Execução Fiscal 7007300-33.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.342,24

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

BOAVENTURA MARTINS ARAGAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS JORGE GOMES NEGREIROS

OAB/RO 11764·CPF·Representa: Réu

RUY MAGNO SOARES CARNEIRO

OAB/RO 11823·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/RO 10318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 12:27

Juntada de documento de comprovação

30/07/2024, 12:26

Decorrido prazo de ALVARA JUDICIAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/07/2024, 13:05

Expedido alvará de levantamento

19/07/2024, 13:05

Decorrido prazo de BOAVENTURA MARTINS ARAGAO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de BOAVENTURA MARTINS ARAGAO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:19

Conclusos para despacho

28/06/2024, 07:12

Juntada de certidão

28/06/2024, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 06:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/06/2024, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:46

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 12:27

Juntada de documento de comprovação

30/07/2024, 12:26

Decorrido prazo de ALVARA JUDICIAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•19/07/2024, 13:05

SENTENÇA

•05/06/2024, 10:42

19/07/2024, 13:05

Expedido alvará de levantamento

19/07/2024, 13:05

Decorrido prazo de BOAVENTURA MARTINS ARAGAO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de BOAVENTURA MARTINS ARAGAO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:19

Conclusos para despacho

28/06/2024, 07:12

Juntada de certidão

28/06/2024, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 06:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/06/2024, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:46

Publicado SENTENÇA em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 07:06

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2024, 10:08

Decorrido prazo de BOAVENTURA MARTINS ARAGAO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:21

Publicado DESPACHO em 10/04/2024.

16/04/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

16/04/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:13

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:48

Juntada de certidão

01/02/2024, 09:44

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2024, 16:14

Decorrido prazo de BOAVENTURA MARTINS ARAGAO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 08:48

Juntada de outros documentos

11/01/2024, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 00:07

Publicado DESPACHO em 22/12/2023.

22/12/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:48

Expedido alvará de levantamento

21/12/2023, 09:47

Conclusos para despacho

31/10/2023, 07:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:21

Decorrido prazo de RUY MAGNO SOARES CARNEIRO em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:02

Decorrido prazo de BOAVENTURA MARTINS ARAGAO em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS JORGE GOMES NEGREIROS em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de RUY MAGNO SOARES CARNEIRO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS JORGE GOMES NEGREIROS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de BOAVENTURA MARTINS ARAGAO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 02:16

Publicado DESPACHO em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: BOAVENTURA MARTINS ARAGAO, RUA UNIÃO 1314, - DE 1208/1209 A 1649/1650 SÃO FRANCISCO - 76813-252 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO10318, JOSE CARLOS JORGE GOMES NEGREIROS, OAB nº RO11764, RUY MAGNO SOARES CARNEIRO, OAB nº RO11823 DESPACHO Os valores excedentes foram desbloqueados de imediato, como demonstra o extrato da diligência no Sisbajud de ID 93966207, Cumpra-se o comando anterior, aguardando-se o decurso do prazo de impugnação; após o que, manifeste-se o exequente requerendo o que entender de direito, em 10 dias. Porto Velho,31 de agosto de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7007300-33.2022.8.22.0001 Execução Fiscal

01/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 18:24

Conclusos para despacho

24/08/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 12:30

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.

02/08/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB RO10318, JOSE CARLOS JORGE GOMES NEGREIROS - OAB RO11764, RUY MAGNO SOARES CARNEIRO - OAB RO11823 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7007300-33.2022.8.22.0001 MUNICIPIO DE PORTO VELHO BOAVENTURA MARTINS ARAGAO ADVOGADOS DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou na penhora do valor integral do débito. Assim, indefiro a utilização dos demais convênios. 2. À CPE: autorize-se a visualização da consulta ao Sisbajud (em anexo) às partes. 3. Intime-se o executado, por carta, acerca da constrição, bem como do prazo de trinta dias (art. 16, III, Lei 6.830/80) para oferecimento de embargos. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Serve o despacho como CARTA. Endereço: RUA UNIÃO 1314, SÃO FRANCISCO - 76813-252 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho-RO, 29 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) Assinado eletronicamente por: FABIOLA CRISTINA INOCENCIO 29/07/2023 11:14:24 https://pjepg.tjro.jus.br/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 93966206 23072911160400000000090180780

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

31/07/2023, 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2023, 11:16

Conclusos para despacho

25/04/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 08:32

Conclusos para decisão

29/11/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:34

Juntada de certidão

22/07/2022, 12:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/07/2022, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por

20/07/2022, 13:24

Conclusos para decisão

15/07/2022, 17:32

Juntada de certidão

15/07/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:01

Decorrido prazo de BOAVENTURA MARTINS ARAGAO em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:17

Juntada de Petição de juntada de ar

31/03/2022, 23:38

Juntada de Petição de certidão

15/03/2022, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2022, 10:37

Outras Decisões

08/02/2022, 08:40

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 11:51

DESPACHO

•09/04/2024, 11:34

DESPACHO

•21/12/2023, 09:47

DESPACHO

•31/08/2023, 18:24

DESPACHO

•31/08/2023, 18:24

DESPACHO

•29/07/2023, 11:16

DESPACHO

•06/03/2023, 08:32

DECISÃO

•20/07/2022, 13:24

DESPACHO

•08/02/2022, 08:40