Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7002700-97.2022.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São Francisco do Guaporé - Vara Única

Processos relacionados

JE · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · São Francisco do Guaporé - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 18:59

Juntada de certidão

24/04/2026, 18:56

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2026, 15:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/02/2026, 15:24

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:49

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/02/2026, 09:55

Todas as movimentações(306)

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 18:59

Juntada de certidão

24/04/2026, 18:56

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•26/02/2026, 15:21

DESPACHO

•09/02/2026, 09:55

27/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2026, 15:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/02/2026, 15:24

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:49

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/02/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 09:55

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 20:28

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO JUNIOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:31

Decorrido prazo de ALVARO MARCELO BUENO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:31

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:28

Juntada de certidão

13/01/2026, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2026, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Juntada de certidão

08/01/2026, 15:56

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:49

Juntada de certidão

08/01/2026, 15:41

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

07/01/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 23:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/12/2025, 23:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 23:03

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

19/12/2025, 23:03

Conclusos para decisão

10/12/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:51

Juntada de certidão

14/11/2025, 13:50

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2025, 01:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:34

Juntada de certidão

29/10/2025, 14:21

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/07/2025, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 06:56

Juntada de certidão

29/07/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:40

Suspensão Condicional do Processo

23/07/2025, 13:40

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:47

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2025, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2025, 07:41

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 14:04

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2025, 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2025.

02/06/2025, 03:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2025, 11:22

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 07:11

Juntada de certidão

30/05/2025, 07:07

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:58

Juntada de certidão

22/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:02

Conclusos para decisão

24/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 19:52

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:19

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/04/2025, 08:53

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

08/04/2025, 08:42

Recebidos os autos.

08/04/2025, 08:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2025, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2025, 13:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/03/2025, 12:34

Recebidos os autos.

28/03/2025, 12:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/03/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:33

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 12:32

Juntada de certidão

28/03/2025, 12:22

Juntada de certidão

28/03/2025, 12:20

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 12:17

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

28/03/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:42

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

26/03/2025, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 15:42

Conclusos para decisão

26/03/2025, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:09

Juntada de certidão

13/03/2025, 09:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/03/2025, 09:07

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

11/03/2025, 13:24

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2025, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:47

Recebidos os autos.

18/02/2025, 11:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/02/2025, 11:16

Juntada de certidão

18/02/2025, 11:15

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:09

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

18/02/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 12:42

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

17/02/2025, 12:42

Juntada de certidão

14/02/2025, 12:59

Conclusos para decisão

10/02/2025, 08:05

Juntada de certidão

10/02/2025, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2025, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2025, 08:32

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO JUNIOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:51

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:44

Decorrido prazo de ALVARO MARCELO BUENO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 07:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/01/2025, 07:03

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

28/01/2025, 12:42

Recebidos os autos.

28/01/2025, 08:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/01/2025, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/01/2025, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 08/01/2025.

08/01/2025, 00:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/01/2025, 10:30

Recebidos os autos.

07/01/2025, 10:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/01/2025, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2025, 09:18

Juntada de certidão

07/01/2025, 09:06

Expedição de Ofício.

07/01/2025, 09:04

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 09:02

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

07/01/2025, 08:50

Juntada de certidão

07/01/2025, 08:42

Expedição de Ofício.

07/01/2025, 08:38

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

07/01/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

21/12/2024, 14:53

Recebida a denúncia contra SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO

21/12/2024, 14:53

Conclusos para decisão

06/12/2024, 06:01

Juntada de Petição de denúncia

05/12/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:51

Juntada de certidão

21/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:48

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 02:02

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2024.

30/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:42

Publicado DECISÃO em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 14:06

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2024, 09:50

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 01:34

Publicado DECISÃO em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2024, 13:26

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:55

Juntada de certidão

22/07/2024, 18:51

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:20

Juntada de certidão

17/06/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:04

Juntada de certidão

12/06/2024, 16:02

Juntada de certidão

12/06/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:54

Juntada de certidão

04/06/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 01:47

Publicado DESPACHO em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 13:40

Conclusos para despacho

27/05/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 00:13

Publicado DESPACHO em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 08:42

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 08:11

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 02:05

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:31

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 05:15

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2024.

01/02/2024, 05:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:11

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO JUNIOR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de ALVARO MARCELO BUENO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 03:39

Publicado DECISÃO em 23/10/2023.

23/10/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002700-97.2022.8.22.0023. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO, CPF nº 76884236604 ADVOGADOS DO AUTOR DO FATO: ROBERTO ARAUJO JUNIOR, OAB nº RJ137438, ALVARO MARCELO BUENO, OAB nº RO6843A DECISÃO Vieram os autos conclusos com requerimento de suspensão do feito por Sergio Gonçalves do Amaral Neto até que seja homologado o PRAD. Instado, o Ministério Público manifestou-se favorável. Dessa forma, procedo com a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, intime-se Sergio Gonçalves do Amaral Neto para que no prazo de 05 (cinco) dias informe se ocorreu a homologação. Com a informação da homologação, vistas ao Ministério Público. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé,sexta-feira, 20 de outubro de 2023 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz (a) de Direito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia AUTOR DO FATO: SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO, CPF nº 76884236604

