Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7011605-76.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.700,00

Órgão julgador

Cacoal - 2º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 2º Juizado Especial TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

DAYANE CRISTINA PINTO NEVES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS VENDRUSCULO

OAB/RO 2666·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DAYANE CRISTINA PINTO NEVES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/06/2024, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 11:57

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:07

Publicado SENTENÇA em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão

08/01/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:02

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/06/2024, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•21/02/2024, 15:45

DESPACHO

•31/07/2023, 11:35

01/03/2024, 11:57

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:07

Publicado SENTENÇA em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão

08/01/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:57

Expedição de RPV.

09/10/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/09/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:38

Expedição de RPV.

22/08/2023, 13:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:18

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7011605-76.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: DAYANE CRISTINA PINTO NEVES, RUA ASSOCIAÇÕES 3400 RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA - 76961-586 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCAS VENDRUSCULO, OAB nº RO2666 NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos O Estado de Rondônia concordou com o valor executado pela DAYANE CRISTINA PINTO NEVES. Portanto: a) Homologo os cálculos do exequente (id 50562709): obrigação principal de R$3.431,62; honorários de sucumbência de R$343,16. b) Requisite-se o pagamento por RPV em favor do exequente, que deverá ser paga em 60 (sessenta dias), contados da entrega da requisição. c) Se faltarem dados ou documentos para expedição de RPV/precatório, o advogado da parte requerente deverá ser intimado para providências no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. d) Assim que a RPV/precatório for expedido e encaminhado, arquive-se. e) O advogado da parte credora deverá ser informado que, tratando-se de pagamento de RPV e inocorrendo cumprimento no prazo de 60 dias, poderá peticionar pelo sequestro, pois o processo será automaticamente desarquivado independente de pagamento de custas e seguirá para análise judicial. f) Sendo expedida RPV para pagamento pelo Estado de Rondônia, a mesma poderá ser acompanhada pelo endereço virtual http://www.transparencia.ro.gov.br/Fornecedor/PagamentoFornecedoresRPV. Cacoal, 31/07/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 09:46

Conclusos para decisão

27/04/2023, 11:42

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2023, 10:12

Recebidos os autos

06/03/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

09/02/2023, 10:19

Juntada de despacho

07/02/2023, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2022, 12:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/03/2022, 15:23

Conclusos para despacho

17/03/2022, 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2022, 09:22

Juntada de Petição de contestação

09/03/2022, 17:50

Publicado SENTENÇA em 02/03/2022.

25/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:52

Julgado procedente o pedido

23/02/2022, 14:52

Conclusos para julgamento

30/12/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2021.

03/12/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 08:26

Juntada de Petição de contestação

18/11/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 07:04

Outras Decisões

22/10/2021, 06:22

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:48

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 11:48

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2023, 10:19

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2023, 10:19

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 09:04

DESPACHO

•13/10/2022, 09:13

DECISÃO

•17/03/2022, 15:23

SENTENÇA

•23/02/2022, 14:52

SENTENÇA

•28/12/2021, 11:19

DESPACHO

•22/10/2021, 06:22