Execução Fiscal 0106300-87.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2006

Valor da Causa

R$ 17.184,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 10:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/06/2024, 10:45

Juntada de certidão

19/06/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:18

Juntada de certidão

14/05/2024, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:14

Decorrido prazo de ELEANILDA LACOUTH DA SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 00:04

Publicado SENTENÇA em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 07:53

Expedido alvará de levantamento

20/03/2024, 07:53

Todas as movimentações(315)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 10:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/06/2024, 10:45

Juntada de certidão

19/06/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:18

Juntada de certidão

14/05/2024, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:14

Decorrido prazo de ELEANILDA LACOUTH DA SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 00:04

Publicado SENTENÇA em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 07:53

Expedido alvará de levantamento

20/03/2024, 07:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:19

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 12:20

Desentranhado o documento

15/01/2024, 12:19

Cancelada a movimentação processual

15/01/2024, 12:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/12/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 06:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:10

Juntada de documento de comprovação

27/11/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 0106300-87.2006.8.22.0001. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: ELEANILDA LACOUTH DA SILVA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO LACOUTH DA SILVA - OAB/RO 2306 INTIMAÇÃO - EXECUTADO - ALVARÁ Fica a parte Executada, através de seu advogado, INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o LEVANTAMENTO/TRANSFERÊNCIA de alvará eletrônico expedida nestes autos ou requerendo o que entender de direito. Porto Velho, 21 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:49

Decorrido prazo de ELEANILDA LACOUTH DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:04

Decorrido prazo de ELEANILDA LACOUTH DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:24

Expedido alvará de levantamento

07/09/2023, 12:09

Expedido alvará de levantamento

07/09/2023, 12:09

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CINE FOTO COLOR LTDA, ELEANILDA LACOUTH DA SILVA, ANTONIO LOPES DA SILVA - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ANTONIO LACOUTH DA SILVA, OAB nº RO2306, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO ELEANILDA LACOUTH DA SILVA requer a devolução dos valores bloqueados em sua conta bancária, sob o argumento de tratar-se de verba salarial. Apresentou comprovantes bancários de que a conta na Caixa Econômica sofreu a constrição dias após o recebimento dos proventos, bem como contracheque que comprova o valor percebido (ID 85125307). À vista da natureza alimentar dos valores bloqueados, aplica-se o disposto no inciso IV do artigo 833 do CPC, que estabelece a impenhorabilidade dos valores nesta condição, ou seja, tem sua origem em vencimentos, salários etc. e os valores são destinados ao sustento do executado. O extrato bancário anexado no ID 85125306 dá conta que o bloqueio foi realizado em 28/11/2022, no valor de R$ 920,23, atingiu o valor anteriormente creditado pelo INSS, de R$ 902,19. Assim, necessária se faz a devolução ao devedor do valor, que lhe permitirá a subsistência, condizente com sua capacidade econômica e que não afeta a dignidade da pessoa humana. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0106300-87.2006.8.22.0001 DEFIRO o requerimento de ID 85125303, para devolução de R$ 920,23 ao peticionário. Intime-se a executada, por intermédio do advogado constituído, a apresentar os dados bancários para a expedição do alvará eletrônico, em 10 dias. Depois, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 07:37

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:15

Decorrido prazo de CINE FOTO COLOR LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 23:00

Decorrido prazo de ELEANILDA LACOUTH DA SILVA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:18

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADOS: CINE FOTO COLOR LTDA, ELEANILDA LACOUTH DA SILVA, ANTONIO LOPES DA SILVA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ANTONIO LACOUTH DA SILVA, OAB nº RO2306, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0106300-87.2006.8.22.0001 Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal. 2. Intime-se a parte Executada, por intermédio do advogado constituído, para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas judiciais iniciais, no percentual de 1,5%, tendo em vista que a distribuição ocorreu na vigência da Lei n. 301/1990 (art. 144 do CTN). O boleto bancário deverá ser gerado pelo link https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf; b) custas relativas à satisfação da execução, no percentual de 1% (III do art. 12 da Lei 3.896/2016), por boleto obtido junto ao site do TJRO (https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf). Por determinação do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo deste boleto é de cem reais. c) R$455,40 a título de honorários advocatícios para a conta do conselho curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.814-4. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 28 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 08:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:04

Conclusos para despacho

28/04/2023, 15:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 17:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 20:35

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 10:13

Conclusos para despacho

13/12/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

11/12/2022, 23:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2022, 14:24

Conclusos para decisão

26/08/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 18:44

Decorrido prazo de CINE FOTO COLOR LTDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DA SILVA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de ELEANILDA LACOUTH DA SILVA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:49

Publicado DESPACHO em 09/08/2022.