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2023, 12:49

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 03:40

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de São Francisco do Guaporé - Vara Única Endereço: Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 INTIMAÇÃO DJE Processo: 7002700-97.2022.8.22.0023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Ameaça] Autor(a) do fato: SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO INTIMAÇÃO DE: Nome: SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO ADVOGADOS DO AUTOR DO FATO: ROBERTO ARAUJO JUNIOR, OAB nº RJ137438, ALVARO MARCELO BUENO, OAB nº RO6843A FINALIDADE: INTIMAR o(a) suposto infrator(a) supramencionado(a), por intermédio de seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da transação penal, qual seja, alínea b) em relação à reparação do dano ambiental (art. 27 da Lei n. 9.605/98), apresentação de PRAD (Projeto de Recuperação de Área Degradada), devidamente protocolado junto ao órgão ambiental competente (SEDAM ou IBAMA) no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito. São Francisco do Guaporé - Vara Única, 25 de agosto de 2023.

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:18

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:33

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.

02/08/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de São Francisco do Guaporé - Vara Única Endereço: Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 INTIMAÇÃO - DJE Processo: 7002700-97.2022.8.22.0023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Ameaça] Denunciado(a): SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO INTIMAÇÃO DE: Nome: SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO ADVOGADOS DO AUTOR DO FATO: ROBERTO ARAUJO JUNIOR, OAB nº RJ137438, ALVARO MARCELO BUENO, OAB nº RO6843A FINALIDADE: INTIMAR o(a) suposto infrator(a) supramencionado(a), por intermédio de seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da transação penal, qual seja, alínea b) em relação à reparação do dano ambiental (art. 27 da Lei n. 9.605/98), apresentação de PRAD (Projeto de Recuperação de Área Degradada), devidamente protocolado junto ao órgão ambiental competente (SEDAM ou IBAMA) no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito. São Francisco do Guaporé - Vara Única, 31 de julho de 2023.

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:05

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:03

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:08

Decorrido prazo de ALVARO MARCELO BUENO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO JUNIOR em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:19

Publicado SENTENÇA em 28/03/2023.

27/03/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2023, 03:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 16:48

Homologada a Transação Penal

24/03/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:04

Recebidos os autos do CEJUSC

24/03/2023, 13:04

Juntada de outros documentos

24/03/2023, 08:24

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 10:13

Audiência Conciliação realizada para 23/03/2023 08:30 São Francisco do Guaporé - Vara Única.

23/03/2023, 10:13

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2023.

02/03/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2023, 03:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/02/2023, 18:22

Recebidos os autos.

28/02/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 18:19

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:46

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2023, 15:37

Decorrido prazo de ALVARO MARCELO BUENO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 01:26

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO JUNIOR em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 01:24

Decorrido prazo de ALVARO MARCELO BUENO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:59

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:55

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:45

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO JUNIOR em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2023.

15/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 19:57

Audiência Conciliação designada para 23/03/2023 08:30 São Francisco do Guaporé - Vara Única.

13/02/2023, 19:52

Publicado DESPACHO em 14/02/2023.

13/02/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 13:07

Conclusos para despacho

09/02/2023, 18:08

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2023, 09:07

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES DO AMARAL NETO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO JUNIOR em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de ALVARO MARCELO BUENO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:12

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 19:21

Conclusos para despacho

20/01/2023, 17:03

Recebidos os autos do CEJUSC

20/01/2023, 17:03

Audiência Conciliação realizada para 20/01/2023 10:00 São Francisco do Guaporé - Vara Única.

20/01/2023, 12:44

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

20/01/2023, 10:06

Recebidos os autos.

16/12/2022, 10:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:55

Audiência Conciliação designada para 20/01/2023 10:00 São Francisco do Guaporé - Vara Única.

16/12/2022, 10:52

Juntada de certidão

16/12/2022, 10:52

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 10:45

DECISÃO

•19/12/2025, 23:03

SENTENÇA

•23/07/2025, 13:40

DESPACHO

•08/07/2025, 17:47

DESPACHO

•30/04/2025, 14:02

DESPACHO

•26/03/2025, 15:42

DESPACHO

•26/03/2025, 15:42

DECISÃO

•17/02/2025, 12:42

DECISÃO

•17/02/2025, 12:42

DECISÃO

•21/12/2024, 14:53

DECISÃO

•21/12/2024, 14:53

DECISÃO

•18/10/2024, 14:06

DECISÃO

•31/07/2024, 13:26

DESPACHO

•28/05/2024, 13:40

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•26/02/2026, 15:21

DESPACHO

•09/02/2026, 09:55

DECISÃO

•19/12/2025, 23:03

SENTENÇA

•23/07/2025, 13:40

DESPACHO

•08/07/2025, 17:47

DESPACHO

•30/04/2025, 14:02

DESPACHO

•26/03/2025, 15:42

DESPACHO

•26/03/2025, 15:42

DECISÃO

•17/02/2025, 12:42

DECISÃO

•17/02/2025, 12:42

DECISÃO

•21/12/2024, 14:53

DECISÃO

•21/12/2024, 14:53

DECISÃO

•18/10/2024, 14:06

DECISÃO

•31/07/2024, 13:26

DESPACHO

•28/05/2024, 13:40

DESPACHO

•07/05/2024, 08:42

DECISÃO

•20/10/2023, 12:49

SENTENÇA

•24/03/2023, 13:04

DESPACHO

•10/02/2023, 13:07

DESPACHO

•23/01/2023, 19:21