Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:26
Decorrido prazo de VILMA BATISTA DO CARMO em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:26
Publicado DESPACHO em 17/04/2026.
16/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
16/04/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 05:29
Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2026, 05:29
Expedição de INTIMAÇÃO.
15/04/2026, 05:28
Conclusos para decisão
24/03/2026, 13:26
Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 11:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/02/2026, 09:24
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 09:23
Juntada de Petição de outras peças
28/06/2024, 08:50
Documentos
DESPACHO
•15/04/2026, 05:28
SENTENÇA
•10/06/2024, 08:45
29/04/2026, 00:26
Publicado DESPACHO em 17/04/2026.
16/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
16/04/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 05:29
Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2026, 05:29
Expedição de INTIMAÇÃO.
15/04/2026, 05:28
Conclusos para decisão
24/03/2026, 13:26
Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 11:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/02/2026, 09:24
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 09:23
Juntada de Petição de outras peças
28/06/2024, 08:50
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 14:53
Decorrido prazo de VILMA BATISTA DO CARMO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 00:45
Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024, 00:16
Publicado SENTENÇA em 11/06/2024.
11/06/2024, 00:16
Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 08:45
Homologada a Transação
10/06/2024, 08:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/06/2024, 08:45
Conclusos para julgamento
29/05/2024, 11:41
Decorrido prazo de VILMA BATISTA DO CARMO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 00:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024, 16:51
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
14/05/2024, 09:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2024, 09:07
Expedição de Mandado.
09/04/2024, 08:54
Juntada de Petição de petição
08/04/2024, 09:51
Expedição de Outros documentos.
08/03/2024, 17:57
Juntada de Petição de petição
07/03/2024, 09:42
Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 14:11
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 00:08
Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:24
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023, 00:04
Publicado DECISÃO em 07/12/2023.
07/12/2023, 00:04
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 05:06
Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023, 05:06
Conclusos para despacho
27/09/2023, 15:19
Juntada de Petição de petição
26/09/2023, 11:04
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 07:08
Recebidos os autos
31/08/2023, 07:06
Juntada de termo de triagem
30/08/2023, 14:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Apelante: Município de Rolim de Moura Procurador: Procurador-Geral do Município de Rolim de Moura Apelada: Jatobá – Empreendimentos Imobiliários Ltda – Me Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 02/06/2022 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Apelação cível. Execução Fiscal. Direito processual civil. Determinação para manifestação quanto à prescrição. Não atendimento. Reconhecida a prescrição. Inexigibilidade parcial do título. Extinção da ação de execução. Recurso provido. 1. O reconhecimento da prescrição de parte da dívida não retira a liquidez da obrigação, uma vez que perfeitamente cabível a aferição do saldo que não prescreveu por meio de simples cálculo aritmético. Precedentes da Corte. 2. No caso, a exclusão dos débitos considerados prescrito possibilita o prosseguimento da execução em relação ao crédito não vencido. 3. Recurso provido.
Notificação - 7007246-74.2021.8.22.0010 Apelação Origem: 7007246-74.2021.8.22.0010 Rolim de Moura/2ª Vara Cível
01/08/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/06/2022, 07:26
Juntada de Petição de petição
31/05/2022, 13:02
Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:09
Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 10:11
Mandado devolvido sorteio
19/05/2022, 13:11
Juntada de Petição de diligência
19/05/2022, 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022, 09:52
Expedição de Mandado.
19/05/2022, 09:44
Declarada decadência ou prescrição
18/05/2022, 17:50
Conclusos para despacho
22/02/2022, 12:38
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 11/02/2022 23:59.