Agravo em Recurso Especial 7001706-50.2023.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.317,56

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANTONIO BATISTA

CPF

Autor

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCIELLE STURM DE FRANCA

CPF·Representa: Autor

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478·CPF·Representa: Réu

JESSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANCA

OAB/SP 358742·CPF·Representa: Réu

SIMONE BARROS CASSAL WANDSCHEER

CPF·Representa: Réu

AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES

OAB/MG 159580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

26/02/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 48340/2026

26/01/2026, 15:11

Protocolizada Petição 48340/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/01/2026

26/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 38781/2026

21/01/2026, 12:51

Protocolizada Petição 38781/2026 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2026

21/01/2026, 12:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de ANTONIO BATISTA

16/01/2026, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

16/01/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 11:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

03/12/2025, 11:20

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•21/01/2026, 12:51

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2026, 20:50