Embargos de Declaração Cível 7004645-22.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 13.683,18

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Ariquemes - 1º Juizado Especial JE · TJRO · Cumprimento de sentença · Ariquemes - 1º Juizado Especial TR · TJRO · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 02 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

CLEUBER MARTINS COSTA

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS

OAB/RO 4108·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

KESIA SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 25948·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

CLEUBER MARTINS COSTA

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLEUBER MARTINS COSTA em 02/12/2024 23:59.

14/12/2024, 10:39

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 02/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de CLEUBER MARTINS COSTA em 02/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

09/12/2024, 13:34

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 02/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de CLEUBER MARTINS COSTA em 02/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de CLEUBER MARTINS COSTA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de CLEUBER MARTINS COSTA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de CLEUBER MARTINS COSTA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:07

Transitado em Julgado em 03/12/2024

03/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:06

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de CLEUBER MARTINS COSTA em 02/12/2024 23:59.

14/12/2024, 10:39

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 02/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de CLEUBER MARTINS COSTA em 02/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

09/12/2024, 13:34

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 02/12/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 20:25

DESPACHO

•14/10/2024, 12:04

06/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de CLEUBER MARTINS COSTA em 02/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de CLEUBER MARTINS COSTA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de CLEUBER MARTINS COSTA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de CLEUBER MARTINS COSTA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:07

Transitado em Julgado em 03/12/2024

03/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de CLEUBER MARTINS COSTA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:05

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 20:25

Conhecido o recurso de CLEUBER MARTINS COSTA e não-provido

05/11/2024, 20:25

Juntada de certidão

04/11/2024, 19:57

Juntada de certidão

04/11/2024, 19:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:55

Pedido de inclusão em pauta

14/10/2024, 12:04

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/10/2024, 16:50

Conclusos para decisão

09/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:18

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2024, 17:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 16:18

Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:25

Conhecido o recurso de CLEUBER MARTINS COSTA e não-provido

04/09/2024, 13:25

Juntada de certidão

04/09/2024, 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2024, 13:13

Pedido de inclusão em pauta

23/08/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de custas

25/06/2024, 14:18

Conclusos para decisão

25/06/2024, 12:36

Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de CLEUBER MARTINS COSTA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de CLEUBER MARTINS COSTA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Publicado DESPACHO em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:44

Conclusos para decisão

08/12/2023, 13:08

Recebidos os autos

08/12/2023, 10:04

Distribuído por sorteio

08/12/2023, 10:04

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 13:25

DESPACHO

•23/08/2024, 19:17

DESPACHO

•18/06/2024, 13:44

DECISÃO

•06/12/2023, 13:59

SENTENÇA

•06/11/2023, 13:02

DECISÃO

•25/08/2023, 12:02

DECISÃO

•31/07/2023, 15:02

DECISÃO

•08/03/2023, 09:33

DECISÃO

•21/11/2022, 22:41

DECISÃO

•18/10/2022, 10:18

DECISÃO

•19/08/2022, 13:04

DECISÃO

•01/04/2022, 14:27

DECISÃO

•29/09/2021, 17:52

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 20:25

DESPACHO

•14/10/2024, 12:04

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 13:25

DESPACHO

•23/08/2024, 19:17

DESPACHO

•18/06/2024, 13:44

DECISÃO

•06/12/2023, 13:59

SENTENÇA

•06/11/2023, 13:02

DECISÃO

•25/08/2023, 12:02

DECISÃO

•31/07/2023, 15:02

DECISÃO

•08/03/2023, 09:33

DECISÃO

•21/11/2022, 22:41

DECISÃO

•18/10/2022, 10:18

DECISÃO

•19/08/2022, 13:04

DECISÃO

•01/04/2022, 14:27

DECISÃO

•29/09/2021, 17:52

OUTRAS PEÇAS

•27/09/2021, 17:12

OUTRAS PEÇAS

•27/09/2021, 17:12

DECISÃO

•23/09/2021, 13:27

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2021, 17:16

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2021, 17:16

SENTENÇA

•30/08/2021, 12:13

DESPACHO

•13/07/2021, 12:47

DECISÃO

•23/04/2021, 09:57