Agravo em Recurso Especial 7017746-95.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

PH COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

PH COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

08/02/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 08/02/2024

08/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1205397/2023

13/12/2023, 13:21

Protocolizada Petição 1205397/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 13/12/2023

13/12/2023, 13:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023

04/12/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2023

30/11/2023, 18:10

Prejudicado o recurso de PH COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA e PH COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELI (Publicação prevista para 04/12/2023)

30/11/2023, 18:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 999610/2023

19/10/2023, 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/10/2023, 16:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/10/2023, 15:15

Protocolizada Petição 999610/2023 (PET - PETIÇÃO) em 04/10/2023

04/10/2023, 11:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

05/09/2023, 19:15

Documentos

Nenhum documento disponível