Execução Fiscal 0117933-18.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.047,29

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MILTON GALVAO DE MATOS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 11:29

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 12:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/07/2024, 12:17

Juntada de certidão

15/07/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 01:27

Publicado SENTENÇA em 15/07/2024.

15/07/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 23:13

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:54

Decorrido prazo de Milton Galvao de Matos em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:20

Publicado DESPACHO em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:23

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de MILTON GALVAO DE MATOS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 11:29

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 12:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/07/2024, 12:17

Juntada de certidão

15/07/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 01:27

Publicado SENTENÇA em 15/07/2024.

15/07/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 23:13

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:54

Decorrido prazo de Milton Galvao de Matos em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:20

Publicado DESPACHO em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MILTON GALVAO DE MATOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0117933-18.2008.8.22.0101 Vistos, Há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente. Assim, defiro o pedido da Exequente e suspendo o trâmite processual por oito meses. Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda Pública para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/11/2023, 08:50

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 14:24

Decorrido prazo de Milton Galvao de Matos em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:50

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MILTON GALVAO DE MATOS - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0117933-18.2008.8.22.0101 Vistos, Há notícia de parcelamento administrativo do débito. Intime-se o Credor para manifestações quanto a suspensão, em dez dias. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 31 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 09:48

Juntada de certidão

23/06/2023, 10:11

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:49

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:00

Decorrido prazo de Milton Galvao de Matos em 30/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:50

Mandado devolvido sorteio

04/01/2023, 21:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:59

Juntada de certidão

08/07/2022, 11:15

Juntada de certidão

23/05/2022, 12:52

Juntada de certidão

31/03/2022, 09:26

Juntada de certidão

01/02/2022, 12:27

Juntada de certidão

25/10/2021, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2021, 12:09

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 15:22

Juntada de certidão

16/09/2021, 15:13

Outras Decisões

25/08/2021, 18:38

Conclusos para despacho

24/08/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:24

Outras Decisões

05/06/2021, 07:56

Conclusos para despacho

26/05/2021, 13:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:53

Mandado devolvido dependência

30/03/2021, 12:07

Juntada de Petição de diligência

30/03/2021, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2021, 10:56

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 15:55

Outras Decisões

18/12/2020, 14:36

Conclusos para despacho

29/07/2020, 07:08

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

28/07/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 14:12

Outras Decisões

06/07/2020, 11:47

Conclusos para despacho

15/05/2020, 17:52

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 07:23

Outras Decisões

27/03/2020, 18:18

Conclusos para despacho

08/10/2019, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 20:34

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 03:34

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 03:34

Mov. [26] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 23:29

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 31/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

31/01/2019, 21:12

Mov. [24] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

30/01/2019, 20:37

Mov. [23] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado

24/07/2018, 13:05

Mov. [22] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

09/07/2018, 12:43

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/07/2018, 12:43

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

09/05/2018, 10:07

Mov. [19] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/05/2018, 10:07

Mov. [18] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/06/2016, 00:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 13:13

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 13:12

Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/04/2016, 12:16

Mov. [14] - Despacho: Despacho/Não informado

30/06/2015, 11:35

Mov. [13] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

10/06/2015, 16:17

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/06/2015, 16:16

Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

18/12/2013, 11:34

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

03/12/2013, 18:00

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

21/06/2012, 09:31

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

21/06/2012, 09:31

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

21/06/2012, 09:31

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/06/2012, 09:31

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 29/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

29/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

17/11/2011, 08:13

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/11/2011, 08:12

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

14/07/2011, 12:13

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

14/07/2011, 12:13

Documentos

SENTENÇA

•12/07/2024, 12:43

DESPACHO

•14/11/2023, 08:50

DESPACHO

•31/07/2023, 09:48

DESPACHO

•25/08/2021, 18:37

DESPACHO

•07/06/2021, 12:24

DESPACHO

•05/06/2021, 07:56

DESPACHO

•18/12/2020, 14:36

DESPACHO

•06/07/2020, 14:12

DESPACHO

•06/07/2020, 11:47

DESPACHO

•30/03/2020, 07:23

DESPACHO

•27/03/2020, 18:18

DECISÃO

•24/07/2018, 17:05

DECISÃO

•30/06/2015, 15:35

DECISÃO

•18/12/2013, 15:34

PETIÇÃO

•21/06/2012, 04:00