Execução de Título Extrajudicial 7035915-96.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7035915-96.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA IVANILDE CARDOSO GARCA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de FABIO CAMARGO LOPES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de IARA PECINATO DA SILVA TUERO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:53

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:40

Publicado SENTENÇA em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA IVANILDE CARDOSO GARCA, CPF nº 66884179287, RUA URUGUAI 1259, - DE 1052/1053 A 1665/1666 NOVA PORTO VELHO - 76820-132 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FABIO CAMARGO LOPES, OAB nº MG8807, PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA, OAB nº RO9622 EXECUTADO: IARA PECINATO DA SILVA TUERO, CPF nº 00691103283, RUA FÁBIA 7286, - ATÉ 7296 - LADO PAR ESPERANÇA DA COMUNIDADE - 76825-082 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7035915-96.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Contudo, resolveram os litigantes entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (ID. 94126882), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte, e com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95). Sem Custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 9 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO 2023-08-09T09:22:15.960936382

10/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/08/2023, 11:30

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIA IVANILDE CARDOSO GARCA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO CAMARGO LOPES - RO8807, PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA - RO9622 EXECUTADO: IARA PECINATO DA SILVA TUERO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 31 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7035915-96.2023.8.22.0001

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:30

Mandado devolvido sorteio

28/07/2023, 15:04

Documentos

SENTENÇA

•09/08/2023, 11:30

DECISÃO

•28/06/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA IVANILDE CARDOSO GARCA, CPF nº 66884179287, RUA URUGUAI 1259, - DE 1052/1053 A 1665/1666 NOVA PORTO VELHO - 76820-132 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FABIO CAMARGO LOPES, OAB nº MG8807, PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA, OAB nº RO9622 EXECUTADO: IARA PECINATO DA SILVA TUERO, CPF nº 00691103283, RUA FÁBIA 7286, - ATÉ 7296 - LADO PAR ESPERANÇA DA COMUNIDADE - 76825-082 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7035915-96.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Contudo, resolveram os litigantes entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (ID. 94126882), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte, e com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95). Sem Custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 9 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO 2023-08-09T09:22:15.960936382

10/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA IVANILDE CARDOSO GARCA em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO CAMARGO LOPES em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de IARA PECINATO DA SILVA TUERO em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA em 10/08/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 10/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido sorteio

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