08/08/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 20:13

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 12:15

Conclusos para decisão

30/06/2022, 13:21

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DA SILVA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:42

Juntada de certidão

23/05/2022, 17:59

Decorrido prazo de ELEANILDA LACOUTH DA SILVA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de CINE FOTO COLOR LTDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DA SILVA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 07:51

Publicado DESPACHO em 19/05/2022.

18/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:00

Publicado DESPACHO em 18/05/2022.

17/05/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

07/05/2022, 16:58

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DA SILVA em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:41

Decorrido prazo de CINE FOTO COLOR LTDA em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:17

Decorrido prazo de ELEANILDA LACOUTH DA SILVA em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:12

Conclusos para despacho

06/04/2022, 07:46

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 17:20

Publicado DESPACHO em 01/04/2022.

31/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:44

Determinada Requisição de Informações

29/03/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de certidão

22/03/2022, 09:45

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 17:53

Juntada de certidão

19/02/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:13

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

11/01/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 00:15

Outras Decisões

10/01/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:26

Conclusos para despacho

12/11/2021, 06:59

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 00:40

Juntada de certidão

28/10/2021, 19:20

Juntada de certidão

22/10/2021, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:46

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 23:15

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:38

Decorrido prazo de ELEANILDA LACOUTH DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:37

Decorrido prazo de CINE FOTO COLOR LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:33

Publicado DESPACHO em 06/09/2021.

06/09/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:24

Outras Decisões

02/09/2021, 10:24

Conclusos para decisão

17/08/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição

14/08/2021, 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:39

Decorrido prazo de CINE FOTO COLOR LTDA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 01:25

Decorrido prazo de ELEANILDA LACOUTH DA SILVA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DA SILVA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 01:21

Publicado DESPACHO em 13/07/2021.

12/07/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:34

Outras Decisões

08/07/2021, 17:34

Conclusos para despacho

23/06/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DA SILVA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de CINE FOTO COLOR LTDA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de ELEANILDA LACOUTH DA SILVA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2021, 01:13

Publicado DESPACHO em 06/05/2021.

05/05/2021, 01:13

Outras Decisões

04/05/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:58

Conclusos para despacho

30/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 14:23

Decorrido prazo de CINE FOTO COLOR LTDA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:45

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DA SILVA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:45

Decorrido prazo de ELEANILDA LACOUTH DA SILVA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 00:25

Publicado DECISÃO em 25/02/2021.

24/02/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 18:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/02/2021, 18:38

Conclusos para despacho

19/02/2021, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 04:09

Decorrido prazo de CINE FOTO COLOR LTDA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:51

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:50

Decorrido prazo de ELEANILDA LACOUTH DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:44

Juntada de Petição de ofício

14/01/2021, 13:34

Juntada de Petição de certidão

14/01/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 00:02

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

12/01/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:54

Outras Decisões

08/01/2021, 15:54

Conclusos para despacho

16/12/2020, 10:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 18:19

Juntada de certidão

22/10/2020, 18:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACOES/RO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 08:51

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DA SILVA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:26

Decorrido prazo de CINE FOTO COLOR LTDA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:26

Decorrido prazo de ELEANILDA LACOUTH DA SILVA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 16/09/2020.

15/09/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:48

Juntada de documento de comprovação

14/09/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:53

Outras Decisões

14/09/2020, 10:53

Conclusos para despacho

10/09/2020, 18:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:42

Decorrido prazo de CINE FOTO COLOR LTDA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:36

Decorrido prazo de ELEANILDA LACOUTH DA SILVA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DA SILVA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 17/07/2020.

16/07/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 12:28

Outras Decisões

15/07/2020, 12:28

Conclusos para despacho

10/07/2020, 18:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 09:06

Decorrido prazo de CINE FOTO COLOR LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 17:22

Decorrido prazo de ELEANILDA LACOUTH DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 08:06

Decorrido prazo de ELEANILDA LACOUTH DA SILVA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DA SILVA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 01:11

Decorrido prazo de CINE FOTO COLOR LTDA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 05/03/2020.

04/03/2020, 00:32

Outras Decisões

03/03/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 08:48

Conclusos para despacho

31/01/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 12:35

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:05

Decorrido prazo de ELEANILDA LACOUTH DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:05

Decorrido prazo de CINE FOTO COLOR LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 12:15

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 14:58

Outras Decisões

13/01/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 12:38

Conclusos para despacho

09/12/2019, 08:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/09/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:17

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 12:56

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DA SILVA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 04:08

Decorrido prazo de CINE FOTO COLOR LTDA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:45

Decorrido prazo de ELEANILDA LACOUTH DA SILVA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2019, 08:50

Publicado DESPACHO em 11/09/2019.

