Embargos de Declaração Cível 7009838-32.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 43.821,88

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial Cível · Cacoal - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

ANTONIO ROMAO SOBRINHO

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON VIEIRA LIMA

OAB/RO 4216·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

ANTONIO ROMAO SOBRINHO

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/04/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:03

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO SOBRINHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO SOBRINHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2025, 17:49

Juntada de certidão

27/02/2025, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:27

Pedido de inclusão em pauta

19/12/2024, 16:08

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/04/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:03

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO SOBRINHO em 31/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/03/2025, 17:49

DESPACHO

•19/12/2024, 16:08

01/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO ROMAO SOBRINHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2025, 17:49

Juntada de certidão

27/02/2025, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:27

Pedido de inclusão em pauta

19/12/2024, 16:08

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:24

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:04

Conclusos para decisão

16/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de Contraminuta

16/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de Contraminuta

16/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2024, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:37

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/10/2024, 07:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/10/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 17:49

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:08

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e provido

26/09/2024, 09:08

Juntada de certidão

26/09/2024, 08:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2024, 08:23

Juntada de Petição de Memoriais

17/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de Memoriais

17/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:14

Pedido de inclusão em pauta

06/09/2024, 08:42

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:51

Recebidos os autos

08/11/2023, 09:41

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 09:41

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 09:08

DESPACHO

•06/09/2024, 08:42

DECISÃO

•07/11/2023, 12:07

SENTENÇA

•10/10/2023, 08:20

DESPACHO

•31/07/2023, 11:50