2024, 18:10

DECISÃO

•24/07/2024, 10:44

SENTENÇA

•05/07/2024, 13:29

DESPACHO

•29/07/2023, 19:46

DESPACHO

•31/03/2023, 08:50

DECISÃO

•10/03/2023, 14:09