Execução Fiscal 0043891-95.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 831,94

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

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PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

NORTE FRIOS COM. DE FRIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

NORTE FRIOS COM. DE FRIOS LTDA

Reu

IDA MAOME HAYOSHI

CPF

Reu

NORTEFRIOS COMERCIO DE FRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:40

Juntada de certidão

09/06/2025, 08:38

Juntada de certidão

09/06/2025, 08:37

Decorrido prazo de NORTEFRIOS COMERCIO DE FRIOS LTDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:36

Decorrido prazo de IDA MAOME HAYOSHI em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2025, 01:54

Publicado SENTENÇA em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:11

Determinado o arquivamento definitivo

02/06/2025, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 09:26

Juntada de documento de comprovação

30/05/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 13:08

Todas as movimentações(182)

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:40

Juntada de certidão

09/06/2025, 08:38

Juntada de certidão

09/06/2025, 08:37

Decorrido prazo de NORTEFRIOS COMERCIO DE FRIOS LTDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:36

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2025, 13:11

DESPACHO

•29/04/2025, 15:09

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legal

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Decorrido prazo de IDA MAOME HAYOSHI em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2025, 01:54

Publicado SENTENÇA em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:11

Determinado o arquivamento definitivo

02/06/2025, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 09:26

Juntada de documento de comprovação

30/05/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:54

Decorrido prazo de IDA MAOME HAYOSHI em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:48

Decorrido prazo de NORTE FRIOS COM. DE FRIOS LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2025, 01:52

Publicado DESPACHO em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:09

Expedido alvará de levantamento

29/04/2025, 15:09

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de NORTE FRIOS COM. DE FRIOS LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de IDA MAOME HAYOSHI em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:43

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 18:45

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:23

Decorrido prazo de Norte Frios Com. de Frios Ltda em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de IDA MAOME HAYOSHI em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 01:27

Publicado DESPACHO em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2024, 13:09

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:32

Decorrido prazo de IDA MAOME HAYOSHI em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de Norte Frios Com. de Frios Ltda em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:16

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 21:06

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

05/03/2024, 12:37

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:25

Decorrido prazo de Norte Frios Com. de Frios Ltda em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:18

Decorrido prazo de IDA MAOME HAYOSHI em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:29

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 12:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:20

Decorrido prazo de Norte Frios Com. de Frios Ltda em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:50

Decorrido prazo de IDA MAOME HAYOSHI em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:52

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: NORTE FRIOS COM. DE FRIOS LTDA, IDA MAOME HAYOSHI - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0043891-95.2008.8.22.0101 Vistos, Intime-se o Município para manifestações quanto ao levantamento do valor constrito via Sisbajud (ID 61728807), em quinze dias. Após, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 31 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:55

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2023, 11:04

Juntada de certidão

07/03/2023, 12:34

Decorrido prazo de Norte Frios Com. de Frios Ltda em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:18

Decorrido prazo de IDA MAOME HAYOSHI em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:17

Publicado DESPACHO em 28/02/2023.

27/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 13:18

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2022 23:59.

05/09/2022, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:02

Juntada de certidão

16/08/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:43

Mandado devolvido dependência

25/04/2022, 13:41

Mandado devolvido dependência

25/04/2022, 13:41

Juntada de Petição de diligência

25/04/2022, 13:41

Juntada de certidão

08/04/2022, 10:02

Juntada de certidão

02/12/2021, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 13:56

Mandado devolvido competência exclusiva

15/10/2021, 13:03

Juntada de Petição de diligência

15/10/2021, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 09:45

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 13:49

Juntada de Petição de juntada de ar

13/10/2021, 12:50

Juntada de Petição de certidão

30/09/2021, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2021, 11:59

Conclusos para despacho

17/08/2021, 23:18

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 07:44

Outras Decisões

05/07/2021, 22:38

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:24

Decorrido prazo de Norte Frios Com. de Frios Ltda em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 02:22

Juntada de Petição de juntada de ar

03/05/2021, 15:01

Decorrido prazo de IDA MAOME HAYOSHI em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 01:07

