Execução Fiscal 1000192-95.2012.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.495,98

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de ALMIR JOSE DA SILVA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:43

Decorrido prazo de ALMIR JOSE DA SILVA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:50

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 10:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2024, 10:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 00:13

Publicado SENTENÇA em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 07:32

Determinado o arquivamento

20/09/2024, 07:32

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 20:34

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:50

Todas as movimentações(167)

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de ALMIR JOSE DA SILVA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:43

Decorrido prazo de ALMIR JOSE DA SILVA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:50

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 10:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2024, 10:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 00:13

Publicado SENTENÇA em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 07:32

Determinado o arquivamento

20/09/2024, 07:32

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 20:34

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:51

Decorrido prazo de ALMIR JOSE DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ALMIR JOSE DA SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:21

Publicado DESPACHO em 14/05/2024.

14/05/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 05:03

Decorrido prazo de ALMIR JOSE DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2024, 17:21

Conclusos para decisão

02/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 12:33

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 21:09

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 00:24

Publicado DESPACHO em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:38

Conclusos para despacho

26/02/2024, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de ALMIR JOSE DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:25

Publicado DESPACHO em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ALMIR JOSE DA SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000192-95.2012.8.22.0101 Vistos, À credora para que cumpra o despacho de ID 94009549. Porto Velho-RO, 14 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 08:50

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 13:30

Decorrido prazo de ALMIR JOSE DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:31

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

01/08/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ALMIR JOSE DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:1000192-95.2012.8.22.0101 Vistos, O arresto é cabível quando não localizado o devedor para citação, consoante artigo 830 do CPC/2015. Todavia, esse não é o único meio para a satisfação da dívida. Aliás, mesmo se concretizado arresto, para que ocorra a expropriação (adjudicação, leilão, etc.) será necessária a conversão em penhora, que só ocorre com a citação. Há mecanismos mais céleres e econômicos que podem levar à recuperação do crédito fazendário, à exemplo de consulta aos sistemas Sisbajud, Renajud, Serasajud e Infojud. A fim de evitar diligências que possuem custos ao erário público (cada diligência por oficial de justiça custa em média R$ 143,41) e não serão aproveitadas futuramente, deve-se zelar pela condução ponderada e racional do processo executivo. Destaca-se que art. 375 do CPC estabelece que "o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica". Neste contexto, é salutar adotar procedimentos aptos a tornar a execução fiscal mais eficaz, em observância aos princípios da eficiência, da economia e celeridade processual. Outrossim, para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado (art. 239, do CPC). Para possibilitar a citação, intime-se a Fazenda Pública para informar o endereço atualizado do devedor indicado na CDA, bem como respectivo CPF, ou se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 31 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:36

Conclusos para despacho

15/02/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2022, 17:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2022, 17:02

Conclusos para despacho

03/05/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 11:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 07:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 19:00

Outras Decisões

25/10/2021, 12:17

Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 08:36

Outras Decisões

28/07/2021, 09:49

Conclusos para despacho

16/07/2021, 17:23

Decorrido prazo de ALMIR JOSE DA SILVA em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:06

Juntada de Petição de diligência

29/05/2021, 15:59

Mandado devolvido dependência

29/05/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2021, 16:53

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:36

Outras Decisões

19/02/2021, 14:43

Conclusos para despacho

18/02/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 19:01

Outras Decisões

29/01/2021, 18:02

Conclusos para despacho

07/01/2021, 14:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:11

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 13:17

Outras Decisões

17/11/2020, 07:51

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 12:19

Conclusos para despacho

12/11/2020, 15:50

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2020, 08:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 13:25

Decorrido prazo de ALMIR JOSE DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 05/10/2020.

01/10/2020, 01:12

Outras Decisões

29/09/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:25

Conclusos para despacho

28/09/2020, 14:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de ALMIR JOSE DA SILVA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 04/08/2020.

03/08/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:22

Outras Decisões

31/07/2020, 12:22

Conclusos para despacho

29/07/2020, 11:44

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2020, 15:41

Decorrido prazo de ALMIR JOSE DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:49

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

08/04/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 15:43

Outras Decisões

06/04/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 16:58

Conclusos para despacho

29/01/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 08:59

Outras Decisões

02/12/2019, 16:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:16

Conclusos para despacho

28/11/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 16:10

Outras Decisões

21/10/2019, 20:09

Conclusos para despacho

30/08/2019, 22:02

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 02:55

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 02:55

Mov. [33] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

01/04/2019, 22:54

Mov. [32] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

01/02/2019, 16:12

Mov. [31] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/01/2019, 15:50

Mov. [30] - Despacho: Despacho/Não informado

29/11/2018, 14:24

Mov. [29] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

09/11/2018, 10:10

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/11/2018, 10:10

Mov. [25] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

30/08/2018, 11:59

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

30/08/2018, 11:59

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

30/08/2018, 11:59

Mov. [24] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/01/2018, 15:57

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 14/11/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

