Execução Fiscal 7068801-85.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 116.500,79

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

TENCEL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

OSNEY MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO PROTASIO MUSSE

OAB/GO 38639·CPF·Representa: Réu

MARINA LIMA NETO LACERDA DA MATA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO FERREIRA SANTOS

OAB/GO 19087·CPF·Representa: Réu

KLEBER JUNIOR MOREIRA E SILVA

OAB/GO 59807·CPF·Representa: Réu

VINICIUS NAVES RABELO

OAB/GO 55526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de OSNEY MARQUES DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:27

Decorrido prazo de TENCEL ENGENHARIA LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:26

Decorrido prazo de OSNEY MARQUES DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de TENCEL ENGENHARIA LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:27

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/08/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:33

Publicado SENTENÇA em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 08:08

Decorrido prazo de TENCEL ENGENHARIA LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 13:42

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de OSNEY MARQUES DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:27

Decorrido prazo de TENCEL ENGENHARIA LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:26

Decorrido prazo de OSNEY MARQUES DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de TENCEL ENGENHARIA LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:27

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2024, 14:44

DESPACHO

•08/05/2024, 12:08

06/08/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/08/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:33

Publicado SENTENÇA em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 08:08

Decorrido prazo de TENCEL ENGENHARIA LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:20

Publicado DESPACHO em 09/05/2024.

09/05/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 04:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 12:08

Decorrido prazo de OSNEY MARQUES DA SILVA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:21

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:01

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2023, 11:40

Conclusos para despacho

10/08/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 18:50

Decorrido prazo de VINICIUS NAVES RABELO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:52

Decorrido prazo de KLEBER JUNIOR MOREIRA E SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:52

Decorrido prazo de OSNEY MARQUES DA SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:52

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA SANTOS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de TENCEL ENGENHARIA LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.

02/08/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 11:28

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.

02/08/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 11:28

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: OSNEY MARQUES DA SILVA, TENCEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: KLEBER JUNIOR MOREIRA E SILVA, OAB nº GO59807, FERNANDO FERREIRA SANTOS, OAB nº GO19087, VINICIUS NAVES RABELO, OAB nº GO55526 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7068801-85.2022.8.22.0001 Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal. 2. Intime-se a parte Executada para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). b) R$ 229,77 a título de honorários advocatícios que deverão ser recolhidos mediante transferência bancária à conta da Associação dos Procuradores Municipais (ASPROM), inscrita no CNPJ n. 06.047.135/0001-99, junto ao Banco do Brasil, Agência 2290-X, c/c 67772-8. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 31 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: OSNEY MARQUES DA SILVA, TENCEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: KLEBER JUNIOR MOREIRA E SILVA, OAB nº GO59807, FERNANDO FERREIRA SANTOS, OAB nº GO19087, VINICIUS NAVES RABELO, OAB nº GO55526 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7068801-85.2022.8.22.0001 Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal. 2. Intime-se a parte Executada para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). b) R$ 229,77 a título de honorários advocatícios que deverão ser recolhidos mediante transferência bancária à conta da Associação dos Procuradores Municipais (ASPROM), inscrita no CNPJ n. 06.047.135/0001-99, junto ao Banco do Brasil, Agência 2290-X, c/c 67772-8. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 31 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: OSNEY MARQUES DA SILVA, TENCEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: KLEBER JUNIOR MOREIRA E SILVA, OAB nº GO59807, FERNANDO FERREIRA SANTOS, OAB nº GO19087, VINICIUS NAVES RABELO, OAB nº GO55526 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7068801-85.2022.8.22.0001 Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal. 2. Intime-se a parte Executada para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). b) R$ 229,77 a título de honorários advocatícios que deverão ser recolhidos mediante transferência bancária à conta da Associação dos Procuradores Municipais (ASPROM), inscrita no CNPJ n. 06.047.135/0001-99, junto ao Banco do Brasil, Agência 2290-X, c/c 67772-8. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 31 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 21:43

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/12/2022 23:59.

20/12/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

13/11/2022, 18:57

Decorrido prazo de OSNEY MARQUES DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 10:05

Juntada de Petição de juntada de ar

31/10/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 14:24

Juntada de Petição de juntada de ar

30/09/2022, 08:32

Decorrido prazo de OSNEY MARQUES DA SILVA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de TENCEL ENGENHARIA LTDA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:11

Juntada de certidão

20/09/2022, 11:37

Publicado DESPACHO em 20/09/2022.

19/09/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 02:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:40

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:07

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 11:07

DESPACHO

•26/11/2023, 11:40

DESPACHO

•31/07/2023, 10:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/10/2022, 09:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/10/2022, 14:24

DESPACHO

•16/09/2022, 13:40