Juntada de Petição de juntada de ar

09/04/2021, 11:53

Juntada de certidão

31/03/2021, 14:34

Juntada de Petição de juntada de ar

15/03/2021, 21:23

Movimento Processual Retificado 08/03/2021 11:40 - Juntada de certidão

08/03/2021, 11:40

Juntada de certidão

23/02/2021, 10:35

Juntada de certidão

23/02/2021, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2021, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2021, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2021, 10:42

Juntada de Petição de outros documentos

20/11/2020, 10:20

Outras Decisões

10/11/2020, 08:49

Conclusos para despacho

06/11/2020, 12:53

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 13:02

Outras Decisões

25/09/2020, 09:15

Conclusos para despacho

23/09/2020, 19:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:43

Ordenada a entrega dos autos à parte

30/03/2020, 09:26

Conclusos para despacho

24/03/2020, 11:51

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 13:36

Juntada de certidão

28/02/2020, 13:34

Outras Decisões

24/02/2020, 10:39

Conclusos para despacho

20/02/2020, 18:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 17:12

Juntada de Petição de certidão

15/01/2020, 16:29

Juntada de Petição de juntada de ar

15/01/2020, 16:29

Juntada de certidão

10/12/2019, 11:42

Juntada de Petição de certidão

18/10/2019, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2019, 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2019, 18:42

Outras Decisões

21/09/2019, 19:40

Conclusos para despacho

19/09/2019, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 11:37

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 20:29

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 20:29

Mov. [22] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 16:24

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/03/2019, 00:13

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 15/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

15/02/2019, 13:12

Mov. [19] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/02/2019, 12:43

Mov. [18] - Despacho: Despacho/Não informado

31/07/2018, 09:25

Mov. [17] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

30/07/2018, 12:07

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/07/2018, 12:07

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/07/2018, 12:06

Mov. [14] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

06/12/2016, 00:12

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 04/10/2016 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/10/2016, 09:28

Mov. [12] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/09/2016, 09:28

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/09/2016, 09:28

Mov. [10] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

24/04/2015, 00:12

Mov. [9] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/02/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/02/2015, 09:36

Mov. [8] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

29/01/2015, 11:35

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão

29/01/2015, 11:35

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:33

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 23/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

23/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/11/2011, 10:47

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

26/10/2011, 12:08

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

28/07/2011, 11:55

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

28/07/2011, 11:55

DECISÃO

•24/09/2024, 18:45

DESPACHO

•01/07/2024, 13:09

DESPACHO

•19/04/2024, 21:06

DESPACHO

•26/11/2023, 12:00

DESPACHO

•31/07/2023, 09:55

DESPACHO

•23/02/2023, 13:18

DECISÃO

•27/08/2021, 11:59

DESPACHO

•07/07/2021, 07:44

DESPACHO

•05/07/2021, 22:38

DESPACHO

•10/11/2020, 08:49

DESPACHO

•25/09/2020, 13:02

DESPACHO

•25/09/2020, 09:15

DESPACHO

•31/03/2020, 15:43

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•02/06/2025, 13:11

DESPACHO

•29/04/2025, 15:09

DECISÃO

•24/09/2024, 18:45

DESPACHO

•01/07/2024, 13:09

DESPACHO

•19/04/2024, 21:06

DESPACHO

•26/11/2023, 12:00

DESPACHO

•31/07/2023, 09:55

DESPACHO

•23/02/2023, 13:18

DECISÃO

•27/08/2021, 11:59

DESPACHO

•07/07/2021, 07:44

DESPACHO

•05/07/2021, 22:38

DESPACHO

•10/11/2020, 08:49

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•25/09/2020, 13:02

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•25/09/2020, 09:15

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•31/03/2020, 15:43

DESPACHO

•30/03/2020, 09:26

DESPACHO

•24/02/2020, 10:39

DECISÃO

•21/09/2019, 19:40

DECISÃO

•31/07/2018, 13:25