Execução Fiscal 7001918-94.2020.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 77.964,05

Órgão julgador

Colorado do Oeste - 2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Colorado do Oeste - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

ALVORADA SUPERMERCADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

ALVORADA SUPERMERCADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

JABIS EMERICK DUTRA

CPF

Reu

N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:12

Decorrido prazo de JABIS EMERICK DUTRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:14

Juntada de certidão

05/12/2025, 12:52

Publicado DECISÃO em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/12/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2025, 19:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/12/2025, 19:38

Decorrido prazo de N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:20

Todas as movimentações(236)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:12

Decorrido prazo de JABIS EMERICK DUTRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

CERTIDÃO

•05/12/2025, 12:52

DECISÃO

•02/12/2025, 19:38

22/12/2025, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:14

Juntada de certidão

05/12/2025, 12:52

Publicado DECISÃO em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/12/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2025, 19:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/12/2025, 19:38

Decorrido prazo de N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de JABIS EMERICK DUTRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:05

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:18

Publicado DESPACHO em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 13:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/10/2025, 13:26

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:15

Juntada de certidão

14/10/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de JABIS EMERICK DUTRA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de JABIS EMERICK DUTRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2025, 00:40

Publicado DESPACHO em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:57

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2025, 09:33

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 07:46

Publicado DECISÃO em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:06

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 12:03

Decorrido prazo de N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de JABIS EMERICK DUTRA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2025, 01:24

Publicado DESPACHO em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:55

Conclusos para decisão

10/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:50

Decorrido prazo de JABIS EMERICK DUTRA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2025, 01:32

Publicado DESPACHO em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 10:17

Determinada a emenda à inicial

16/05/2025, 10:17

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 21:50

Juntada de certidão

30/04/2025, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:09

Decorrido prazo de JABIS EMERICK DUTRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2025, 01:21

Publicado DESPACHO em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:07

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:53

Decorrido prazo de JABIS EMERICK DUTRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2024, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:20

Decorrido prazo de JABIS EMERICK DUTRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2024, 07:24

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 07:02

Publicado DESPACHO em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:29

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2024, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 11:13

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 13:14

Decorrido prazo de N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:10

Conclusos para decisão

26/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

14/01/2024, 11:49

Publicado DECISÃO em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:18

Conclusos para despacho

25/10/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2023, 05:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:27

Decorrido prazo de N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:27

Decorrido prazo de N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438 Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DESPACHO Processo: 7001918-94.2020.8.22.0012. EXECUTADO: N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME, CNPJ nº 10476736000194, AVENIDA SOLIMOES 4027 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Defiro o pedido da parte exequente e concedo o prazo de 30 dias, a fim de possibilitar diligências necessárias. Decorrido o prazo, intime-se para manifestação no prazo de 05 dias e conclusos. Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Expeça-se o necessário. Colorado do Oeste-, segunda-feira, 31 de julho de 2023. LUCIANE SANCHES Juiz(a) de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 10:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:01

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 13:06

Conclusos para despacho

28/04/2023, 07:51

Decorrido prazo de N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:49

Mandado devolvido sorteio

17/04/2023, 09:14

Juntada de Petição de diligência

17/04/2023, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 13:18

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 13:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:25

Decorrido prazo de N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:21

Publicado DECISÃO em 12/12/2022.

09/12/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2022, 10:45

Conclusos para despacho

08/11/2022, 08:41

Juntada de Petição de outras peças

02/11/2022, 11:18

Decorrido prazo de N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME em 10/10/2022 23:59.

14/10/2022, 09:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:55

Publicado DESPACHO em 19/09/2022.

16/09/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2022, 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 08:42

Conclusos para decisão

01/09/2022, 17:08

Decorrido prazo de N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:30

Publicado DESPACHO em 19/07/2022.

18/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2022, 01:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 09:45

Conclusos para decisão

06/07/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 07:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:09

Decorrido prazo de N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 21:34

Publicado DESPACHO em 14/03/2022.

11/03/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:23

Outras Decisões

10/03/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:15

Outras Decisões

10/03/2022, 09:15

Conclusos para decisão

16/02/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 18:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 23/08/2021.

20/08/2021, 01:01

Outras Decisões

19/08/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:04

Conclusos para decisão

09/08/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 10:08

Publicado DESPACHO em 03/05/2021.

30/04/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2021, 14:35

Conclusos para decisão

26/04/2021, 08:29

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 10:51

Decorrido prazo de N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:52

Juntada de Petição de diligência

09/01/2021, 17:16

Mandado devolvido sorteio

09/01/2021, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2020, 08:12

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 06:34

Outras Decisões

19/11/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 23:19

Conclusos para despacho

29/10/2020, 22:41

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 22:41

DESPACHO

•23/10/2025, 13:26

CERTIDÃO

•14/10/2025, 09:19

DESPACHO

•16/09/2025, 09:57

DECISÃO

•25/08/2025, 13:49

DESPACHO

•14/07/2025, 10:55

DESPACHO

•16/05/2025, 10:17

DESPACHO

•06/03/2025, 11:58

DESPACHO

•06/03/2025, 11:58

DESPACHO

•10/10/2024, 09:12

DECISÃO

•23/02/2024, 13:14

DECISÃO

•11/12/2023, 07:59

DESPACHO

•31/07/2023, 10:25

DESPACHO

•18/05/2023, 13:06

Todos os documentos(22)

CERTIDÃO

•05/12/2025, 12:52

DECISÃO

•02/12/2025, 19:38

DESPACHO

•23/10/2025, 13:26

CERTIDÃO

•14/10/2025, 09:19

DESPACHO

•16/09/2025, 09:57

DECISÃO

•25/08/2025, 13:49

DESPACHO

•14/07/2025, 10:55

DESPACHO

•16/05/2025, 10:17

DESPACHO

•06/03/2025, 11:58

DESPACHO

•06/03/2025, 11:58

DESPACHO

•10/10/2024, 09:12

DECISÃO

•23/02/2024, 13:14

DECISÃO

•11/12/2023, 07:59

DESPACHO

•31/07/2023, 10:25

DESPACHO

•18/05/2023, 13:06

DECISÃO

•08/12/2022, 10:45

DESPACHO

•15/09/2022, 08:42

DESPACHO

•15/07/2022, 09:45

DESPACHO

•10/03/2022, 09:15

DESPACHO

•19/08/2021, 11:04

DESPACHO

•28/04/2021, 14:35

DESPACHO

•19/11/2020, 17:14