Execução de Título Extrajudicial 7047008-56.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.900,43

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 08:12

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILLAS DO RIO MADEIRA I em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de LUDNEY DE QUEIROZ ALVARES MENDES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILLAS DO RIO MADEIRA I em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:14

Publicado SENTENÇA em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILLAS DO RIO MADEIRA I ADVOGADO DO EXEQUENTE: SABRINA PUGA, OAB nº RO4879 EXECUTADO: LUDNEY DE QUEIROZ ALVARES MENDES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA O feito tramitou regularmente até que as partes juntaram petição requerendo a homologação do acordo estipulado e devidamente assinado por ambas as partes. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b" do CPC. Sem custas, tendo em vista a isenção prevista no art. 8º, III, da Lei Estadual 3896/2016 – Regimento de Custas. Honorários, nos termos do acordo. A homologação do presente acordo forma um título executivo judicial que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC em caso de descumprimento. As partes renunciaram ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7047008-56.2023.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Rescisão / Resolução Intime-se. Arquive-se. Porto Velho/RO, 9 de novembro de 2023 Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:40

Homologada a Transação

09/11/2023, 12:40

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 10:29

Decorrido prazo de LUDNEY DE QUEIROZ ALVARES MENDES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 20:44

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.

20/10/2023, 20:44

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 08:12

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILLAS DO RIO MADEIRA I em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de LUDNEY DE QUEIROZ ALVARES MENDES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILLAS DO RIO MADEIRA I em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:14

Publicado SENTENÇA em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILLAS DO RIO MADEIRA I ADVOGADO DO EXEQUENTE: SABRINA PUGA, OAB nº RO4879 EXECUTADO: LUDNEY DE QUEIROZ ALVARES MENDES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA O feito tramitou regularmente até que as partes juntaram petição requerendo a homologação do acordo estipulado e devidamente assinado por ambas as partes. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b" do CPC. Sem custas, tendo em vista a isenção prevista no art. 8º, III, da Lei Estadual 3896/2016 – Regimento de Custas. Honorários, nos termos do acordo. A homologação do presente acordo forma um título executivo judicial que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC em caso de descumprimento. As partes renunciaram ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7047008-56.2023.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Rescisão / Resolução Intime-se. Arquive-se. Porto Velho/RO, 9 de novembro de 2023 Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:40

Homologada a Transação

09/11/2023, 12:40

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 10:29

Decorrido prazo de LUDNEY DE QUEIROZ ALVARES MENDES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 20:44

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.

20/10/2023, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILLAS DO RIO MADEIRA I ADVOGADO DO EXEQUENTE: SABRINA PUGA, OAB nº RO4879 EXECUTADO: LUDNEY DE QUEIROZ ALVARES MENDES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Analisando o acordo apresentado (id:96743922), constatei a falta de documento pessoal do executado. Assim, em atenção ao poder geral de cautela, determino a intimação das partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar documento pessoal do executado, contendo assinatura e demais dados pessoais, ou reconhecimento de firma em cartório da assinatura do executado constante no acordo. Expeça-se o necessário. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7047008-56.2023.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Rescisão / Resolução Intime-se via publicação deste ato no DJ, através de seus advogados habilitados, expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, 18 de outubro de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz(a) de Direito

19/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 09:54

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7047008-56.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILLAS DO RIO MADEIRA I Advogado do(a) EXEQUENTE: SABRINA PUGA - RO4879 EXECUTADO: LUDNEY DE QUEIROZ ALVARES MENDES INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:44

Mandado devolvido dependência

19/09/2023, 07:27

Decorrido prazo de LUDNEY DE QUEIROZ ALVARES MENDES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 11:52

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:57

Juntada de certidão

01/08/2023, 07:11

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILLAS DO RIO MADEIRA I ADVOGADO DO EXEQUENTE: SABRINA PUGA, OAB nº RO4879 EXECUTADO: LUDNEY DE QUEIROZ ALVARES MENDES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1- Fica intimada a parte exequente, via advogado, para comprovar o pagamento integral das custas iniciais (2% do valor da causa), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC. 2- Decorrendo in albis o prazo, certifique e voltem os autos conclusos para extinção. 3- Pagas as custas: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7047008-56.2023.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Rescisão / Resolução Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 3.900,43, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 dias úteis, oponha embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º, do CPC. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827,§1º, do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa (§2º). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§3º). 4- Sendo positiva a citação e havendo a penhora de bens, a parte executada poderá requerer a substituição da penhora no prazo de 10 dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. 5- Formulado o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar no prazo de 05 dias úteis. 6- Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 7- Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do crédito, indicar bens à penhora ou requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem, mediante o pagamento das taxas, conforme art. 17 da Lei de Custas do TJ/RO. 8- Em caso de inércia do advogado da parte exequente, intime-a pessoalmente, por carta AR, para dar impulso ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º, do CPC. 9- Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828 do CPC). No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CERTIDÃO. Porto Velho 31 de julho de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - (69) 3309-7066

Determinada a emenda à inicial

31/07/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:45

Conclusos para decisão

27/07/2023, 15:04

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 15:04

Documentos

SENTENÇA

•09/11/2023, 12:40

DESPACHO

•18/10/2023, 14:02

DESPACHO

•31/07/2023, 09:45

01/08/2023, 00:00