Execução Fiscal 7013463-97.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 30.477,78

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

LETICIA GARCIA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 24/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

20/03/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:06

Publicado DECISÃO em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 07:12

Nomeado curador

06/11/2025, 07:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/11/2025, 07:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 07:11

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:39

Todas as movimentações(243)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 24/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

20/03/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•06/11/2025, 07:11

DESPACHO

•26/06/2025, 13:12

30/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:06

Publicado DECISÃO em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 07:12

Nomeado curador

06/11/2025, 07:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/11/2025, 07:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 07:11

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 07:59

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 23:14

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de juntada de ar

28/03/2025, 11:53

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:23

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:13

Juntada de Petição de certidão

27/02/2025, 17:40

Juntada de Petição de certidão

27/02/2025, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2025, 14:26

Desentranhado o documento

21/02/2025, 14:23

Cancelada a movimentação processual

21/02/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2025, 01:42

Publicado DESPACHO em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:29

Conclusos para decisão

09/10/2024, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2024, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 07:27

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 17:08

Publicado DESPACHO em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:41

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 06:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2024, 21:17

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 13:12

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 00:00

Publicado DESPACHO em 22/12/2023.

22/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:04

Conclusos para despacho

18/08/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:58

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:52

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:50

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7013463-97.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Em atenção ao requerimento de ID 92611154, que informa a adjudicação de automóveis pertencentes à executada ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA, procedi a liberação dos gravames inseridos via Renajud (extrato em anexo). 2. Em caso de eventual saldo a ser devolvido ao executado, determino o depósito da quantia em conta judicial vinculada a essa execução fiscal. 3. Intime-se o Estado de Rondônia para ciência em cinco dias. 4. Após, retorne concluso para análise do pedido de ID 90607301. Cumpra-se. A cópia servirá como OFÍCIO. Porto Velho, segunda-feira, 31 de julho de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:56

Juntada de certidão

28/06/2023, 18:51

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:42

Conclusos para despacho

09/05/2023, 08:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:27

Mandado devolvido dependência

13/04/2023, 18:27

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 09:46

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 07:40

Publicado DESPACHO em 15/03/2023.

14/03/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 12:34

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:20

Decorrido prazo de LETICIA GARCIA DA SILVA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:23

Juntada de Petição de juntada de ar

23/08/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 19:44

Juntada de Petição de certidão

02/08/2022, 14:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:22

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:31

Publicado DESPACHO em 19/07/2022.

18/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:25

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 27/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:23

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 12:28

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:21

Publicado DESPACHO em 26/05/2022.

25/05/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:39

Conclusos para despacho

12/04/2022, 20:26

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 07:44

Mandado devolvido dependência

08/03/2022, 20:45

Juntada de Petição de diligência

08/03/2022, 20:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:53

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 01/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 13:37

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 13:30

Publicado DESPACHO em 31/01/2022.

28/01/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:21

Outras Decisões

27/01/2022, 09:21

Conclusos para despacho

19/11/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 09:33

Mandado devolvido dependência

26/10/2021, 11:07

Juntada de Petição de diligência

26/10/2021, 11:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:25

Publicado DESPACHO em 18/10/2021.

15/10/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 13:25

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 10:57

Outras Decisões

14/10/2021, 10:57

Conclusos para despacho

21/09/2021, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2021, 15:21

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:25

Publicado DESPACHO em 30/08/2021.

02/09/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 07:09

Outras Decisões

25/08/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:38

Conclusos para despacho

16/08/2021, 11:14

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2021, 03:50

Publicado DESPACHO em 12/07/2021.

09/07/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 09:48

Outras Decisões

08/07/2021, 09:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:46

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:40

Conclusos para despacho

16/06/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2021, 03:12

Publicado DECISÃO em 16/06/2021.

15/06/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2021, 17:42

Conclusos para despacho

21/05/2021, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 01:35

Publicado DESPACHO em 30/04/2021.

29/04/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:23

Outras Decisões

28/04/2021, 12:23

Conclusos para despacho

12/04/2021, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 15:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 07:46

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 05:58

Publicado DECISÃO em 26/02/2021.

25/02/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2021, 12:08

Conclusos para despacho

23/02/2021, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:26

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 14/12/2020.

11/12/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 18:59

Outras Decisões

09/12/2020, 18:59

Conclusos para despacho

04/12/2020, 18:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 07:15

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2020, 10:34

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2020, 10:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

13/04/2020, 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 13:48

Outras Decisões

08/04/2020, 13:48

Conclusos para despacho

30/03/2020, 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2020, 07:48

Outras Decisões

27/03/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 23:47

Conclusos para despacho

24/03/2020, 23:42

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 23:42

DESPACHO

•18/02/2025, 18:02

DESPACHO

•18/02/2025, 18:02

DESPACHO

•16/08/2024, 10:12

DESPACHO

•21/12/2023, 09:04

DESPACHO

•31/07/2023, 10:56

DESPACHO

•13/03/2023, 12:44

DESPACHO

•15/07/2022, 09:24

DESPACHO

•23/05/2022, 13:37

DESPACHO

•27/01/2022, 09:21

DESPACHO

•14/10/2021, 10:57

DESPACHO

•26/08/2021, 07:09

DESPACHO

•25/08/2021, 18:38

DESPACHO

•08/07/2021, 09:48

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•06/11/2025, 07:11

DESPACHO

•26/06/2025, 13:12

DESPACHO

•18/02/2025, 18:02

DESPACHO

•18/02/2025, 18:02

DESPACHO

•16/08/2024, 10:12

DESPACHO

•21/12/2023, 09:04

DESPACHO

•31/07/2023, 10:56

DESPACHO

•13/03/2023, 12:44

DESPACHO

•15/07/2022, 09:24

DESPACHO

•23/05/2022, 13:37

DESPACHO

•27/01/2022, 09:21

DESPACHO

•14/10/2021, 10:57

DESPACHO

•26/08/2021, 07:09

DESPACHO

•25/08/2021, 18:38

DESPACHO

•08/07/2021, 09:48

DECISÃO

•14/06/2021, 10:26

DECISÃO

•11/06/2021, 17:42

DESPACHO

•28/04/2021, 12:23

DECISÃO

•24/02/2021, 12:08

DESPACHO

•09/12/2020, 18:59

DESPACHO

•08/04/2020, 14:46

DESPACHO

•08/04/2020, 13:48

DESPACHO

•27/03/2020, 18:20