Execução Fiscal 7075001-45.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.930,71

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

SERGIO MOACIR FRAGA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RO 4875·CPF·Representa: Réu

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

SERGIO MOACIR FRAGA

Terceiro

OTAVIO AUGUSTO MESQUITA AGUIAR

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA PORTO VELHO

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRAD

Terceiro

BANCO BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL

Terceiro

ARCON CONSTRUCOES LTDA. EPP

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO em 08/05/2026.

07/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 10:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/05/2026, 10:50

Conclusos para despacho

14/04/2026, 07:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 07:33

Juntada de certidão

14/04/2026, 07:31

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:28

Juntada de documento de comprovação

27/05/2025, 17:35

Juntada de certidão

22/11/2024, 09:48

Juntada de documento de comprovação

16/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 09:22

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:51

Todas as movimentações(98)

Publicado DESPACHO em 08/05/2026.

07/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 10:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/05/2026, 10:50

Documentos

DESPACHO

•06/05/2026, 10:50

OUTROS DOCUMENTOS

•14/04/2026, 07:31

Conclusos para despacho

14/04/2026, 07:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 07:33

Juntada de certidão

14/04/2026, 07:31

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:28

Juntada de documento de comprovação

27/05/2025, 17:35

Juntada de certidão

22/11/2024, 09:48

Juntada de documento de comprovação

16/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 09:22

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de ARCON CONSTRUÇÕES LTDA. EPP em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:57

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ARCON CONSTRUÇÕES LTDA. EPP, BANCO BRADESCO S.A. - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7075001-45.2021.8.22.0001 Vistos, Nos termos da decisão de ID 89996787, suspendo o andamento da cobrança até decisão definitiva nos embargos n. 7064150-10.2022.8.22.0001. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 31 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 064150-10.2022.8.22.0001

31/07/2023, 09:54

Juntada de certidão

26/04/2023, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 14:00

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:30

Decorrido prazo de ARCON CONSTRUÇÕES LTDA. EPP em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:03

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 15:17

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 20:26

Decorrido prazo de ARCON CONSTRUÇÕES LTDA. EPP em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de Banco Bradesco S.A em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 14:44

Juntada de certidão

30/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de ARCON CONSTRUÇÕES LTDA. EPP em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:55

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2022.

29/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2022, 00:15

Publicado DESPACHO em 29/07/2022.

28/07/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 11:44

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:01

Decorrido prazo de ARCON CONSTRUÇÕES LTDA. EPP em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:31

Decorrido prazo de ARCON CONSTRUÇÕES LTDA. EPP em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:05

Publicado DESPACHO em 25/04/2022.

22/04/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:45

Outras Decisões

20/04/2022, 13:45

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 07:14

Publicado DESPACHO em 11/03/2022.

10/03/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 06:47

Outras Decisões

09/03/2022, 06:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:44

Decorrido prazo de ARCON CONSTRUÇÕES LTDA. EPP em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:50

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 02:05

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 10:44

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 15:35

Publicado DESPACHO em 03/02/2022.

02/02/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 03:32

Publicado DESPACHO em 03/02/2022.

02/02/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 07:49

Outras Decisões

31/01/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:09

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:29

Outras Decisões

12/12/2021, 18:02

Conclusos para despacho

10/12/2021, 09:12

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 09:12

DESPACHO

•31/07/2023, 09:54

DECISÃO

•24/01/2023, 10:15

DESPACHO

•27/07/2022, 12:57

DESPACHO

•20/04/2022, 13:45

DESPACHO

•10/03/2022, 07:14

DESPACHO

•09/03/2022, 06:47

DESPACHO

•01/02/2022, 07:49

DESPACHO

•31/01/2022, 15:09

DESPACHO

•12/12/2021, 18:02