Execução Fiscal 7012370-02.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.063,92

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

14/05/2025, 17:08

Processo Desarquivado

14/05/2025, 17:07

Juntada de certidão

14/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 21:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:07

Arquivado Provisoramente

13/12/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:14

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:50

Todas as movimentações(144)

Arquivado Provisoriamente

14/05/2025, 17:08

Processo Desarquivado

14/05/2025, 17:07

Juntada de certidão

14/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 21:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 08:54

Documentos

DECISÃO

•11/12/2024, 12:05

DECISÃO

•11/12/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:07

Arquivado Provisoramente

13/12/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:14

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:50

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:11

Juntada de documento de comprovação

19/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/06/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:01

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:17

Conclusos para decisão

24/10/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:59

Decorrido prazo de A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 11:18

Publicado CITAÇÃO em 01/08/2023.

02/08/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7012370-02.2020.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP CDA's: CITAÇÃO DO EXECUTADO: A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 8.030,63 - Atualizado até 28/11/2022 (será atualizado na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital." - Fabíola Cristina Inocêncio - Juiz(a) de Direito Porto Velho/RO, Segunda-feira, 31 de Julho de 2023. LUCAS MOURA DOS SANTOS (Assinatura Digital)

01/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

31/07/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 11:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:30

Conclusos para decisão

24/04/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:46

Mandado devolvido dependência

31/03/2023, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:45

Conclusos para despacho

28/11/2022, 18:45

Processo Desarquivado

28/11/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:58

Arquivado Provisoramente

01/11/2022, 11:03

Juntada de certidão

01/11/2022, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2022, 12:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:19

Publicado DECISÃO em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 06:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/09/2021, 19:20

Decretada a indisponibilidade de bens

23/09/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 19:20

Conclusos para despacho

20/09/2021, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 07:39

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 12:51

Decorrido prazo de A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:22

Publicado DESPACHO em 24/08/2021.

01/09/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 07:24

Outras Decisões

20/08/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:55

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 18:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:21

Publicado DECISÃO em 21/07/2021.

20/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:19

Outras Decisões

16/07/2021, 14:19

Conclusos para despacho

02/07/2021, 12:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 20:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 06:15

Decorrido prazo de A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2021, 00:48

Publicado DESPACHO em 23/02/2021.

22/02/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:30

Outras Decisões

19/02/2021, 09:30

Conclusos para despacho

12/02/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:20

Decorrido prazo de A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:44

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

20/01/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:24

Outras Decisões

19/01/2021, 10:24

Conclusos para despacho

19/01/2021, 08:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 09:38

Decorrido prazo de A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 07:30

Juntada de Petição de diligência

22/09/2020, 00:30

Mandado devolvido sorteio

22/09/2020, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 01:26

Decorrido prazo de A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 01:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 17/09/2020.

16/09/2020, 00:30

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 09:07

Outras Decisões

15/09/2020, 09:07

Conclusos para despacho

15/09/2020, 08:51

Juntada de Petição de diligência

31/07/2020, 21:35

Mandado devolvido dependência

31/07/2020, 21:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2020, 08:32

Expedição de Mandado.

28/07/2020, 17:23

Juntada de Petição de juntada de ar

03/06/2020, 12:20

Juntada de Petição de juntada de ar

03/06/2020, 12:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:04

Decorrido prazo de A.C DOS SANTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRA - EPP em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 11:03

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

06/04/2020, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 12:41

Outras Decisões

03/04/2020, 12:41

Conclusos para despacho

23/03/2020, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2020, 12:44

Outras Decisões

20/03/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 12:37

Conclusos para despacho

18/03/2020, 12:10

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 12:10

DESPACHO

•24/09/2024, 17:50

DESPACHO

•21/12/2023, 09:40

DESPACHO

•29/07/2023, 11:16

DESPACHO

•17/03/2023, 09:45

DECISÃO

•23/09/2021, 19:20

DESPACHO

•23/08/2021, 07:24

DESPACHO

•20/08/2021, 10:00

DECISÃO

•23/07/2021, 18:50

DECISÃO

•16/07/2021, 14:18

DESPACHO

•19/02/2021, 09:30

DESPACHO

•19/01/2021, 17:16

DESPACHO

•19/01/2021, 10:24

DESPACHO

•15/09/2020, 09:07

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•11/12/2024, 12:05

DECISÃO

•11/12/2024, 12:05

DESPACHO

•24/09/2024, 17:50

DESPACHO

•21/12/2023, 09:40

DESPACHO

•29/07/2023, 11:16

DESPACHO

•17/03/2023, 09:45

DECISÃO

•23/09/2021, 19:20

DESPACHO

•23/08/2021, 07:24

DESPACHO

•20/08/2021, 10:00

DECISÃO

•23/07/2021, 18:50

DECISÃO

•16/07/2021, 14:18

DESPACHO

•19/02/2021, 09:30

DESPACHO

•19/01/2021, 17:16

DESPACHO

•19/01/2021, 10:24

DESPACHO

•15/09/2020, 09:07

DESPACHO

•03/04/2020, 13:11

DESPACHO

•03/04/2020, 12:41

DESPACHO

•20/03/2020, 13:05