09/09/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 07:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 18:22

Outras Decisões

05/09/2019, 18:22

Conclusos para despacho

03/09/2019, 07:58

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 11:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:12

Juntada de Petição de outros documentos

05/07/2019, 10:18

Juntada de Petição de outros documentos

05/07/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 17:41

Juntada de outros documentos

25/06/2019, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2019, 11:36

Conclusos para despacho

17/05/2019, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 09:37

Publicado DESPACHO em 09/05/2019.

07/05/2019, 09:37

Publicado DESPACHO em 25/04/2019.

25/04/2019, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 07:49

Conclusos para despacho

12/02/2019, 09:36

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 08:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 10:27

Conclusos para despacho

22/11/2018, 11:58

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 09:36

Conclusos para despacho

24/09/2018, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 14:56

Juntada de Petição de petição

04/09/2018, 13:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 18:21

Conclusos para despacho

13/08/2018, 11:20

Juntada de expediente

13/08/2018, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/08/2018 23:59:59.

06/08/2018, 22:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 12:58

Juntada de ofício

10/07/2018, 12:44

Juntada de expediente

06/07/2018, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 09:54

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 11:47

Conclusos para despacho

09/05/2018, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 06:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 11:07

Conclusos para despacho

13/03/2018, 09:06

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 10:25

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2018, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2018, 12:30

Decorrido prazo de ELEANILDA LACOUTH DA SILVA em 18/12/2017 23:59:59.

21/12/2017, 05:03

Juntada de expediente

06/11/2017, 08:45

Publicado CITAÇÃO em 01/11/2017.

01/11/2017, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2017, 05:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 11:13

Conclusos para despacho

03/10/2017, 10:52

Juntada de Petição de petição

14/09/2017, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 08:20

Mandado devolvido dependência

28/08/2017, 23:08

Expedição de #Não preenchido#.

19/07/2017, 10:58

Expedição de Mandado.

19/07/2017, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/05/2017 23:59:59.

03/05/2017, 02:53

Decorrido prazo de CINE FOTO COLOR LTDA em 19/04/2017 23:59:59.

21/04/2017, 13:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 17:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 17:27

Juntada de certidão

31/03/2017, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2017, 00:01

Publicado CERTIDÃO em 03/04/2017.

31/03/2017, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2017, 17:47

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2017, 17:20

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2024, 07:53

DESPACHO

•07/09/2023, 12:09

DESPACHO

•07/09/2023, 12:09

DECISÃO

•24/08/2023, 07:37

DECISÃO

•24/08/2023, 07:37

DESPACHO

•31/07/2023, 08:48

DESPACHO

•13/04/2023, 17:45

DESPACHO

•25/11/2022, 14:24

DESPACHO

•04/08/2022, 20:13

DESPACHO

•16/05/2022, 14:02

DESPACHO

•16/05/2022, 11:51

DESPACHO

•29/03/2022, 18:44

DESPACHO

•29/03/2022, 14:09

DESPACHO

•10/01/2022, 10:26

DESPACHO

•10/09/2021, 15:00

Todos os documentos(37)

SENTENÇA

•20/03/2024, 07:53

DESPACHO

•07/09/2023, 12:09

DESPACHO

•07/09/2023, 12:09

DECISÃO

•24/08/2023, 07:37

DECISÃO

•24/08/2023, 07:37

DESPACHO

•31/07/2023, 08:48

DESPACHO

•13/04/2023, 17:45

DESPACHO

•25/11/2022, 14:24

DESPACHO

•04/08/2022, 20:13

DESPACHO

•16/05/2022, 14:02

DESPACHO

•16/05/2022, 11:51

DESPACHO

•29/03/2022, 18:44

DESPACHO

•29/03/2022, 14:09

DESPACHO

•10/01/2022, 10:26

DESPACHO

•10/09/2021, 15:00

DESPACHO

•02/09/2021, 10:24

DESPACHO

•08/07/2021, 17:34

DESPACHO

•05/05/2021, 07:30

DESPACHO

•04/05/2021, 12:58

DECISÃO

•22/02/2021, 18:38

DESPACHO

•11/01/2021, 15:51

DESPACHO

•08/01/2021, 15:54

DESPACHO

•14/09/2020, 10:53

DESPACHO

•15/07/2020, 14:39

DESPACHO

•15/07/2020, 12:28

DESPACHO

•03/03/2020, 08:48

DESPACHO

•13/01/2020, 14:58

DESPACHO

•13/01/2020, 12:38

DESPACHO

•05/09/2019, 18:22

DESPACHO

•21/06/2019, 11:36

DESPACHO

•23/04/2019, 12:39

DESPACHO

•15/01/2019, 10:27

DESPACHO

•24/09/2018, 09:36

DESPACHO

•28/08/2018, 18:21

DESPACHO

•05/07/2018, 09:54

DESPACHO

•18/04/2018, 11:07

DESPACHO

•19/10/2017, 11:13