Execução Fiscal 0097624-78.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.036,57

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ROBSON SABIAO MENDES

CPF

Reu

PERIVALDO RIBEIRO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:22

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:22

Arquivado Definitivamente

02/07/2021, 07:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/07/2021, 07:06

Juntada de Petição de petição

16/05/2021, 23:33

Decorrido prazo de PERIVALDO RIBEIRO LIMA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2021, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2021.

04/05/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:58

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

30/04/2021, 18:57

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:22

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:22

Arquivado Definitivamente

02/07/2021, 07:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

CERTIDÃO

•05/02/2021, 16:35

ACÓRDÃO

•11/12/2020, 11:32

02/07/2021, 07:06

Juntada de Petição de petição

16/05/2021, 23:33

Decorrido prazo de PERIVALDO RIBEIRO LIMA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2021, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2021.

04/05/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:58

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

30/04/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2021, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0097624-78.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Robson Sabião Mendes Apelado: Perivaldo Ribeiro Lima Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 15/05/2020 Adiado em 27/10/2020 Adiado em 03/11/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROV Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0097624-78.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

04/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2020, 12:04

Decorrido prazo de PERIVALDO RIBEIRO LIMA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2020.

02/03/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 14:47

Outras Decisões

21/02/2020, 07:48

Conclusos para despacho

18/02/2020, 15:56

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 09:14

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2019, 23:09

Conclusos para despacho

19/12/2019, 07:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 17:10

Ordenada a entrega dos autos à parte

25/10/2019, 18:29

Conclusos para despacho

18/10/2019, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 17:10

Juntada de Petição de diligência

20/09/2019, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2019, 11:02

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 10:51

Juntada de certidão

06/08/2019, 10:48

Juntada de certidão

06/08/2019, 10:43

Decorrido prazo de Pegasi Cassiopeiae em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 00:52

Publicado DESPACHO em 17/07/2019.

15/07/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 11:29

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

12/07/2019, 11:29

Conclusos para despacho

11/07/2019, 16:32

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 18:49

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 13:35

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 11:18

Mov. [18] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 09:34

Mov. [17] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 94362/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

13/07/2017, 16:53

Mov. [16] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

13/07/2017, 15:21

Mov. [15] - Mandado Redistribuído: Mandado Redistribuído 94362/2017. Redistribuição realizada pelo administrador da cem. Mandado redistribuido para o oficial de justiça Ronaldo Bovo/Sorteio

22/06/2017, 16:16

Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 94362-2017. Mandado distribuido para o oficial Simone Cristina Ferreira de Souza/Sorteio

01/06/2017, 08:27

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 94362-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

01/06/2017, 08:27

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

01/10/2014, 08:25

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

29/08/2014, 16:38

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de prosseguimento do feito reiterando os termos da petição de fls. 12 dos autos./Certidão

29/08/2014, 16:38

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/09/2013, 10:53

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

06/09/2013, 10:53

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

06/09/2013, 10:53

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:59

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/01/2012, 00:04

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

13/01/2012, 12:53

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/01/2012, 12:53

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

04/11/2011, 12:34

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

04/11/2011, 12:34

DESPACHO

•07/10/2020, 14:56

DESPACHO

•21/02/2020, 07:48

SENTENÇA

•09/01/2020, 09:14

SENTENÇA

•19/12/2019, 23:09

DESPACHO

•25/10/2019, 18:28

DESPACHO

•12/07/2019, 11:29

DECISÃO

•01/10/2014, 12:25