Cumprimento de sentença 7004920-11.2021.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004920-11.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE RODRIGUES DA SILVA, LINHA 09, LOTE 20, GLEBA 02, P.A BURITIS S/N ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA CAMPOS SALES 3132, - DE 3293 A 3631 - LADO ÍMPAR OLARIA - 76801-281 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA, PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Considerando a informação de que o benefício previdenciário não foi implantando, objeto da decisão anterior, AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Buritis - 1ª Vara Genérica Processo n.: 7004920-11.2021.8.22.0021 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 13.200,00 Última distribuição:05/11/2021 intime-se a parte executada por e-mail, conforme método de trabalho entabulado nos autos do Processo SEI n. 0002428-47.2023.8.22.8800, para implementação do benefício no prazo de 20 dias, como determinado na sentença, devendo informar este Juízo no mesmo prazo, sob pena de majoração da multa. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Deverá a CPE enviar e-mail para [email protected], conforme método de trabalho entabulado nos autos do Processo SEI n. 0002428-47.2023.8.22.8800. Deverá constar no assunto do e-mail: previdenciário - nome completo do beneficiário(a), CPF, código e nome de benefício. Em anexo, faz-se necessário o envio de cópia desta sentença. Certifique-se, nos autos, quanto ao envio do e-mail. Ressalte-se que a intimação, neste caso, deve ser feita somente por e-mail, repita-se, não deve ser feita intimação do INSS por PJe, já que criaria embaraços administrativos à autarquia, pela duplicidade de intimação (e-mail e PJe). 1.1 Prazo: 20 (vinte) dias, considerando sua prerrogativa de prazo em dobro 1.2 Certifique-se nos autos o envio do e-mail. 2. Com a implementação, intime-se a parte exequente para apresentação de novos cálculos e/ou ratificação dos valores já apresentados. 3. Intime-se o INSS para se manifestar, podendo opor embargos em trinta dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 535, CPC). 3.1 Não havendo impugnação, certifique-se, a CPE a devida intimação da parte executada, ficando desde já autorizada a expedição de da requisição de pagamento adequada (RPV/Precatório), ao órgão competente, referente aos valores apresentados. 3.2 Concordando com os cálculos apresentados pela parte executada, expeça-se o necessário para o pagamento (RPV/Precatório), sem necessidade de retorno dos autos à conclusão. 4. Em caso de impugnação, intime-se o(a) exequente para se manifestar no prazo legal. 5.1 Não concordando a parte exequente com os cálculos apresentados, remetam-se os autos à contadoria do juízo para apuração do valor devido. 5.2 Na sequência, às partes para manifestação. 6. Após a expedição da requisição de pagamento, tornem os autos conclusos para extinção. 6.1 Com a informação de pagamento, desde já autorizo a expedição de alvará para levantamento do valor a ser depositado nos autos, devendo ser expedido em nome do(a) exequente e de seu(ua) patrono(a), respectivamente, quanto ao saldo devedor e honorários advocatícios. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 6 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

07/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA em 25/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

Publicado SENTENÇA em 23/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA em 17/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Juntada de certidão

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