Execução Fiscal 0038348-48.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/09/2022
Valor da Causa
R$ 8.346,72
Órgão julgador
Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais
Processos relacionados
2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Autor
PREFEITURA DE PORTO VELHO
Terceiro
O MESMO
Terceiro
ELIAN ALBINO FERNANDES
CPF
687.***.***-59
Mostrar
Reu
MEL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/09/2022, 07:57
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
09/09/2022, 07:57
Processo Desarquivado
09/09/2022, 07:57
Arquivado Definitivamente
05/05/2021, 04:17
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021, 01:06
Decorrido prazo de Mel Produções Artísticas Ltda em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 12:09
Decorrido prazo de ELIAN ALBINO FERNANDES em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2021, 01:03
Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2021.
19/04/2021, 01:03
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 12:31
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 12:31
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 12:31
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 12:31
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 12:30
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
16/04/2021, 12:29
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Arquivado Definitivamente
09/09/2022, 07:57
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
09/09/2022, 07:57
Processo Desarquivado
09/09/2022, 07:57
Arquivado Definitivamente
05/05/2021, 04:17
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021, 01:06
Decorrido prazo de Mel Produções Artísticas Ltda em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 12:09
Decorrido prazo de ELIAN ALBINO FERNANDES em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2021, 01:03
Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2021.
19/04/2021, 01:03
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 12:31
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 12:31
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 12:31
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 12:31
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 12:30
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
16/04/2021, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2021, 14:20
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0038348-48.2007.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelada: Mel Produções Artísticas Ltda Apelado: Elian Albino Fernandes Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 25/05/2020 Adiado em 27/10/2020 Adiado em 03/11/2020 DECISÃO: "RECURSO Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0038348-48.2007.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos
04/02/2021, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/05/2020, 08:49
Decorrido prazo de ELIAN ALBINO FERNANDES em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020, 04:19
Decorrido prazo de Mel Produções Artísticas Ltda em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020, 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020, 00:21
Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2020.
20/03/2020, 00:20
Expedição de Outros documentos.
19/03/2020, 07:27
Expedição de Outros documentos.
19/03/2020, 07:27
Outras Decisões
18/03/2020, 14:37
Conclusos para despacho
17/03/2020, 13:07
Juntada de Petição de petição
17/03/2020, 13:03
Decorrido prazo de ELIAN ALBINO FERNANDES em 31/01/2020 23:59:59.
04/02/2020, 00:21
Decorrido prazo de Mel Produções Artísticas Ltda em 31/01/2020 23:59:59.
04/02/2020, 00:10
Expedição de Outros documentos.
22/01/2020, 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2019, 00:00
Publicado SENTENÇA em 11/12/2019.
09/12/2019, 00:00
Extinta a punibilidade por prescrição
05/12/2019, 15:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2019, 15:15
Expedição de Outros documentos.
05/12/2019, 15:15
Juntada de Petição de petição
05/12/2019, 09:07
Conclusos para despacho
04/12/2019, 08:23
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019, 00:40
Expedição de Outros documentos.
30/10/2019, 17:17
Outras Decisões
29/10/2019, 20:17
Conclusos para despacho
30/09/2019, 11:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019, 04:01
Expedição de Outros documentos.
21/08/2019, 18:50
Expedição de Outros documentos.
18/07/2019, 13:24
Distribuído por migração de sistemas
05/07/2019, 14:16
Distribuído por migração de sistemas
05/07/2019, 14:16
Mov. [16] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
05/07/2019, 10:10
Mov. [15] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 154391/2018 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo
21/09/2018, 12:30
Mov. [14] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 154391-2018. Certifico e dou fe que DEIXEI DE DAR FIEL CUMPRIMENTO AO MANDADO DE CITAÇÃO DE MEL PRODUÇÕES ARTISCIAS LTDA E OUTROS por não localizar o enderço. Informo que em diligências em 12/09/2018, na R. Angico, não localize o n. 2710. A menor numeração encontrada foi 2730, 2720, no bairro Conceição. Em razão disso, devolvo o presente manda do./Certidão do Oficial de Justiça
19/09/2018, 15:32
Mov. [12] - Expedição de: Expedição de 154391-2018. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado
13/08/2018, 11:49
Mov. [13] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 154391-2018. Mandado distribuido para o oficial Maria Jocélia Carlos de Miranda/Sorteio
13/08/2018, 11:49
Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado
12/12/2013, 10:30
Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho
04/12/2013, 13:23
Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
19/06/2012, 12:09
Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos
19/06/2012, 12:09
Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos
19/06/2012, 12:09
Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal
19/06/2012, 12:09
Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 13/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado
13/12/2011, 00:01
Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal
01/12/2011, 12:29
Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão
01/12/2011, 12:28
Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório
21/07/2011, 08:20
Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão
21/07/2011, 08:20
Documentos
CERTIDÃO
•
05/02/2021, 16:43
ACÓRDÃO
•
11/12/2020, 11:32
DESPACHO
•
07/10/2020, 15:00
DESPACHO
•
18/03/2020, 14:37
SENTENÇA
•
22/01/2020, 17:33
SENTENÇA
•
05/12/2019, 15:15
DESPACHO
•
30/10/2019, 17:17
DESPACHO
•
29/10/2019, 20:17
DECISÃO
•
12/12/2013, 14:30