Execução Fiscal 0041915-24.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 533,45

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA CARMOSA BERNARDO MEDEIROS

CPF

Reu

ELETRO CITY MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA CARMOSA BERNARDO MEDEIROS

CPF

Reu

ELETRO CITY MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

SILVANEI DONIZETE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:16

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:16

Arquivado Definitivamente

10/06/2021, 16:35

Determinado o arquivamento

29/05/2021, 10:31

Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

16/05/2021, 23:32

Decorrido prazo de SILVANEI DONIZETE OLIVEIRA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de MARIA CARMOSA BERNARDO MEDEIROS em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de ELETRO CITY MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2021, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2021.

04/05/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:55

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:16

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:16

Arquivado Definitivamente

10/06/2021, 16:35

Determinado o arquivamento

29/05/2021, 10:31

Documentos

DESPACHO

•29/05/2021, 10:31

CERTIDÃO

•05/02/2021, 16:33

Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

16/05/2021, 23:32

Decorrido prazo de SILVANEI DONIZETE OLIVEIRA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de MARIA CARMOSA BERNARDO MEDEIROS em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de ELETRO CITY MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2021, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2021.

04/05/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:55

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

30/04/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2021, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0041915-24.2006.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelada: Silvanei Donizete Oliveira Apelada: Eletro City Móveis e Eletrodomésticos Ltda Apelada: Maria Carmosa Bernardo Medeiros Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 29/05/2020 A Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0041915-24.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

04/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/05/2020, 10:02

Decorrido prazo de SILVANEI DONIZETE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:55

Decorrido prazo de MARIA CARMOSA BERNARDO MEDEIROS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:44

Decorrido prazo de ELETRO CITY MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

16/04/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 07:48

Outras Decisões

11/04/2020, 10:38

Conclusos para despacho

21/02/2020, 18:25

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2020, 13:53

Decorrido prazo de ELETRO CITY MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:22

Decorrido prazo de SILVANEI DONIZETE OLIVEIRA em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:22

Decorrido prazo de MARIA CARMOSA BERNARDO MEDEIROS em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 17:22

Publicado SENTENÇA em 11/12/2019.

09/12/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 15:15

Extinta a punibilidade por prescrição

05/12/2019, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2019, 15:15

Conclusos para despacho

17/10/2019, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 12:55

Outras Decisões

24/09/2019, 08:17

Conclusos para despacho

23/08/2019, 22:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 12:09

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 22:39

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 22:39

Mov. [30] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 18:34

Mov. [29] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

23/03/2019, 00:14

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 21/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

21/01/2019, 12:12

Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/01/2019, 11:33

Mov. [26] - Despacho: Despacho/Não informado

19/03/2018, 07:37

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

08/03/2018, 12:45

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/11/2017, 10:49

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

13/11/2017, 10:49

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

13/11/2017, 10:49

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/06/2016, 12:36

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 12/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/04/2016, 09:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 12/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/04/2016, 09:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 12/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/04/2016, 09:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 12/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/04/2016, 09:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

01/04/2016, 08:15

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

27/08/2015, 08:57

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

08/07/2015, 12:18

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/07/2015, 12:17

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

11/07/2012, 10:00

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

10/07/2012, 13:26

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/07/2012, 13:26

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/02/2012, 21:15

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

15/02/2012, 21:15

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

15/02/2012, 21:15

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

15/02/2012, 21:15

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/11/2011, 00:05

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/10/2011, 07:57

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/10/2011, 07:56

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

27/10/2010, 09:55

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

27/10/2010, 09:55

ACÓRDÃO

•11/12/2020, 11:32

DESPACHO

•07/10/2020, 15:00

DESPACHO

•11/04/2020, 10:38

SENTENÇA

•22/01/2020, 17:22

SENTENÇA

•05/12/2019, 15:15

DESPACHO

•24/09/2019, 12:55

DESPACHO

•24/09/2019, 08:17

DECISÃO

•19/03/2018, 11:37

PETIÇÃO

•13/11/2017, 14:49

DECISÃO

•27/08/2015, 12:57

DESPACHO

•11/07/2012, 04:00

PETIÇÃO

•15/02/2012, 04:00