Execução Fiscal 0005138-16.2015.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 0005138-16.2015.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 17:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/08/2023, 17:09

Decorrido prazo de ORLANDINO RAGNINI em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO SETEMBRINO RAGNINI em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:45

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO SHALON LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO SHALON LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 12:42

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 11:55

Publicado SENTENÇA em 01/08/2023.

02/08/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADOS: INDUSTRIA E COMERCIO SHALON LTDA - ME, AV. CASTELO BRANCO S/N, AV. CASTELO BRANCO, 1.691 - CACOAL/RO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA, ANTONIO SETEMBRINO RAGNINI, RUA DOS PIONEIROS, 1833, NÃO CONSTA CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA, ORLANDINO RAGNINI, NÃO INFORMADO, NÃO CONSTA NÃO INFORMADO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119 Valor da causa:R$ 1.027,19 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 0005138-16.2015.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto:Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos, etc. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, inscrita no CNPJ: 00.662.270/0001-68, por intermédio de seu(s) Procurador(es), ingressou em juízo com EXECUÇÃO FISCAL em face de INDUSTRIA E COMERCIO SHALON LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.096.541/0001-16; ORLANDINO RAGNINI, CPF nº 139.022.889-49; e ANTONIO SETEMBRINO RAGNINI, portador do CPF nº 197.323.689-34, todos devidamente qualificados nos autos deste processo. Após anos de tramitação do processo, a autora requer a extinção da ação, em virtude da quitação do débito. Houve a sentença de (ID 51746350), na qual, os requeridos informaram que promoveram o pagamento da dívida que é objeto dos autos, junto com os comprovantes dos depósitos efetuados em conta judicial, dessa forma, sendo extinta a ação. Contudo, não houve a compensação dos valores em favor da autora do montante que se encontrava em conta judicial. A despeito da conversão em renda, as medidas administrativas foram adotadas, contudo, não houve a devida apropriação dos valores nos sistemas da autarquia, sendo deferido, portanto, a suspensão dos autos para que a autora informasse se houve a satisfação débito. Em (ID 91483905), a autora informou que houve a quitação do débito, pugnando pela extinção do feito. É o relatório. Decido. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo com fundamento no art. 924 – II do Código de Processo Civil, extinto o processo em face do integral cumprimento da obrigação pelo Executado. Aplico os efeitos do trânsito em julgado previsto no artigo 1000 do Código de Processo Civil, pelo que não havendo nenhuma pendência, devem os autos serem arquivados. Libere-se eventuais penhoras realizadas nos autos. Sem custas ou honorários de advogado. Serve a presente para intimação das partes por seus advogados através do sistema DJE. Cacoal/RO, 31 de julho de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 07:54

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2023, 18:55

DECISÃO

•10/03/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADOS: INDUSTRIA E COMERCIO SHALON LTDA - ME, AV. CASTELO BRANCO S/N, AV. CASTELO BRANCO, 1.691 - CACOAL/RO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA, ANTONIO SETEMBRINO RAGNINI, RUA DOS PIONEIROS, 1833, NÃO CONSTA CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA, ORLANDINO RAGNINI, NÃO INFORMADO, NÃO CONSTA NÃO INFORMADO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119 Valor da causa:R$ 1.027,19 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 0005138-16.2015.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto:Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos, etc. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, inscrita no CNPJ: 00.662.270/0001-68, por intermédio de seu(s) Procurador(es), ingressou em juízo com EXECUÇÃO FISCAL em face de INDUSTRIA E COMERCIO SHALON LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.096.541/0001-16; ORLANDINO RAGNINI, CPF nº 139.022.889-49; e ANTONIO SETEMBRINO RAGNINI, portador do CPF nº 197.323.689-34, todos devidamente qualificados nos autos deste processo. Após anos de tramitação do processo, a autora requer a extinção da ação, em virtude da quitação do débito. Houve a sentença de (ID 51746350), na qual, os requeridos informaram que promoveram o pagamento da dívida que é objeto dos autos, junto com os comprovantes dos depósitos efetuados em conta judicial, dessa forma, sendo extinta a ação. Contudo, não houve a compensação dos valores em favor da autora do montante que se encontrava em conta judicial. A despeito da conversão em renda, as medidas administrativas foram adotadas, contudo, não houve a devida apropriação dos valores nos sistemas da autarquia, sendo deferido, portanto, a suspensão dos autos para que a autora informasse se houve a satisfação débito. Em (ID 91483905), a autora informou que houve a quitação do débito, pugnando pela extinção do feito. É o relatório. Decido. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo com fundamento no art. 924 – II do Código de Processo Civil, extinto o processo em face do integral cumprimento da obrigação pelo Executado. Aplico os efeitos do trânsito em julgado previsto no artigo 1000 do Código de Processo Civil, pelo que não havendo nenhuma pendência, devem os autos serem arquivados. Libere-se eventuais penhoras realizadas nos autos. Sem custas ou honorários de advogado. Serve a presente para intimação das partes por seus advogados através do sistema DJE. Cacoal/RO, 31 de julho de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADOS: INDUSTRIA E COMERCIO SHALON LTDA - ME, AV. CASTELO BRANCO S/N, AV. CASTELO BRANCO, 1.691 - CACOAL/RO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA, ANTONIO SETEMBRINO RAGNINI, RUA DOS PIONEIROS, 1833, NÃO CONSTA CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA, ORLANDINO RAGNINI, NÃO INFORMADO, NÃO CONSTA NÃO INFORMADO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119 Valor da causa:R$ 1.027,19 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 0005138-16.2015.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto:Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos, etc. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, inscrita no CNPJ: 00.662.270/0001-68, por intermédio de seu(s) Procurador(es), ingressou em juízo com EXECUÇÃO FISCAL em face de INDUSTRIA E COMERCIO SHALON LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.096.541/0001-16; ORLANDINO RAGNINI, CPF nº 139.022.889-49; e ANTONIO SETEMBRINO RAGNINI, portador do CPF nº 197.323.689-34, todos devidamente qualificados nos autos deste processo. Após anos de tramitação do processo, a autora requer a extinção da ação, em virtude da quitação do débito. Houve a sentença de (ID 51746350), na qual, os requeridos informaram que promoveram o pagamento da dívida que é objeto dos autos, junto com os comprovantes dos depósitos efetuados em conta judicial, dessa forma, sendo extinta a ação. Contudo, não houve a compensação dos valores em favor da autora do montante que se encontrava em conta judicial. A despeito da conversão em renda, as medidas administrativas foram adotadas, contudo, não houve a devida apropriação dos valores nos sistemas da autarquia, sendo deferido, portanto, a suspensão dos autos para que a autora informasse se houve a satisfação débito. Em (ID 91483905), a autora informou que houve a quitação do débito, pugnando pela extinção do feito. É o relatório. Decido. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo com fundamento no art. 924 – II do Código de Processo Civil, extinto o processo em face do integral cumprimento da obrigação pelo Executado. Aplico os efeitos do trânsito em julgado previsto no artigo 1000 do Código de Processo Civil, pelo que não havendo nenhuma pendência, devem os autos serem arquivados. Libere-se eventuais penhoras realizadas nos autos. Sem custas ou honorários de advogado. Serve a presente para intimação das partes por seus advogados através do sistema DJE. Cacoal/RO, 31 de julho de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ORLANDINO RAGNINI em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO SETEMBRINO RAGNINI em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO SHALON LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO SHALON LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Publicado SENTENÇA em 01/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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