Cumprimento de sentença 7002474-52.2022.8.22.0004 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002474-52.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JAIR DRUZIAN VARGAS. REU: OI MÓVEL S.A Advogado do(a) REU: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA Por força e em cumprimento do juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, por intermédio de seu advogado, cumprir espontaneamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do valor, obrigatoriamente junto a Caixa Econômica Federal (Provimento 001/2008 PR TJ/RO c/c Art. 840, I, do CPC), conforme Planilha de Cálculo anexa, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor apresentado da dívida, conforme disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processual Civil. ADVERTÊNCIAS: 1) O VALOR DA CONDENAÇÃO OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ SER DEPOSITADO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PROVIMENTO 001/2008 PR TJ/RO C/C ART. 840, I DO CPC), COM A DEVIDA E TEMPESTIVA COMPROVAÇÃO NO PROCESSO, SOB PENA DE SER CONSIDERANDO INEXISTENTE O PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO PROVIMENTO CONJUNTO N.º 006/2015-PR-CG, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ESTADUAL N.º 115/2015, INCIDINDO, INCLUSIVE, AS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 475-J DO CPC, ALÉM DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTAS EM LEI. 2) OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 3) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/95). Ouro Preto do Oeste, 7 de agosto de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000,(69) Processo nº: 7002474-52.2022.8.22.0004.

08/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JAIR DRUZIAN VARGAS em 22/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAIR DRUZIAN VARGAS em 16/02/2024 23:59.

Publicado SENTENÇA em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

Todas as movimentações(87)