14/11/2017, 11:03

Mov. [22] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

30/10/2017, 10:47

Mov. [21] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 121891/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

21/07/2017, 13:01

Mov. [20] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 121891-2017. Certifico e dou fé que, dirigi-me a rua Bolivia e não localizei o numero 246, pois do numero 226 segue alguns terrenos baldios , que foram desocupados pelo proprio Municipio. Pelo exposto deixei Citar o Executado Almir José da Silva. Deixo de procecer o Arresto, face nao ter localizado bens pertencentes ao Executado./Certidão do Oficial de Justiça

21/07/2017, 12:36

Mov. [18] - Expedição de: Expedição de 121891-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

10/07/2017, 10:21

Mov. [19] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 121891-2017. Mandado distribuido para o oficial Genival da Silva Santos/Sorteio

10/07/2017, 10:21

Mov. [17] - Despacho: Despacho/Não informado

28/02/2014, 09:43

Mov. [16] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

18/02/2014, 12:26

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de PGM REQUER ARRESTO/Certidão

18/02/2014, 12:25

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

19/12/2013, 12:11

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

19/12/2013, 12:11

Mov. [12] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/12/2013, 12:11

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

29/08/2013, 08:49

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 15/04/2013 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

15/04/2013, 13:12

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

03/04/2013, 11:43

Mov. [8] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 35121/2013 Movimento automático de baixa do mandado/Negativo

01/03/2013, 16:23

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº: 35121/2013. Certifico que em diligências à Rua Bolívia e percorrendo-a não foi possível localizar o no. 246, pois a numeração na rua assim se dispõe: "...216;226; terreno baldio; 266...". Desta feita, DEIXEI DE CITAR ALMIR JOSÉ DA SILVA, devido a sua não localização, devolvendo o presente em Cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé./Certidão do Oficial de Justiça

28/02/2013, 13:53

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 35121/2013. Mandado distribuido para o oficial de justiça Irenice Fernandes da Silva/Sorteio

25/02/2013, 17:05

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de Movimento automático realizado pela central de mandado. Mandado N. 35121/2013/Mandado

25/02/2013, 17:05

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

13/07/2012, 08:59

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento

12/07/2012, 22:27

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

12/07/2012, 22:27

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

12/07/2012, 22:27

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2024, 07:32

DESPACHO

•13/05/2024, 17:21

DESPACHO

•19/04/2024, 21:09

DESPACHO

•17/04/2024, 08:38

DESPACHO

•14/11/2023, 08:50

DESPACHO

•31/07/2023, 13:36

DECISÃO

•05/05/2022, 17:02

DESPACHO

•22/02/2022, 09:44

DESPACHO

•22/02/2022, 09:42

DESPACHO

•25/10/2021, 12:17

DESPACHO

•30/07/2021, 08:36

DESPACHO

•28/07/2021, 09:49

DESPACHO

•19/02/2021, 14:43

DESPACHO

•29/01/2021, 19:01

DESPACHO

•29/01/2021, 18:02

Todos os documentos(29)

SENTENÇA

•20/09/2024, 07:32

DESPACHO

•13/05/2024, 17:21

DESPACHO

•19/04/2024, 21:09

DESPACHO

•17/04/2024, 08:38

DESPACHO

•14/11/2023, 08:50

DESPACHO

•31/07/2023, 13:36

DECISÃO

•05/05/2022, 17:02

DESPACHO

•22/02/2022, 09:44

DESPACHO

•22/02/2022, 09:42

DESPACHO

•25/10/2021, 12:17

DESPACHO

•30/07/2021, 08:36

DESPACHO

•28/07/2021, 09:49

DESPACHO

•19/02/2021, 14:43

DESPACHO

•29/01/2021, 19:01

DESPACHO

•29/01/2021, 18:02

DESPACHO

•17/11/2020, 13:17

DESPACHO

•17/11/2020, 07:51

DESPACHO

•28/10/2020, 13:25

DESPACHO

•29/09/2020, 12:25

DESPACHO

•31/07/2020, 13:34

DESPACHO

•31/07/2020, 12:22

DESPACHO

•06/04/2020, 16:58

DESPACHO

•02/12/2019, 16:16

DESPACHO

•21/10/2019, 20:09

DECISÃO

•29/11/2018, 18:24

PETIÇÃO

•30/08/2018, 15:59

DECISÃO

•28/02/2014, 13:43

PETIÇÃO

•19/12/2013, 16:11

DESPACHO

•13/07/2012, 04:00