Execução de Título Extrajudicial 7010013-26.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010013-26.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 12:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/10/2023, 12:11

Decorrido prazo de COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de EDINA MORAES SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:10

Publicado SENTENÇA em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - SENTENÇA Processo: 7010013-26.2023.8.22.0007. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Requerente (s): COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA, CNPJ nº 84631209000143, AVENIDA PORTO VELHO 2579, COCICAL CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO7132 Requerido (s): EDINA MORAES SILVA, CPF nº 92424481253, LINHA 10, LOTE 20. GLEBA 10 S/N, RESIDENCIAL ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos etc. COCICAL COMÉRCIO DE CIMENTO CACOAL, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 84.631.209/0001-43 com sede na Avenida Porto Velho, n.º 2.579, Centro, CEP: 76.963-851, no município de Cacoal, Rondônia, ingressou com ÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de EDINA MORAIS SILVA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade/RG n.º 1295550 SESDC/RO, inscrita no CPF sob n.º 924.244.812-53, residente e domiciliado na Linha 10 (dez), Lote 20 (vinte), Gleba 10 (dez), S/N, Zona Rural, CEP: 76968-899, telefone: (69) 99300-8942, no município de Cacoa, Cacoal, Rondônia. Juntou documentos aos autos. Foi indeferido o pedido de concessão de gratuidade de justiça e regularmente intimada parte autora para juntar comprovante de pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. O prazo transcorreu in albis sem que a parte requerente comprovasse o recolhimento das custas processuais. DECIDO. De acordo com o artigo 321 do Código de Processo Civil/2015, “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. Acrescenta o parágrafo único do referido artigo que “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. No presente caso, a parte autora foi intimada para emendar a inicial, no prazo de quinze dias, comprovando o pagamento das custas, sob pena de indeferimento da inicial. No entanto, a parte requerente, embora intimada, deixou decorrer o prazo sem manifestação. Desta forma, não cumprida a ordem judicial de emenda à inicial, deve a petição inicial ser indeferida, nos termos do artigo 330, IV, do Código de Processo Civil/2015. Posto isso, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, ambos do CPC, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I do mesmo Código. Intime-se. Transitada em julgado esta decisão, arquive-se. Pratique-se o necessário. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Cacoal, quinta-feira, 31 de agosto de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Indeferida a petição inicial

31/08/2023, 08:31

Indeferida a petição inicial

31/08/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:31

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:31

Decorrido prazo de COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de EDINA MORAES SILVA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:27

Documentos

SENTENÇA

•31/08/2023, 08:31

SENTENÇA

•31/08/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - SENTENÇA Processo: 7010013-26.2023.8.22.0007. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Requerente (s): COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA, CNPJ nº 84631209000143, AVENIDA PORTO VELHO 2579, COCICAL CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO7132 Requerido (s): EDINA MORAES SILVA, CPF nº 92424481253, LINHA 10, LOTE 20. GLEBA 10 S/N, RESIDENCIAL ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos etc. COCICAL COMÉRCIO DE CIMENTO CACOAL, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 84.631.209/0001-43 com sede na Avenida Porto Velho, n.º 2.579, Centro, CEP: 76.963-851, no município de Cacoal, Rondônia, ingressou com ÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de EDINA MORAIS SILVA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade/RG n.º 1295550 SESDC/RO, inscrita no CPF sob n.º 924.244.812-53, residente e domiciliado na Linha 10 (dez), Lote 20 (vinte), Gleba 10 (dez), S/N, Zona Rural, CEP: 76968-899, telefone: (69) 99300-8942, no município de Cacoa, Cacoal, Rondônia. Juntou documentos aos autos. Foi indeferido o pedido de concessão de gratuidade de justiça e regularmente intimada parte autora para juntar comprovante de pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. O prazo transcorreu in albis sem que a parte requerente comprovasse o recolhimento das custas processuais. DECIDO. De acordo com o artigo 321 do Código de Processo Civil/2015, “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. Acrescenta o parágrafo único do referido artigo que “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. No presente caso, a parte autora foi intimada para emendar a inicial, no prazo de quinze dias, comprovando o pagamento das custas, sob pena de indeferimento da inicial. No entanto, a parte requerente, embora intimada, deixou decorrer o prazo sem manifestação. Desta forma, não cumprida a ordem judicial de emenda à inicial, deve a petição inicial ser indeferida, nos termos do artigo 330, IV, do Código de Processo Civil/2015. Posto isso, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, ambos do CPC, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I do mesmo Código. Intime-se. Transitada em julgado esta decisão, arquive-se. Pratique-se o necessário. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Cacoal, quinta-feira, 31 de agosto de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO7132 EXECUTADO: EDINA MORAES SILVA, LINHA 10, LOTE 20. GLEBA 10 S/N, RESIDENCIAL ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Av. Cuiabá, 2025 - Centro, Cacoal - RO, 76963-731 Processo nº: 7010013-26.2023.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Vistos. 1. Emende o exequente a inicial para proceder ao recolhimento integral das custas iniciais, no importe de 2% sobre o valor da causa, neste momento, ou no mínimo o valor de R$ 114,80, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Pagas as custas, cumpra-se o item 2. 2. Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 2.717,49 mais honorários abaixo fixados, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC/2015), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do NCPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se da carta/mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC. 3. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 4. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 5. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. Desde que previamente proceda ao recolhimento no valor de R$ 15,83 para cada sistema solicitado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 6. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do NCPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do NCPC. 7. O presente despacho possui força de certidão para fins de averbação premonitória, conforme Art. 825 c/c 152, Inciso V do CPC. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: _______________ (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na R. Padre Adolfo, 2434 - Jardim Clodoaldo, Cacoal - RO, 76963-651, após às 07:30 às 13:30 horas. Telefone: (69) 3443-6928. Cacoal/RO, 31 de julho de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] -

01/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDINA MORAES SILVA em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA em 26/09/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 01/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

Indeferida a petição inicial

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDINA MORAES SILVA em 24/08/2023 23:59.

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