Execução Fiscal 7036796-15.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 5.535,84

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

AGENCIA DE DEFESA IDARON

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IDARON

Terceiro

IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELZI RAIMUNDA DA SILVA

OAB/RO 7977·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

AGENCIA DE DEFESA IDARON

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IDARON

Terceiro

IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DE RONDONIA

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA- IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA- IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIAL DO ESTADO DE RONDONIA - IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DO RONDONIA - IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA - IDARON

Terceiro

IDARON RO

Terceiro

IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

IZOEL DIAS DA SILVA PIAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/02/2024, 11:36

Decorrido prazo de IZOEL DIAS DA SILVA PIAO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:21

Publicado SENTENÇA em 22/12/2023.

22/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/12/2023, 09:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:55

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:27

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/02/2024, 11:36

Decorrido prazo de IZOEL DIAS DA SILVA PIAO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:21

Publicado SENTENÇA em 22/12/2023.

Documentos

SENTENÇA

•21/12/2023, 09:39

DESPACHO

•31/07/2023, 08:48

22/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/12/2023, 09:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:55

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:02

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:14

Juntada de certidão

02/08/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:48

Juntada de documento de comprovação

01/08/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: IZOEL DIAS DA SILVA PIAO ADVOGADO DO EXECUTADO: ELZI RAIMUNDA DA SILVA, OAB nº RO7977 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7036796-15.2019.8.22.0001 Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, transfira o valor da conta judicial vinculada a estes autos, 2848/040/01804501-0, nos seguintes termos: a) R$ 277,51 a título de custas processuais, cujo boleto deve ser impresso junto ao sítio deste Tribunal (www.tjro.jus.br); b) R$ 878,10 a título de honorários advocatícios para a conta do Conselho Curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.818-4; c) o remanescente via DARE - PGE, disponibilizado no site da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN (http://www.portal.sefin.ro.gov.br). CDA n.20160200041943, Código de Receita 5519. Contribuinte: IZOEL DIAS DA SILVA PIAO CPF: 723.835.267-20. 2. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes. 3. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 4. Ultimadas as providências, intime-se a Exequente para se manifestar acerca da extinção da execução fiscal, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 28 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:48

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 07:41

Decorrido prazo de ELZI RAIMUNDA DA SILVA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:11

Decorrido prazo de IZOEL DIAS DA SILVA PIAO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 12:42

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 15:12

Juntada de certidão

22/09/2022, 08:02

Decorrido prazo de IZOEL DIAS DA SILVA PIAO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:51

Publicado DESPACHO em 16/09/2022.

15/09/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 13:06

Decorrido prazo de IZOEL DIAS DA SILVA PIAO em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:48

Conclusos para decisão

22/07/2022, 13:00

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

20/07/2022, 21:42

Decorrido prazo de IZOEL DIAS DA SILVA PIAO em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:23

Publicado DESPACHO em 04/07/2022.

01/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:53

Decorrido prazo de IZOEL DIAS DA SILVA PIAO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:52

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:51

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2022, 09:13

Publicado DESPACHO em 13/05/2022.

12/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:51

Outras Decisões

10/05/2022, 15:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:26

Decorrido prazo de IZOEL DIAS DA SILVA PIAO em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:26

Conclusos para despacho

05/04/2022, 06:55

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 10:22

Publicado DESPACHO em 16/03/2022.

15/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:17

Outras Decisões

14/03/2022, 10:17

Conclusos para despacho

10/02/2022, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 03:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 02:33

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 08:58

Decorrido prazo de IZOEL DIAS DA SILVA PIAO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:09

Juntada de certidão

28/10/2021, 07:49

Decorrido prazo de IZOEL DIAS DA SILVA PIAO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:11

Publicado CITAÇÃO em 04/10/2021.

01/10/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 00:34

Publicado DESPACHO em 04/10/2021.

01/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 07:42

Outras Decisões

29/09/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:43

Conclusos para despacho

16/09/2021, 11:09

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2021, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:13

Juntada de Petição de diligência

10/08/2021, 15:34

Mandado devolvido dependência

10/08/2021, 15:34

Decorrido prazo de IZOEL DIAS DA SILVA PIAO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2021, 01:31

Publicado DESPACHO em 27/05/2021.

26/05/2021, 01:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 12:57

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 11:28

Outras Decisões

25/05/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 08:52

Conclusos para despacho

07/05/2021, 08:26

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:02

Decorrido prazo de IZOEL DIAS DA SILVA PIAO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 01:33

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

14/01/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

12/01/2021, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 09:33

Conclusos para despacho

18/12/2020, 08:09

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 11:00

Decorrido prazo de IZOEL DIAS DA SILVA PIAO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 16/11/2020.

13/11/2020, 01:11

Outras Decisões

12/11/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 12:36

Conclusos para despacho

11/11/2020, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 08:43

Decorrido prazo de IZOEL DIAS DA SILVA PIAO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 04/03/2020.

03/03/2020, 01:12

Juntada de Petição de diligência

02/03/2020, 18:39

Mandado devolvido dependência

02/03/2020, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

02/03/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 11:36

Conclusos para despacho

30/01/2020, 07:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 09:06

Decorrido prazo de IZOEL DIAS DA SILVA PIAO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 12:15

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2020, 17:07

Mandado devolvido competência exclusiva

14/01/2020, 22:08

Juntada de Petição de diligência

14/01/2020, 22:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2020, 11:35

Expedição de Mandado.

13/01/2020, 13:29

Outras Decisões

13/01/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 12:41

Conclusos para despacho

04/12/2019, 11:54

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 11:35

Decorrido prazo de IZOEL DIAS DA SILVA PIAO em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 04:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:10

Juntada de Petição de diligência

09/11/2019, 11:08

Mandado devolvido dependência

09/11/2019, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2019, 12:33

Juntada de Petição de diligência

07/11/2019, 11:06

Mandado devolvido competência exclusiva

07/11/2019, 11:06

Publicado DESPACHO em 11/11/2019.

07/11/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2019, 16:23

Expedição de Mandado.

06/11/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 08:41

Outras Decisões

06/11/2019, 08:41

Conclusos para despacho

22/10/2019, 13:59

Juntada de certidão

22/10/2019, 13:57

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 12:00

Decorrido prazo de IZOEL DIAS DA SILVA PIAO em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 08:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 14:08

Juntada de Petição de diligência

25/09/2019, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 11:33

Publicado DESPACHO em 13/09/2019.

11/09/2019, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2019, 16:57

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 12:05

Outras Decisões

10/09/2019, 12:05

Conclusos para despacho

27/08/2019, 09:29

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 09:29

DESPACHO

•24/01/2023, 10:29

DESPACHO

•14/09/2022, 13:06

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SENTENÇA

•21/12/2023, 09:39

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