Execução Fiscal 0020821-83.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.375,95

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LUIZ DILNEI NUNES SERAFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 09:10

Processo Desarquivado

09/09/2022, 09:10

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 14:08

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2021, 10:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:29

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

27/04/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0020821-83.2007.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Luiz Dilnei Nunes Serafim Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 18/03/2020 Adiado em 27/10/2020 Adiado em 03/11/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0020821-83.2007.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

04/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2020, 15:34

Outras Decisões

13/03/2020, 16:36

Conclusos para despacho

12/03/2020, 08:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:25

Decorrido prazo de LUIZ DILNEI NUNES SERAFIM em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:16

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 09:10

Processo Desarquivado

09/09/2022, 09:10

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 14:08

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2021, 10:15

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•09/06/2021, 10:15

CERTIDÃO

•05/02/2021, 16:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:29

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

27/04/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0020821-83.2007.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Luiz Dilnei Nunes Serafim Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 18/03/2020 Adiado em 27/10/2020 Adiado em 03/11/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0020821-83.2007.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

04/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2020, 15:34

Outras Decisões

13/03/2020, 16:36

Conclusos para despacho

12/03/2020, 08:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:25

Decorrido prazo de LUIZ DILNEI NUNES SERAFIM em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 15:25

Juntada de Petição de juntada de ar

07/02/2020, 08:04

Juntada de certidão

21/01/2020, 12:15

Publicado DESPACHO em 21/01/2020.

18/12/2019, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 18:32

Outras Decisões

16/12/2019, 18:32

Conclusos para despacho

11/12/2019, 09:35

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 09:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 16:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

31/10/2019, 08:12

Conclusos para despacho

24/10/2019, 15:47

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 17:43

Ordenada a entrega dos autos à parte

21/09/2019, 19:02

Conclusos para despacho

19/09/2019, 07:44

Juntada de certidão

19/09/2019, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 10:40

Distribuído por migração de sistemas

15/04/2019, 13:53

Distribuído por migração de sistemas

15/04/2019, 13:53

Mov. [53] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

15/04/2019, 09:50

Mov. [52] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/03/2019, 00:13

Mov. [51] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 11/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/02/2019, 13:12

Mov. [50] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

30/01/2019, 12:58

Mov. [49] - Despacho: Despacho/Não informado

24/07/2018, 12:52

Mov. [48] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

16/07/2018, 08:23

Mov. [47] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/07/2018, 08:23

Mov. [46] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/07/2018, 08:23

Mov. [45] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/07/2016, 07:01

Mov. [44] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/05/2016, 09:12

Mov. [43] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/05/2016, 09:12

Mov. [42] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/05/2016, 09:12

Mov. [41] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/05/2016, 09:12

Mov. [40] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/05/2016, 08:17

Mov. [39] - Despacho: Despacho/Não informado

27/04/2016, 11:07

Mov. [38] - Juntada de: Juntada de BACENJUD/Certidão

26/04/2016, 18:24

Mov. [37] - Conclusos para: Conclusos para Pedido de nova tentativa de penhora- ISSQN- houve citação/Despacho

11/04/2016, 08:51

Mov. [35] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

07/04/2016, 12:43

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

07/04/2016, 12:43

Mov. [34] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/04/2016, 12:43

Mov. [33] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

09/09/2015, 00:12

Mov. [32] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 09/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/03/2015, 08:53

Mov. [31] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 09/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/03/2015, 08:51

Mov. [30] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

23/02/2015, 10:58

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/02/2015, 10:58

Mov. [28] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

29/01/2015, 00:12

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 29/12/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

29/12/2014, 08:12

Mov. [26] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

18/12/2014, 07:59

Mov. [25] - Despacho: Despacho/Não informado

30/04/2014, 16:56

Mov. [24] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

14/04/2014, 08:19

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Requer suspensão por um ano/Certidão

14/04/2014, 08:19

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/11/2012, 12:38

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

14/11/2012, 12:38

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/11/2012, 12:38

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 29/05/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

29/05/2012, 00:01

Mov. [18] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

16/05/2012, 07:30

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Recibo de protocolamento de ordens judiciais de transferências, desbloqueios e/ou reiterações para bloqueio de valores/Certidão

16/05/2012, 07:29

Mov. [16] - Despacho: Despacho/Não informado

15/05/2012, 10:18

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

10/05/2012, 13:18

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/05/2012, 13:18

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Decorreu o prazo./Certidão

10/05/2012, 13:18

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

27/03/2012, 11:56

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

27/01/2012, 13:52

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

27/01/2012, 13:51

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/11/2011, 11:40

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

11/11/2011, 11:40

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

11/11/2011, 11:40

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/11/2011, 11:40

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Assinatura da Petição e Anexo e Cálculo em 25/10/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

25/10/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/10/2011, 10:54

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/10/2011, 10:53

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

08/10/2010, 09:39

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

08/10/2010, 09:39

ACÓRDÃO

•11/12/2020, 11:25

DESPACHO

•07/10/2020, 14:59

DESPACHO

•13/03/2020, 16:36

DESPACHO

•16/12/2019, 18:32

SENTENÇA

•31/10/2019, 16:03

SENTENÇA

•31/10/2019, 08:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/10/2019, 13:52

DESPACHO

•23/09/2019, 17:43

DESPACHO

•21/09/2019, 19:02

DECISÃO

•24/07/2018, 16:52

DECISÃO

•27/04/2016, 15:07

PETIÇÃO

•07/04/2016, 16:43

DECISÃO

•30/04/2014, 20:56

Todos os documentos(18)

OUTRAS PEÇAS

•09/06/2021, 10:15

CERTIDÃO

•05/02/2021, 16:40

ACÓRDÃO

•11/12/2020, 11:25

DESPACHO

•07/10/2020, 14:59

DESPACHO

•13/03/2020, 16:36

DESPACHO

•16/12/2019, 18:32

SENTENÇA

•31/10/2019, 16:03

SENTENÇA

•31/10/2019, 08:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/10/2019, 13:52

DESPACHO

•23/09/2019, 17:43

DESPACHO

•21/09/2019, 19:02

DECISÃO

•24/07/2018, 16:52

DECISÃO

•27/04/2016, 15:07

PETIÇÃO

•07/04/2016, 16:43

DECISÃO

•30/04/2014, 20:56

DECISÃO

•15/05/2012, 04:00

DECISÃO

•27/03/2012, 04:00

PETIÇÃO

•11/11/2011, 04:00